LEI Nº 5.659, DE 1º DE OUTUBRO DE 1965.
Dá nova redação a
dispositivos da Lei
nº 5.489, de 23 de dezembro de 1964 e modifica anexos.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço
saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados a ementa e os
artigos 1º e 3º da Lei
nº 5.489, de 23 de dezembro de 1964, que passam a ter a
seguinte redação:
Extingue
e cria cargos no Quadro Permanente do Pessoal do Serviço Civil do Poder
Executivo e dá outras providências.
Art.
1º Ficam extintos, a partir de 1º de janeiro de 1964, no Quadro Permanente do
Pessoal do Serviço Civil do Poder Executivo, instituído pela Lei nº 4.871, de 26 de novembro de 1963,
trezentos e quarenta e seis (346) cargos relacionados no Anexo I.
Art.
3º Os cargos de Piscicultor, Instrutor de Banda de Música, Professor de Teatro
e Recreação, Encanador e Padeiro, criados por esta Lei, constituem classe
única, cujas especificações constam do Anexo III.
Art. 2º É restabelecido o cargo de Coletor
de Agência Arrecadadora PR-G, extinto no Anexo I da referida lei.
Art. 3º Fica modificado o Grupo
Ocupacional Medicina da Lei
nº 5.489, de 23.12.964, com a discriminação constante do
Anexo II desta lei.
Art. 4º A presente lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de
Pernambuco, em 1º de outubro de 1965.
PAULO PESSOA GUERRA
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ANEXO II
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SERVIÇO:
Técnico Científico
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GRUPO
OCUPACIONAL:
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MEDICINA
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3
- Médico Obstetra Auxiliar - Nº 3
1
- Médico Pediatra Auxiliar - Nº 3
1
- Médico Anatomopatologista - Nº 5
20
- Médico Plantonista - Nº 5
1
- Médico Transfusionista - Nº 5
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ANEXO III
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ESPECIFICAÇÕES
DE CLASSE
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CLASSIFICAÇÃO:
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1
- SERVIÇO: Técnico Profissional
2
- GRUPO OCUPACIONAL: Atividades Rurais
3
- CLASSE: Única
4
- CARGO: Piscicultor
5
- CÓDIGO: 7.02.00.06 - F
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Síntese
de atribuições:
Orientar
e dinamizar, sob a competente supervisão técnica, a criação, seleção e
multiplicação de peixes, considerando e aproveitando devidamente as condições
ecológicas.
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1
- Área e condições de recrutamento: Geral - Concurso
2
- Prazo de validade de concurso
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Características
Gerais:
1
- Horário Semanal de trabalho
2
- Condições especiais de Trabalho
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Requisitos
para provimento:
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INSTRUÇÃO:
1
- Equivalente ao Curso Ginasial
2
- Especialização
3
- Diploma de:
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Perspectiva
de Ascensão:
1
- Promoção à Classe de:
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ESPECIFICAÇÃO
DE CLASSE:
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CLASSIFICAÇÃO:
1
- SERVIÇO: Educação
2
- GRUPO OCUPACIONAL: Ensino Musical
3
- CLASSE: Única
4
- CARGO: Instrutor de Banda de Música
5
- CÓDIGO: 3.09.00.01 - F
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Síntese
de atribuições:
Ministrar
os conhecimentos teórico-práticos básicos de Música e Canto Orfeônico nos
estabelecimentos destinados aos menores desamparados e infratores. Encarregar-se
da preparação e organização de programas festivos de sua especialização. Dar
a orientação funcional para o êxito da banda musical e de orfeão, fazendo as
vezes de regente e realizar tarefas correlatas, sob entendimento com
respectivo Diretor.
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Características
Gerais:
1
- Área e condições de recrutamento - Geral: Concurso
2
- Prazo de validade de concurso
3
- Horário semanal de trabalho
4
- Condições especiais de trabalho
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Requisitos
para provimento:
1
- Instrução: Equivalente ao Curso Ginasial
2
- Especialização:
3
- Diploma de Curso Industrial do 1º Ciclo
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Perspectiva
de Ascensão:
1
- Promoção à classe de:
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ESPECIFICAÇÃO
DE CLASSE
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CLASSIFICAÇÃO:
1
- SERVIÇO: Educação
2
- GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO EDUCACIONAL
3
- CLASSE: Única
4
- CARGO: Professor de Teatro e Recreação
5
- CÓDIGO: 3.08.00.08 - G
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Síntese
de atribuições:
Ensinar
a arte de representação; escolher e dirigir peças infantis que, sendo
realmente artísticas, contenham lição para a vida. Aplicar a psicologia e a
sociologia educacionais à formação da personalidade do escolar em todos os
seus aspectos; fazer com que se aprenda brincando; criar e fomentar
divertimentos que estimulem as qualidades positivas dos alunos. Difundir o
gosto da declamação poética. Ministrar os conhecimentos e as habilidades de
sua especialização a escolares em geral e, também, a alunos do Curso
Pedagógico.
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Característica
Gerais:
1
- Área e condições de recrutamento - Geral: Concurso
2
- Prazo de validade do concurso
3
- Horário semanal de trabalho
4
- Condições especiais de trabalho
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Requisitos
para provimento:
1
- Instrução: Curso Pedagógico
2
- Especialização: Curso de Recreação para Escolar e Adolescente em entidade
reconhecida pelo Governo Federal, que conste de Arte Dramática, Artes
Plásticas, Iniciação Musical, Literatura Infantil, Psicologia, Sociologia,
Fundamentos da Recreação, Primeiros Socorros, Círculo de Pais e Danças
Folclóricas.
3
- Diploma de:
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Perspectiva
de Ascensão:
1
- Promoção à classe de:
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