Texto Original



LEI Nº 8.964, DE 31 DE MAIO DE 1982.

 

Transfere Subvenção.

 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

 

          Art. 1º Fica transferida a importância de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), parte da dotação discriminada no Adendo “C” do Orçamento Geral do Estado, do corrente exercício, em nome do Colégio e Curso Esuda, para o Colégio e Curso 2001, ambos desta Capital, destinada a custear bolsa de estudo.

 

          Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

          Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

          Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 31 de maio de 1982.

 

NIVALDO MACHADO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.