Texto Anotado



LEI COMPLEMENTAR Nº 268, DE 3 DE ABRIL 2014.

 

Corrige os valores nominais de vencimento base dos cargos públicos que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º Os valores nominais de vencimento base dos cargos públicos integrantes dos Grupos Ocupacionais definidos pela Lei nº 11.559, de 10 de junho de 1998 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV no âmbito da Secretaria de Educação e Esportes, passam a ser os constantes dos Anexos I a III da presente Lei Complementar, a partir das respectivas datas neles indicadas.

 

Art. 2º Fica fixado em R$ 605,00 (seiscentos e cinco reais), a partir de 1º de junho de 2014, o valor nominal mensal da Gratificação de Função Técnico-pedagógica, atualmente concedida aos servidores ocupantes dos cargos públicos de Técnico Educacional e de Psicólogo Escolar.

 

(Vide o art. 3° da Lei Complementar n° 336, de 9 de novembro de 2016 - fica fixado em R$ 642,03, a partir de 1º de outubro de 2016, o valor da gratificação de que trata este artigo.)

 

(Vide o art. 2° da Lei Complementar n° 367, de 12 de setembro de 2017 - fica fixado em R$ 681,32, a partir de 1º de outubro de 2017, o valor da gratificação de que trata este artigo.)

 

§ 1º A gratificação referida no caput poderá vir a integrar os proventos de aposentadoria dos servidores atualmente beneficiários, desde que tenham contribuído sobre esses valores para o regime próprio de previdência do Estado pelo período mínimo de 5 (cinco) anos, computado a partir da entrada em vigor da presente Lei Complementar.

 

§ 1º A gratificação referida no caput poderá vir a integrar os proventos de aposentadoria dos servidores atualmente beneficiários que vierem a se aposentar a partir do mês de entrada em vigor da presente Lei Complementar. (Redação alterada pelo art. 3° da Lei Complementar n° 304, de 10 de julho de 2015.)

 

§ 2º Aos servidores referidos no caput que venham eventualmente a ser alcançados, no curso do período mencionado no § 1º, pelos efeitos jurídicos da aposentadoria compulsória, fica assegurada a agregação da referida gratificação aos respectivos proventos de aposentadoria.

 

Art. 3º A partir da entrada em vigor da presente Lei Complementar, ficam denominados, os cargos públicos de Técnico Educacional e de Psicólogo Escolar, para Analista em Gestão Educacional, passando a figurar na condição jurídica de funções deste, mantidas as atuais prerrogativas institucionais e sínteses de atribuições atualmente cometidas aos seus titulares.

 

Art. 4º Os valores nominais de vencimento base dos cargos de que trata o artigo 6º da Lei nº 12.635, de 14 de julho de 2004, ficam fixados, a partir de 1º de outubro de 2014, em R$ 2.804,21 (dois mil, oitocentos e quatro reais e vinte e um centavos) e em R$ 3.115,76 (três mil, cento e quinze reais e setenta e seis centavos), respectivamente, para os níveis médio e superior, com carga horária de 200 (duzentas) horas aulas mensais.

 

Art. 5º As disposições da presente Lei Complementar são extensivas, no que couber, às aposentadorias e pensões, observada a legislação previdenciária em vigor.

 

Art. 6º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 7º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de abril do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.

 

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

 

JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

 

 

 

ANEXO I

VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014, PARA CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS, DOS CARGOS PÚBLICOS INDICADOS:

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA EM GESTÃO EDUCACIONAL

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)

SÉRIE DE CLASSES
(com intervalos de 6%)

I

Doutorado

1.895,91

1.933,83

1.972,51

2.011,96

Mestrado

1.528,96

1.559,54

1.590,73

1.622,54

Especialização

1.318,06

1.344,43

1.371,32

1.398,75

Graduação Superior

1.220,44

1.244,84

1.269,74

1.295,13

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)

II

Doutorado

2.132,67

2.175,33

2.218,83

2.263,21

Mestrado

1.719,89

1.754,29

1.789,38

1.825,16

Especialização

1.482,67

1.512,32

1.542,57

1.573,42

Graduação Superior

1.372,84

1.400,30

1.428,31

1.456,87

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)

III

Doutorado

2.399,00

2.446,98

2.495,92

2.545,84

Mestrado

1.934,68

1.973,37

2.012,84

2.053,10

Especialização

1.667,83

1.701,18

1.735,21

1.769,91

Graduação Superior

1.544,28

1.575,17

1.606,67

1.638,80

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)

IV

Doutorado

2.698,59

2.752,56

2.807,61

2.863,76

Mestrado

2.176,28

2.219,81

2.264,21

2.309,48

Especialização

1.876,11

1.913,63

1.951,90

1.990,93

Graduação Superior

1.737,13

1.771,88

1.807,31

1.843,46

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)

SÉRIE DE CLASSES
(com intervalos de 4%)

I

Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 300 horas

 1.175,03

 1.198,53

 1.222,50

 1.246,95

Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 240 horas

    947,60

    966,55

    985,89

 1.005,61

Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 180 horas

    816,90

    833,24

    849,90

    866,90

Formação de Ensino Médio Completo

    756,38

    771,51

    786,94

    802,68

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)

II

Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 300 horas

 1.296,83

 1.322,77

 1.349,22

 1.376,20

Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 240 horas

 1.045,83

 1.066,75

 1.088,08

 1.109,84

Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 180 horas

    901,57

    919,61

    937,99

    956,76

Formação de Ensino Médio Completo

    834,79

    851,48

    868,52

    885,89

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)

III

Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 300 horas

 1.431,25

 1.459,88

 1.489,08

 1.518,85

Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 240 horas

 1.154,23

 1.177,32

 1.200,86

 1.224,88

Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 180 horas

    995,03

 1.014,93

 1.035,23

 1.055,93

Formação de Ensino Médio Completo

    921,32

    939,75

    958,55

    977,71

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)

IV

Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 300 horas

 1.579,61

 1.611,20

 1.643,42

 1.676,29

Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 240 horas

 1.273,88

 1.299,35

 1.325,34

 1.351,85

Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 180 horas

 1.098,17

 1.120,13

 1.142,54

 1.165,39

Formação de Ensino Médio Completo

 1.016,82

 1.037,16

 1.057,91

 1.079,06

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

 

 

 

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)

SÉRIE DE CLASSES
(com intervalos de 4%)

I

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

 1.152,44

 1.175,49

 1.199,00

 1.222,98

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

    929,39

    947,98

    966,94

    986,27

Ensino Fundamental Completo

801,19

817,22

   833,56

   850,23

Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental

741,85

756,68

771,81

787,25

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)

II

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

 1.271,90

 1.297,33

 1.323,28

 1.349,75

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

 1.025,72

 1.046,24

 1.067,16

 1.088,50

Ensino Fundamental Completo

    884,25

    901,92

    919,96

    938,37

Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental

    818,74

    835,12

    851,82

    868,86

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)

III

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

 1.403,73

 1.431,81

 1.460,44

 1.489,65

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

 1.132,05

 1.154,69

 1.177,78

 1.201,33

Ensino Fundamental Completo

    975,90

    995,42

 1.015,32

 1.035,63

Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental

    903,62

    921,69

    940,12

    958,92

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)

IV

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

 1.549,24

 1.580,23

 1.611,83

 1.644,07

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

 1.249,39

 1.274,38

 1.299,87

 1.325,86

Ensino Fundamental Completo

 1.077,06

 1.098,60

 1.120,57

 1.142,98

Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental

    997,27

 1.017,23

 1.037,57

 1.058,32

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d



ANEXO II


VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014, PARA CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, DOS CARGOS PÚBLICOS INDICADOS:

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)

SÉRIE DE CLASSES
(com intervalos de 4%)

I

Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 300 horas

 2.000,97

 2.040,99

 2.081,81

 2.123,46

Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 240 horas

 1.613,69

 1.645,96

 1.678,88

 1.712,46

Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 180 horas

 1.391,12

 1.418,94

 1.447,31

 1.476,26

Formação de Ensino Médio Completo

 1.288,07

 1.313,83

 1.340,11

 1.366,90

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)

II

Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 300 horas

 2.208,39

 2.252,55

 2.297,61

 2.343,56

Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 240 horas

 1.780,96

 1.816,58

 1.852,91

 1.889,97

Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 180 horas

 1.535,31

 1.566,02

 1.597,34

 1.629,29

Formação de Ensino Médio Completo

 1.421,58

 1.450,01

 1.479,02

 1.508,59

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)

III

Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 300 horas

 2.437,30

 2.486,05

 2.535,77

 2.586,49

Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 240 horas

 1.965,57

 2.004,88

 2.044,97

 2.085,88

Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 180 horas

 1.694,45

 1.728,35

 1.762,91

 1.798,17

Formação de Ensino Médio Completo

 1.568,94

 1.600,32

 1.632,33

 1.664,97

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)

IV

Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 300 horas

 2.689,95

 2.743,75

 2.798,62

 2.854,59

Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 240 horas

 2.169,31

 2.212,70

 2.256,95

 2.302,09

Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 180 horas

 1.870,09

 1.907,50

 1.945,65

 1.984,56

Formação de Ensino Médio Completo

 1.731,57

 1.766,21

 1.801,53

 1.837,55

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%)

I

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

 1.789,61

 1.825,40

 1.861,91

 1.899,14

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

 1.443,24

 1.472,10

 1.501,54

 1.531,57

Ensino Fundamental Completo

 1.244,16

 1.269,05

 1.294,43

 1.320,32

Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental

 1.152,00

 1.175,04

 1.198,55

 1.222,52

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)

II

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

 1.975,11

 2.014,62

 2.054,90

 2.096,00

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

 1.592,83

 1.624,69

 1.657,18

 1.690,32

Ensino Fundamental Completo

 1.373,13

 1.400,60

 1.428,61

 1.457,18

Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental

 1.271,42

 1.296,85

 1.322,79

 1.349,24

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)

III

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

 2.179,85

 2.223,44

 2.267,91

 2.313,27

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

 1.757,94

 1.793,10

 1.828,96

 1.865,53

Ensino Fundamental Completo

 1.515,46

 1.545,78

 1.576,69

 1.608,22

Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental

 1.403,21

 1.431,27

 1.459,90

 1.489,10

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)

IV

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

 2.405,80

 2.453,92

 2.503,00

 2.553,05

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

 1.940,16

 1.978,97

 2.018,54

 2.058,92

Ensino Fundamental Completo

 1.672,55

 1.706,01

 1.740,12

 1.774,93

Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental

 1.548,66

 1.579,63

 1.611,23

 1.643,45

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d


ANEXO III

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR

CARGA HORÁRIA: 150 HORAS-AULA MENSAIS

(VALORES NOMINAIS VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2014)

MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%)

SÉRIE DE CLASSES

(com intervalos de 10%)

I

Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado

2.037,64

2.078,39

2.119,96

2.162,36

Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado

1.771,86

1.807,30

1.843,44

1.880,31

Graduação em Licenciatura Plena e Especialização

1.554,26

1.585,35

1.617,05

1.649,40

Graduação em Licenciatura Plena

1.375,45

1.402,96

1.431,02

1.459,64

Faixas salariais (com intervalo de 2%)

a

b

c

d

MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%)

II

Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado

2.378,59

2.426,16

2.474,69

2.524,18

Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado

2.068,34

2.109,71

2.151,90

2.194,94

Graduação em Licenciatura Plena e Especialização

1.814,33

1.850,62

1.887,63

1.925,39

Graduação em Licenciatura Plena

1.605,61

1.637,72

1.670,47

1.703,88

Faixas salariais (com intervalo de 2%)

a

b

c

d

MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%)

III

Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado

2.776,60

2.832,13

2.888,77

2.946,55

Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado

2.414,43

2.462,72

2.511,98

2.562,22

Graduação em Licenciatura Plena e Especialização

2.117,92

2.160,28

2.203,49

2.247,56

Graduação em Licenciatura Plena

1.874,27

1.911,76

1.949,99

1.988,99

Faixas salariais (com intervalo de 2%)

a

b

c

d

MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%)

IV

Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado

3.241,20

3.306,03

3.372,15

3.439,59

Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado

2.818,44

2.874,81

2.932,30

2.990,95

Graduação em Licenciatura Plena e Especialização

2.472,31

2.521,76

2.572,20

2.623,64

Graduação em Licenciatura Plena

2.187,89

2.231,65

2.276,28

2.321,81

Faixas salariais (com intervalo de 2%)

a

b

c

d

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR

CARGA HORÁRIA: 200 HORAS-AULA MENSAIS

(VALORES NOMINAIS VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2014)

MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%)

SÉRIE DE CLASSES

(com intervalos de 10%)

I

Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado

2.716,85

2.771,19

2.826,61

2.883,14

Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado

2.362,48

2.409,73

2.457,92

2.507,08

Graduação em Licenciatura Plena e Especialização

2.072,35

2.113,80

2.156,07

2.199,19

Graduação em Licenciatura Plena

1.833,94

1.870,62

1.908,03

1.946,19

Faixas salariais (com intervalo de 2%)

a

b

c

d

MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%)

II

Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado

3.171,46

3.234,89

3.299,58

3.365,58

Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado

2.757,79

2.812,94

2.869,20

2.926,59

Graduação em Licenciatura Plena e Especialização

2.419,11

2.467,49

2.516,84

2.567,18

Graduação em Licenciatura Plena

2.140,81

2.183,62

2.227,30

2.271,84

Faixas salariais (com intervalo de 2%)

a

b

c

d

MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%)

III

Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado

3.702,13

3.776,18

3.851,70

3.928,73

Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado

3.219,25

3.283,63

3.349,30

3.416,29

Graduação em Licenciatura Plena e Especialização

2.823,90

2.880,38

2.937,99

2.996,75

Graduação em Licenciatura Plena

2.499,03

2.549,01

2.599,99

2.651,99

Faixas salariais (com intervalo de 2%)

a

b

c

d

MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%)

IV

Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado

4.321,61

4.408,04

4.496,20

4.586,12

Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado

3.757,92

3.833,08

3.909,74

3.987,93

Graduação em Licenciatura Plena e Especialização

3.296,42

3.362,35

3.429,60

3.498,19

Graduação em Licenciatura Plena

2.917,19

2.975,53

3.035,04

3.095,74

Faixas salariais (com intervalo de 2%)

a

b

c

d

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR

CARGA HORÁRIA: 150 HORAS-AULA MENSAIS

(VALORES NOMINAIS VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014)

MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%)

SÉRIE DE CLASSES

(com intervalos de 10%)

I

Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado

2.113,11

2.155,37

2.198,47

2.242,44

Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado

1.837,48

1.874,23

1.911,72

1.949,95

Graduação em Licenciatura Plena e Especialização

1.611,83