LEI COMPLEMENTAR Nº 484, DE 31 DE MARÇO
DE 2022.
(Vide o § 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 495, de 27 de junho de 2022 -
os servidores serão enquadrados nas tabelas salarias, mantidas as
atuais posições de matriz, classe e faixa.)
Reajusta o Piso
Salarial do Professor da Rede Pública Estadual de Ensino e vencimento base dos
cargos que indica.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço
saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1º Os valores nominais do
vencimento base atribuídos aos cargos públicos integrantes dos Grupos
Ocupacionais definidos pela Lei nº 11.559, de 10 de junho de 1998, e
alterações, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, no
âmbito da Secretaria Estadual de Educação e Esportes, tendo em vista, ainda, o
disposto na Lei Federal n.º 11.738, de 16 de julho de 2008, são os
disciplinados nos termos da presente Lei Complementar.
Art. 2º A partir da vigência desta Lei
Complementar e com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022, os valores
nominais de vencimento base para o cargo público de professor com formação em
magistério do quadro em extinção ou sem habilitação específica serão os
definidos nos Anexos I e II, conforme a carga horária.
Art. 3º Fica fixado em R$ 3.900,00 (três
mil e novecentos reais) o valor mínimo de vencimento base em relação ao qual
nenhum ocupante do cargo de Professor da rede pública estadual de ensino,
observado o seu atual posicionamento na carreira, com carga horária de 200
(duzentas) horas-aula mensais, poderá perceber, até o mês de maio de 2022,
inclusive, com efeitos financeiros retroativos ao mês de janeiro de 2022.
Parágrafo único. O valor referido no caput
será percebido, proporcionalmente, para jornadas mensais de 150 (cento e
cinquenta) horas-aula.
Art. 4º Os valores nominais decorrentes
dos efeitos financeiros retroativos referidos nos arts. 2º e 3º serão
adimplidos na folha de pagamento do mês de junho de 2022.
Art. 5º A partir de 1º de junho de 2022,
as Grades de Vencimento Base atribuídas aos cargos públicos integrantes dos
Grupos Ocupacionais definidos pela Lei nº 11.559, de 1998,
que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, bem como pela Lei nº
16.253, de 15 de dezembro de 2017, no âmbito da Secretaria
Estadual de Educação e Esportes, passam a vigorar nos termos dos Anexos III a
XI.
Parágrafo único. Os servidores ativos,
ocupantes do cargo público de provimento efetivo de Professor, integrante do
Grupo Ocupacional Magistério instituído pela Lei nº 11.559, de 1998,
sob a Classe I das matrizes de Especialização, Mestrado e Doutorado, serão
progredidos automaticamente para a Classe II, Faixa salarial A, da respectiva
matriz na qual se encontre.
Art. 6º Em decorrência do disposto nos
Anexos VI a XI, a partir de 1º de junho de 2022, fica extinto, por incorporação
aos valores nominais de vencimento base neles definidos, os valores percebidos
a título de Auxílio Suporte Técnico-Educacional, de que trata o art. 2º da Lei
Complementar nº 385, de 5 de abril de 2018.
Art. 7º A partir da publicação desta Lei
Complementar, e até 31 de dezembro de 2022, os servidores ocupantes dos Cargos
Públicos de Auxiliar Administrativo Educacional, de Assistente Administrativo
Educacional e Analista de Gestão Educacional poderão optar pela carga horária
de 8 (oito) horas diárias ou 40 (quarenta) horas semanais, com valores nominais
de vencimento base nos termos dos Anexos VI a XI.
Art. 8º O valor do vencimento base
inicial do cargo público efetivo de Professor, do Quadro de Ensino da Polícia
Militar de Pernambuco, fica reajustado em 35,13% (trinta e cinco vírgula treze
por cento), mantidos os intervalos entre faixas, classes e matrizes previstos
no Anexo Único das Leis Complementares nº 157, de 26 de março de 2010,
e nº
255, de 11 de dezembro de 2013, a partir de 1º de junho de
2022.
Art. 9º Observada a legislação
previdenciária de regência, as disposições da presente Lei Complementar serão
extensivas aos respectivos proventos de aposentadoria e pensões pertinentes.
Art. 10. As despesas decorrentes desta
Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 11. Esta Lei Complementar entra em
vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife,
31 de março do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e
200º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
ANEXO
I
VALORES
DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM MAGISTÉRIO,
INTEGRANTE DO QUADRO DE PESSOAL EM EXTINÇÃO
(VALORES
VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022)
|
CARGA HORÁRIA MENSAL
|
VENCIMENTO BASE
|
|
200 HORAS
|
R$ 3.900,00
|
|
150 HORAS
|
R$ 2.925,00
|
ANEXO
II
VALORES
NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE DO PROFESSOR NÃO DETENTOR DE HABILITAÇÃO ESPECÍFICA
(VALORES
VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022)
|
FAIXA SALARIAL
|
CARGA HORÁRIA MENSAL
|
VENCIMENTO BASE
|
|
FS-I e FS-II
|
200 HORAS
|
R$ 3.900,00
|
|
150 HORAS
|
R$ 2.925,00
|
ANEXO III
VALORES NOMINAIS DE
VENCIMENTO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO EM MÚSICA
(VALORES VÁLIDOS A
PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022)
|
FAIXA SALARIAL
|
CARGA HORÁRIA MENSAL
|
VENCIMENTO BASE
|
|
FS-III
|
150 HORAS
|
R$ 4.210,33
|
|
FS-IV
|
150 HORAS
|
R$ 3.789,33
|
|
ANEXO IV
GRADE DE VENCIMENTO BASE
DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR, COM CARGA HORÁRIA DE 150 HORAS-AULA MENSAIS
(VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2022)
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 0,14%, 14% e 15%)
|
SÉRIE DE CLASSES (com
intervalos de 3,45% e 10%)
|
|
I
|
|
Graduação em
Licenciatura Plena e Doutorado
|
3.840,22
|
3.917,03
|
3.995,37
|
4.075,28
|
|
Graduação em
Licenciatura Plena e Mestrado
|
3.339,33
|
3.406,11
|
3.474,23
|
3.543,72
|
|
Graduação em
Licenciatura Plena e Especialização
|
2.929,23
|
2.987,82
|
3.047,57
|
3.108,53
|
|
Graduação em
Licenciatura Plena
|
2.925,00
|
2.925,00
|
2.925,00
|
2.925,00
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 0% a 2,0%)
|
A
|
b
|
c
|
D
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 13%, 14% e 15%)
|
II
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Doutorado
|
4.482,80
|
4.572,46
|
4.663,91
|
4.757,19
|
|
Graduação em
Licenciatura Plena e Mestrado
|
3.898,09
|
3.976,05
|
4.055,57
|
4.136,69
|
|
Graduação em
Licenciatura Plena e Especialização
|
3.419,38
|
3.487,77
|
3.557,52
|
3.628,67
|
|
Graduação em
Licenciatura Plena
|
3.026,00
|
3.086,52
|
3.148,25
|
3.211,21
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2,0%)
|
A
|
b
|
c
|
D
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 13%, 14% e 15%)
|
III
|
|
Graduação em
Licenciatura Plena e Doutorado
|
5.232,91
|
5.337,56
|
5.444,32
|
5.553,20
|
|
Graduação em
Licenciatura Plena e Mestrado
|
4.550,35
|
4.641,36
|
4.734,19
|
4.828,87
|
|
Graduação em
Licenciatura Plena e Especialização
|
3.991,54
|
4.071,37
|
4.152,80
|
4.235,85
|
|
Graduação em
Licenciatura Plena
|
3.532,33
|
3.602,98
|
3.675,04
|
3.748,54
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2,0%)
|
A
|
b
|
c
|
D
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 13%, 14% e 15%)
|
IV
|
|
Graduação em
Licenciatura Plena e Doutorado
|
6.108,52
|
6.230,69
|
6.355,31
|
6.482,41
|
|
Graduação em
Licenciatura Plena e Mestrado
|
5.311,76
|
5.417,99
|
5.526,35
|
5.636,88
|
|
Graduação em
Licenciatura Plena e Especialização
|
4.659,44
|
4.752,63
|
4.847,68
|
4.944,63
|
|
Graduação em
Licenciatura Plena
|
4.123,40
|
4.205,86
|
4.289,98
|
4.375,78
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2,0%)
|
A
|
b
|
c
|
D
|
ANEXO
V
|
GRADE DE VENCIMENTO BASE
DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR, COM CARGA HORÁRIA DE 200 HORAS-AULA MENSAIS
(VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2022)
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 0,145%, 14% e 15%)
|
SÉRIE DE CLASSES (com
intervalos de 3,45% e 10%)
|
|
I
|
|
Graduação em
Licenciatura Plena e Doutorado
|
5.120,15
|
5.222,56
|
5.327,01
|
5.433,55
|
|
Graduação em
Licenciatura Plena e Mestrado
|
4.452,31
|
4.541,35
|
4.632,18
|
4.724,82
|
|
Graduação em
Licenciatura Plena e Especialização
|
3.905,53
|
3.983,64
|
4.063,32
|
4.144,58
|
|
Graduação em
Licenciatura Plena
|
3.900,00
|
3.900,00
|
3.900,00
|
3.900,00
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2,0%)
|
A
|
b
|
c
|
D
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 13%, 14% e 15%)
|
II
|
|
Graduação em
Licenciatura Plena e Doutorado
|
5.976,90
|
6.096,44
|
6.218,37
|
6.342,74
|
|
Graduação em
Licenciatura Plena e Mestrado
|
5.197,31
|
5.301,25
|
5.407,28
|
5.515,42
|
|
Graduação em
Licenciatura Plena e Especialização
|
4.559,04
|
4.650,22
|
4.743,23
|
4.838,09
|
|
Graduação em
Licenciatura Plena
|
4.034,55
|
4.115,24
|
4.197,54
|
4.281,50
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
D
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 13%, 14% e 15%)
|
III
|
|
Graduação em
Licenciatura Plena e Doutorado
|
6.977,01
|
7.116,55
|
7.258,88
|
7.404,06
|
|
Graduação em
Licenciatura Plena e Mestrado
|
6.066,96
|
6.188,30
|
6.312,07
|
6.438,31
|
|
Graduação em
Licenciatura Plena e Especialização
|
5.321,90
|
5.428,34
|
5.536,90
|
5.647,64
|
|
Graduação em
Licenciatura Plena
|
4.709,64
|
4.803,84
|
4.899,91
|
4.997,91
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
D
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 13%, 14% e 15%)
|
IV
|
|
Graduação em
Licenciatura Plena e Doutorado
|
8.144,46
|
8.307,35
|
8.473,50
|
8.642,97
|
|
Graduação em
Licenciatura Plena e Mestrado
|
7.082,14
|
7.223,79
|
7.368,26
|
7.515,63
|
|
Graduação em
Licenciatura Plena e Especialização
|
6.212,41
|
6.336,65
|
6.463,39
|
6.592,65
|
|
Graduação em
Licenciatura Plena
|
5.497,70
|
5.607,66
|
5.719,81
|
5.834,21
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
D
|
ANEXO
VI
|
GRADE DE VENCIMENTO BASE
DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA EM GESTÃO EDUCACIONAL, COM CARGA HORÁRIA DE 150
HORAS MENSAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2022
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 8%, 16% e 24%)
|
SÉRIE DE CLASSES (com
intervalos de 6%)
|
|
I
|
|
Doutorado
|
3.770,79
|
3.846,21
|
3.923,13
|
4.001,59
|
|
Mestrado
|
3.040,96
|
3.101,78
|
3.163,82
|
3.227,09
|
|
Especialização
|
2.621,52
|
2.673,95
|
2.727,43
|
2.781,98
|
|
Graduação
|
2.427,33
|
2.475,88
|
2.525,40
|
2.575,90
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
D
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 8%, 16% e 24%)
|
II
|
|
Doutorado
|
4.241,69
|
4.326,52
|
4.413,05
|
4.501,32
|
|
Mestrado
|
3.420,72
|
3.489,13
|
3.558,92
|
3.630,09
|
|
Especialização
|
2.948,90
|
3.007,87
|
3.068,03
|
3.129,39
|
|
Graduação
|
2.730,46
|
2.785,07
|
2.840,77
|
2.897,58
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
D
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 8%, 16% e 24%)
|
III
|
|
Doutorado
|
4.771,40
|
4.866,82
|
4.964,16
|
5.063,44
|
|
Mestrado
|
3.847,90
|
3.924,86
|
4.003,35
|
4.083,42
|
|
Especialização
|
3.317,15
|
3.383,50
|
3.451,17
|
3.520,19
|
|
Graduação
|
3.071,44
|
3.132,87
|
3.195,53
|
3.259,44
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
D
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 8%, 16% e 24%)
|
IV
|
|
Doutorado
|
5.367,25
|
5.474,59
|
5.584,09
|
5.695,77
|
|
Mestrado
|
4.328,43
|
4.415,00
|
4.503,30
|
4.593,36
|
|
Especialização
|
3.731,40
|
3.806,03
|
3.882,15
|
3.959,79
|
|
Graduação
|
3.455,00
|
3.524,10
|
3.594,58
|
3.666,48
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
D
|
ANEXO
VII
|
GRADE DE VENCIMENTO BASE
DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA EM GESTÃO EDUCACIONAL, COM CARGA HORÁRIA DE 200
HORAS MENSAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2022
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 8%, 16% e 24%)
|
SÉRIE DE CLASSES (com
intervalos de 6%)
|
|
I
|
|
Doutorado
|
5.027,72
|
5.128,28
|
5.230,84
|
5.335,46
|
|
Mestrado
|
4.054,62
|
4.135,71
|
4.218,42
|
4.302,79
|
|
Especialização
|
3.495,36
|
3.565,27
|
3.636,57
|
3.709,30
|
|
Graduação
|
3.236,44
|
3.301,17
|
3.367,19
|
3.434,54
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
D
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 8%, 16% e 24%)
|
II
|
|
Doutorado
|
5.655,59
|
5.768,70
|
5.884,07
|
6.001,75
|
|
Mestrado
|
4.560,96
|
4.652,18
|
4.745,22
|
4.840,12
|
|
Especialização
|
3.931,86
|
4.010,50
|
4.090,71
|
4.172,52
|
|
Graduação
|
3.640,61
|
3.713,42
|
3.787,69
|
3.863,45
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
D
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 8%, 16% e 24%)
|
III
|
|
Doutorado
|
6.361,86
|
6.489,10
|
6.618,88
|
6.751,26
|
|
Mestrado
|
5.130,53
|
5.233,14
|
5.337,81
|
5.444,56
|
|
Especialização
|
4.422,87
|
4.511,33
|
4.601,56
|
4.693,59
|
|
Graduação
|
4.095,25
|
4.177,16
|
4.260,70
|
4.345,91
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
D
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 8%, 16% e 24%)
|
IV
|
|
Doutorado
|
7.156,33
|
7.299,46
|
7.445,45
|
7.594,36
|
|
Mestrado
|
5.771,24
|
5.886,66
|
6.004,39
|
6.124,48
|
|
Especialização
|
4.975,20
|
5.074,71
|
5.176,20
|
5.279,73
|
|
Graduação
|
4.606,67
|
4.698,80
|
4.792,78
|
4.888,63
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
D
|
ANEXO
VIII
|
GRADE DE VENCIMENTO BASE
DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, COM CARGA HORÁRIA
DE 150 HORAS MENSAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2022
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 8%, 16% e 24%)
|
SÉRIE DE CLASSES (com
intervalos de 6%)
|
|
I
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 300h
|
2.607,66
|
2.659,81
|
2.713,01
|
2.767,27
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h
|
2.102,95
|
2.145,01
|
2.187,91
|
2.231,67
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h
|
1.812,89
|
1.849,15
|
1.886,13
|
1.923,85
|
|
Ensino Médio Completo
|
1.678,60
|
1.712,17
|
1.746,42
|
1.781,35
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 8%, 16% e 24%)
|
II
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 300h
|
2.877,96
|
2.935,52
|
2.994,23
|
3.054,12
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h
|
2.320,94
|
2.367,36
|
2.414,70
|
2.463,00
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h
|
2.000,81
|
2.040,82
|
2.081,64
|
2.123,27
|
|
Ensino Médio Completo
|
1.852,60
|
1.889,65
|
1.927,44
|
1.965,99
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 8%, 16% e 24%)
|
III
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 300h
|
3.176,28
|
3.239,81
|
3.304,60
|
3.370,69
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h
|
2.561,52
|
2.612,75
|
2.665,00
|
2.718,30
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h
|
2.208,20
|
2.252,37
|
2.297,42
|
2.343,36
|
|
Ensino Médio Completo
|
2.044,63
|
2.085,53
|
2.127,24
|
2.169,78
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 8%, 16% e 24%)
|
IV
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 300h
|
3.505,52
|
3.575,63
|
3.647,15
|
3.720,09
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h
|
2.827,03
|
2.883,57
|
2.941,25
|
3.000,07
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h
|
2.437,10
|
2.485,84
|
2.535,56
|
2.586,27
|
|
Ensino Médio Completo
|
2.256,57
|
2.301,70
|
2.347,74
|
2.394,69
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
ANEXO
IX
|
GRADE DE VENCIMENTO BASE
DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, COM CARGA HORÁRIA
DE 200 HORAS MENSAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2022
|
|
|
|
|
|
|
|
6MATRIZES (com
intervalos de 8%, 16% e 24%)
|
SÉRIE DE CLASSES (com
intervalos de 6%)
|
|
I
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 300h
|
3.476,88
|
3.546,42
|
3.617,35
|
3.689,69
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h
|
2.803,94
|
2.860,02
|
2.917,22
|
2.975,56
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h
|
2.417,19
|
2.465,53
|
2.514,84
|
2.565,14
|
|
Ensino Médio Completo
|
2.238,14
|
2.282,90
|
2.328,56
|
2.375,13
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
D
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 8%, 16% e 24%)
|
II
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 300h
|
3.837,28
|
3.914,03
|
3.992,31
|
4.072,15
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h
|
3.094,58
|
3.156,47
|
3.219,60
|
3.284,00
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h
|
2.667,74
|
2.721,10
|
2.775,52
|
2.831,03
|
|
Ensino Médio Completo
|
2.470,13
|
2.519,54
|
2.569,93
|
2.621,32
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
D
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 8%, 16% e 24%)
|
III
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 300h
|
4.235,04
|
4.319,74
|
4.406,14
|
4.494,26
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h
|
3.415,36
|
3.483,66
|
3.553,34
|
3.624,40
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h
|
2.944,27
|
3.003,16
|
3.063,22
|
3.124,49
|
|
Ensino Médio Completo
|
2.726,18
|
2.780,70
|
2.836,32
|
2.893,04
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
D
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 8%, 16% e 24%)
|
IV
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 300h
|
4.674,03
|
4.767,51
|
4.862,86
|
4.960,12
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h
|
3.769,38
|
3.844,77
|
3.921,66
|
4.000,09
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h
|
3.249,46
|
3.314,45
|
3.380,74
|
3.448,36
|
|
Ensino Médio Completo
|
3.008,76
|
3.068,94
|
3.130,32
|
3.192,92
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
D
|
ANEXO
X
|
GRADE DE VENCIMENTO BASE
DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, COM CARGA HORÁRIA DE
150 HORAS MENSAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2022
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 8%, 16% e 24%)
|
SÉRIE DE CLASSES (com
intervalos de 6%)
|
|
I
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 300h
|
2.270,28
|
2.315,69
|
2.362,00
|
2.409,24
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h
|
1.830,87
|
1.867,49
|
1.904,84
|
1.942,94
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h
|
1.578,34
|
1.609,90
|
1.642,10
|
1.674,94
|
|
Ensino Médio Completo
|
1.461,42
|
1.490,65
|
1.520,47
|
1.550,87
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 8%, 16% e 24%)
|
II
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 300h
|
2.505,61
|
2.555,72
|
2.606,84
|
2.658,97
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h
|
2.020,65
|
2.061,07
|
2.102,29
|
2.144,33
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h
|
1.741,94
|
1.776,78
|
1.812,32
|
1.848,56
|
|
Ensino Médio Completo
|
1.612,91
|
1.645,17
|
1.678,07
|
1.711,63
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos
de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 8%, 16% e 24%)
|
III
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 300h
|
2.765,33
|
2.820,64
|
2.877,05
|
2.934,59
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h
|
2.230,11
|
2.274,71
|
2.320,20
|
2.366,61
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h
|
1.922,51
|
1.960,96
|
2.000,18
|
2.040,18
|
|
Ensino Médio Completo
|
1.780,10
|
1.815,70
|
1.852,01
|
1.889,05
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 8%, 16% e 24%)
|
IV
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 300h
|
3.051,98
|
3.113,02
|
3.175,28
|
3.238,78
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h
|
2.461,27
|
2.510,50
|
2.560,71
|
2.611,92
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h
|
2.121,79
|
2.164,22
|
2.207,51
|
2.251,66
|
|
Ensino Médio Completo
|
1.964,62
|
2.003,91
|
2.043,99
|
2.084,87
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
ANEXO
XI
|
GRADE DE VENCIMENTO BASE
DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, COM CARGA HORÁRIA DE
200 HORAS MENSAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2022
|
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 8%, 16% e 24%)
|
SÉRIE DE CLASSES (com
intervalos de 6%)
|
|
I
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 300h
|
3.027,04
|
3.087,58
|
3.149,33
|
3.212,32
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h
|
2.441,16
|
2.489,99
|
2.539,79
|
2.590,58
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h
|
2.104,45
|
2.146,54
|
2.189,47
|
2.233,26
|
|
Ensino Médio Completo
|
1.948,57
|
1.987,54
|
2.027,29
|
2.067,83
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 8%, 16% e 24%)
|
II
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 300h
|
3.340,81
|
3.407,63
|
3.475,78
|
3.545,30
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h
|
2.694,20
|
2.748,09
|
2.803,05
|
2.859,11
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h
|
2.322,59
|
2.369,04
|
2.416,42
|
2.464,75
|
|
Ensino Médio Completo
|
2.150,55
|
2.193,56
|
2.237,43
|
2.282,18
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 8%, 16% e 24%)
|
III
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 300h
|
3.687,11
|
3.760,85
|
3.836,07
|
3.912,79
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h
|
2.973,48
|
3.032,95
|
3.093,60
|
3.155,48
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h
|
2.563,34
|
2.614,61
|
2.666,90
|
2.720,24
|
|
Ensino Médio Completo
|
2.373,46
|
2.420,93
|
2.469,35
|
2.518,74
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 8%, 16% e 24%)
|
IV
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 300h
|
4.069,30
|
4.150,69
|
4.233,70
|
4.318,38
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h
|
3.281,70
|
3.347,33
|
3.414,28
|
3.482,56
|
|
Ensino Médio Completo e
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h
|
2.829,05
|
2.885,63
|
2.943,34
|
3.002,21
|
|
Ensino Médio Completo
|
2.619,49
|
2.671,88
|
2.725,32
|
2.779,82
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|