Texto Original



DECRETO N° 21.291, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1999.

 

(Vide erratas no final do texto.)

 

Dispõe sobre alocação de cargos e funções na Secretaria de Administração e Reforma do Estado e entidades da Administração indireta que lhe são vinculadas, e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 37, incisos II e IV da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei n° 11.629, de 28 de janeiro de 1999,

 

DECRETA:

 

Art. 1° Ficam alocados na Secretaria de Administração e Reforma do Estado e entidades da Administração Indireta que lhe são vinculadas, os cargos comissionados e funções gratificadas constantes dos Anexos 1 e II deste Decreto.

 

Art. 2° Os atuais ocupantes dos cargos comissionados e funções gratificadas previstos na Lei n° 11.200, de 30 de janeiro de 1995, ficam automaticamente providos nos novos cargos criados pela Lei n° 11.629, de 28 de janeiro de 1999, desde que iguais quanto à natureza, nomenclatura e remuneração.

 

Art. 3° A estrutura, atribuições e funcionamento da Secretaria de Administração e Reforma do Estado e das Autarquias e Fundações que lhe são vinculadas serão detalhados em regulamento, no prazo de 120 dias, a contar da vigência da Lei n° 11.629, de 28 de janeiro de 1999.

 

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo em seus efeitos financeiros a 1° de fevereiro de 1999.

 

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio do Campo das Princesas, em 09 de fevereiro de 1999

 

JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS

Governador do Estado

 

Maurício Eliseu Costa Romão

Sebastião Jorge Jatobá Bezerra dos Santos

José Arlindo Soares

 

ANEXO I

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

Secretário

CCS

01

Secretário Adjunto

CCS-1

01

Diretor da Diretoria de Pessoal do Estado

CCS-2

01

Diretor da Diretoria de Patrimônio do Estado

CCS-2

01

Diretor da Diretoria de Contratos e Licitações

CCS-2

01

Diretor da Diretoria Administrativa Financeira

CCS-2

01

Diretor da Diretoria de Recursos Humanos do Estado

CCS-2

01

Diretor Executivo de Registro e Movimentação de Pessoal

CCS-3

01

Diretor Executivo de Administração Financeira de Pessoal

CCS-3

01

Diretor Executivo de Processos Administrativos

CCS-3

01

Coordenador Executivo de Planejamento

CCS-3

01

Coordenador Executivo de Atendimento ao Cidadão

CCS-3

01

Coordenador Executivo do Cons. Superior de Política de Pessoal

CCS-3

01

Coordenador Executivo

CCS-3

03

Gerente de Projetos

CCS-3

03

Superintendente de Apoio Administrativo

CCS-4

01

Assessor Especial

CCS-4

05

Secretária Executiva do Secretário

CCI-2

02

Assistente de Gabinete de Secretaria

CCI-3

03

Oficial de Gabinete de Secretaria

CCI-4

02

Auxiliar de Gabinete de Secretaria

CCI-5

02

Gerente do Departamento de Controle de Pessoal da Adm. Direta

FGG-1

01

Gerente do Departamento de Controle de Pessoal da Adm. Indireta

FGG-1

01

Gerente do Departamento de Controle de Pessoal Interno

FGG-1

01

Gerente do Departamento de Coordenação de Pagamento

FGG-1

01

Gerente do Departamento de Controle de Pagamento de Pessoal

FGG-1

01

Gerente do Departamento de Processos e Controle

FGG-1

01

Gerente do Departamento de Controle de Material e Patrimônio

FGG-1

01

Gerente do Departamento de Engenharia

FGG-1

01

Gerente do Departamento de Transporte

FGG-1

01

Gerente do Depto. de Acumulação de Cargos e Ilícitos Administrativos

FGG-1

01

Gerente do Núcleo de Pessoal Inativo e Pensionistas

FGG-1

01

Gerente do Departamento de Processos de Licitação

FGG-1

01

Gerente do Departamento de Contratos Administrativos

FGG-1

01

Gerente do Departamento de Cadastro de Fornecedores

FGG-1

01

Gerente do Departamento Financeiro

FGG-1

01

Gerente do Departamento de Apoio Administrativo

FGG-1

01

Gerente do Departamento de Comunicação e Documentação

FGG-1

01

Gerente do Departamento de Seleção e Integração de Pessoas

FGG-1

01

Gerente do Departamento de Avaliação e Desempenho de Cargos

FGG-1

01

Gerente do Depart. de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas

FGG-1

01

Gerente do Depto. de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho

FGG-1

01

Gerente de Núcleo

FGG-1

12

Gerente da Divisão de Registro e Cadastro

FGG-1

01

Gerente da Divisão de Desligamento de Aposentadoria

FGG-1

01

Gerente da Divisão de Registro e Cadastro

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Movimentação

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Pagamento de Inativos

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Pagamento de Pessoal Interno

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Preparação da Folha de Pagamento

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Encargos Sociais e Consignações

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Fiscalização da Administração Direta

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Fiscalização da Administração Indireta

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Recepção e Informação

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Preparação e Acompanhamento de Processos

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Cálculos e Avaliações

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Bens Imóveis

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Bens Móveis

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Desmobilização de Bens

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Projetos e Instalações

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Avaliação

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Controle da Frota

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Manutenção

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Análise de Editais

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Acompanhamento e Supervisão de Licitação

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Elaboração de Contratos

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Registro e Controle de Contratos

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Habilitação de Fornecedores

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Registro de Preços

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Contabilidade

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Pagamento

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Serviços Gerais

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Material e Patrimônio

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Compras

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Recepção, Protocolo e Comunicação

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Central de Correspondência

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Documentação e Arquivo

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Concursos Públicos

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Estágios, Mobilização e Integração

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Progr., Acomp. e Avaliação de Treinamento

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Orientação e Controle de Benefícios

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Treinamento Operacional

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Segurança e Medicina do Trabalho

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Licenças Médicas

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Aposentadoria e Readaptação ao Trabalho

FGG-2

01

Função de Supervisão Gratificada - 1

FSG-1

06

Função de Supervisão Gratificada - 2

FSG-2

06

Função de Supervisão Gratificada - 3

FSG-3

16

Função de Apoio Gratificada - 1

FAG-1

02

Função de Apoio Gratificada - 2

FAG-2

09

Função de Apoio Gratificada - 3

FAG-3

15

TOTAL

165

 

ANEXO II

 

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE PERNAMBUCO – IPSEP

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

Diretor Presidente

CCS-1

01

Vice-Presidente

CCS-2

01

Diretor da Diretoria de Administração Geral

CCS-2

01

Diretor da Diretoria de Previdência

CCS-2

01

Diretor da Diretoria Regional

CCS-2

01

Diretor do Hospital dos Servidores do Estado

CCS-2

01

Diretor Executivo de Administração do Hosp. dos Servidores do Estado

CCS-3

01

Diretor Executivo de Apoio Jurídico

CCS-3

01

Assessor Especial

CCS-4

04

Secretário Executivo

CCI-2

01

Agente Previdenciário

CCl-2

23

Chefe de Ambulatório

CCl-2

04

Assistente de Gabinete

CCI-3

03

Auxiliar de Gabinete

CCI-5

02

Gerente do Departamento de Recursos Humanos

FGG-1

01

Gerente do Departamento Financeiro

FGG-1

01

Gerente do Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais

FGG-1

01

Gerente do Departamento de Informática

FGG-1

01

Gerente do Departamento de Benefícios

FGG-1

01

Gerente do Departamento de Habilitação

FGG-1

01

Gerente do Departamento Médico

FGG-1

01

Gerente do Departamento de Cardiologia

FGG-1

01

Gerente do Departamento de Nefrologia

FGG-1

01

Gerente do Departamento de Emergência

FGG-1

01

Gerente do Departamento de Bloco Cirúrgico

FGG-1

01

Gerente do Departamento Médico

FGG-1

01

Gerente do Departamento de Enfermagem

FGG-1

01

Gerente do Departamento de Ambulatório Central

FGG-1

01

Gerente do Departamento de Apoio Logístico

FGG-1

01

Gerente do Departamento Técnico

FGG-1

01

Assessor Técnico

FGG-1

06

Gerente da Divisão de Administração de Pessoal

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Desenvolvimento de Pessoal

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Arrecadação

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Fiscalização

FGG-2

01

Gerente da Divisão orçamentária

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Contabilidade

FGG-2

01

Gerente da Divisão Imobiliária

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Suprimento Patrimonial

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Serviços Gerais

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Documentação

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Almoxarifado

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Sistemas de Informática

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Produção e Suporte

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Organização e Métodos

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Controle de Pagamento

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Pagamento da Capital

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Pagamento do Interior

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Processamento e Conferência de Dados

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Identificação e Cadastro

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Inscrição

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Serviço Social e Orientação

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Enfermagem

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Odontologia

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Credenciamento e Revisão de Contas Médicas

FGG-2

23

Gerente da Divisão de Previdência e Saúde

FGG-2

23

Gerente da Divisão de Controle Administrativo e Financeiro

FGG-2

04

Gerente da Divisão de Previdência e Saúde

FGG-2

04

Gerente da Divisão de Controle Administrativo

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Cirurgia Cárdio-torácica

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Clínica Cardiológica

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Diagnóstico Cardiológico

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Ambulatorial de Nefrologia

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Internamento de Nefrologia

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Cirurgia Abdominal

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Clínica

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Pediatria

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Análise Clínica

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Análise Clínica

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Imagem

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Cirurgias Específicas

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Assistência Domiciliar

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Assistência e Serviço Social

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Obstetrícia e Ginecologia

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Spa e Ambulatório

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Clínica Médica e Maternidade

FGG-2

01

Gerente Divisão e Bloco Cirúrgico Obstétrico

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Enfermagem Cirúrgica

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Enfermagem Cardiológica

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Enfermagem Nefrológica

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Marcação de Consultas

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Ambulatório de Odontologia

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Reabilitação e Fonoaudiologia

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Almoxarifado

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Lavandaria e Rouparia

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Documentação

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Limpeza, Conservação e Manutenção

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Transporte

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Farmácia

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Nutrição

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Informática

FGG-2

01

Gerente da Divisão de SUS

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Contratos e Convênios

FGG-2

01

Função de Supervisão Gratificada - 2

FGG-2

06

Função de Supervisão Gratificada - 3

FSG-3

16

Função de Apoio Gratificada - 1

FAG-1

01

Função de Apoio Gratificada - 2

FAG-2

03

TOTAL

204

 

ERRATA

(Publicada no Diário Oficial de 01 de abril de 1999, pág. 3, coluna 1.)

 

DECRETO N° 21.291, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1999.

 

ANEXO I

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO

 

Onde se lê:

 

Denominação do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Gerente da Divisão de Registro e Cadastro

FGG-2

01

 

Leia-se:

 

Denominação do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Gerente da Divisão de Admissão e Registro de Pessoal

FGG-2

01

 

JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS

Governador do Estado

 

ERRATA

(Publicada no Diário Oficial de 17 de abril de 1999, pág. 4, coluna 2.)

 

DECRETO N° 21.291, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1999

 

ANEXO I

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO

 

Onde se lê:

 

Denominação do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Diretor da Diretoria Administrativa Financeira

CSS-2

01

Gerente do Departamento de Avaliação e Desempenho de Cargos

FGG-1

01

Gerente do Departamento de Acumulação de Cargos e Ilícitos Administrativos

FGG-1

01

Gerente do Departamento de Processos e Controle

FGG-1

01

Gerente da Divisão de Estágios, Mobilização e Integração

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Desligamento de Aposentadoria

FGG-2

01

 

Leia-se:

 

Denominação do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Diretor da Diretoria Administrativa Financeira

CSS-2

01

Gerente do Departamento de Avaliação e Desempenho de Cargos

FGG-1

01

Gerente do Departamento de Acumulação de Cargos e Ilícitos Administrativos

FGG-1

01

Gerente do Departamento de Processos e Controle de Processos

FGG-1

01

Gerente da Divisão de Estágios, Mobilização e Integração de Pessoas

FGG-2

01

Gerente da Divisão de Desligamento de Aposentadoria e Concessões

FGG-2

01

 

ANEXO II

 

Onde se lê:

 

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE PERNAMBUCO – IPSEP

 

Leia-se:

 

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IPSEP

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.