DECRETO N° 21.294, DE 10 DE
FEVEREIRO DE 1999.
Dispõe
sobre alocação de cargos e funções na Secretaria de Cultura e entidades da
Administração Indireta que lhe são vinculadas, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso
de suas atribuições conferidas pelo art. 37, incisos II e IV da Constituição
Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.629, de 28 de
janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados na
Secretaria de Cultura, e entidades da Administração Indireta que lhe são
vinculadas, os cargos comissionados e funções gratificadas constantes dos
Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2º Os atuais ocupantes
dos cargos comissionados e funções gratificadas previstos na Lei n° 11.200, de 30 de
janeiro de 1995, ficam automaticamente providos nos novos cargos criados
pela Lei n° 11.629, de 28
de janeiro de 1999, desde que iguais quanto à natureza, nomenclatura e
remuneração.
Art. 3º Ficam remanejados,
mediante transferência, à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
Pernambuco - FUNDARPE, 01 (um) cargo de Superintendente, símbolo CCS-4, e 11
(onze) Funções Gerenciais Gratificadas, símbolo FGG-2, oriundos da Secretaria
de Defesa Social e da Secretaria de Saúde, 01 (uma) Função Gerencial
Gratificada, símbolo FGG-1, criadas pela Lei n° 11.629, de 28 de
janeiro de 1999.
Art. 4º A estrutura,
atribuições e funcionamento da Secretaria de Cultura e das autarquias e
fundações que lhe são vinculadas serão detalhadas em regulamento, no prazo de
120 dias, a contar da vigência da Lei n° 11.629, 28 de janeiro
de 1999.
Art. 5º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo em seus efeitos financeiros a 1º
de fevereiro de 1999.
Art. 6º Revogam-se as
disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas,
em 10 de fevereiro de 1999
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
Carlos José Garcia da Silva
Sebastião Jorge Jatobá Bezerra dos Santos
Maurício Eliseu Costa Romão
José Arlindo Soares
ANEXO I
SECRETARIA DE CULTURA
|
DENOMINAÇÃO DO CARGO
|
SÍMBOLO
|
QUANTIDADE
|
|
Secretário
|
CCS
|
01
|
|
Secretário Adjunto
|
CCS-1
|
01
|
|
Diretor da Diretoria de Planejamento e Articulação
|
CCS-2
|
01
|
|
Diretor da Diretoria de Administração Geral
|
CCS-2
|
01
|
|
Diretor Executivo do Arquivo Público Estadual
|
CCS-3
|
01
|
|
Gerente de Projetos
|
CCS-3
|
02
|
|
Assessor Especial
|
CCS-4
|
05
|
|
Secretária Executiva do Secretário
|
CCI-2
|
02
|
|
Assistente de Gabinete de Secretaria
|
CCI-3
|
03
|
|
Oficial de Gabinete de Secretaria
|
CCI-4
|
02
|
|
Auxiliar de Gabinete de Secretaria
|
CCl-5
|
02
|
|
Gerente do Departamento de Informações Culturais
|
FGG-1
|
01
|
|
Gerente do Departamento de Articulação
|
FGG-1
|
01
|
|
Gerente do Departamento de Planos e Projetos
|
FGG-1
|
01
|
|
Gerente do Departamento de Fomento
|
FGG-1
|
01
|
|
Gerente do Departamento de Apoio Técnico
|
FGG-1
|
01
|
|
Gerente do Departamento de Arquivo
|
FGG-1
|
01
|
|
Gerente do Departamento de Execução de Apoio Administrativo
|
FGG-1
|
01
|
|
Gerente do Departamento de Recursos Humanos
|
FGG-1
|
01
|
|
Gerente do Departamento Financeiro
|
FGG-1
|
01
|
|
Gerente da Divisão de Pesquisa e Prospecção
|
FGG-2
|
01
|
|
Gerente do Divisão de Informática
|
FGG-2
|
01
|
|
Gerente da Divisão de Divulgação
|
FGG-2
|
01
|
|
Gerente da Divisão de Articulação Intra Institucional
|
FGG-2
|
01
|
|
Gerente da Divisão de Articulação Nacional e Internacional
|
FGG-2
|
01
|
|
Gerente da Divisão de Articulação com o Meio Cultural
|
FGG-2
|
01
|
|
Gerente da Divisão de Planos e Projetos I
|
FGG-2
|
01
|
|
Gerente da Divisão de Planos e Projetos II
|
FGG-2
|
01
|
|
Gerente da Divisão de Planos e Projetos III
|
FGG-2
|
01
|
|
Gerente da Divisão de Agenciamento
|
FGG-2
|
01
|
|
Gerente da Divisão de Acompanhamento
|
FGG-2
|
01
|
|
Gerente da Divisão de Apoio Técnico Cultural
|
FGG-2
|
01
|
|
Gerente da Divisão de Hemeroteca
|
FGG-2
|
01
|
|
Gerente da Divisão de Arquivo Permanente
|
FGG-2
|
01
|
|
Gerente da Divisão de Arquivo Intermediário
|
FGG-2
|
01
|
|
Gerente da Divisão de Património e Material
|
FGG-2
|
01
|
|
Gerente da Divisão de Serviços Gerais
|
FGG-2
|
01
|
|
Gerente da Divisão de Administração de Pessoal
|
FGG-2
|
01
|
|
Gerente da Divisão de Desenvolvimento de Pessoal
|
FGG-2
|
01
|
|
Gerente da Divisão de Orçamento
|
FGG-2
|
01
|
|
Gerente da Divisão de Contabilidade
|
FGG-2
|
01
|
|
Gerente da Divisão de Tesouraria
|
FGG-2
|
01
|
|
Função de Supervisão Gratificada - 1
|
FSG-1
|
04
|
|
Função de Supervisão Gratificada - 2
|
FSG-2
|
04
|
|
Função de Apoio Gratificada - 1
|
FAG-1
|
02
|
|
Função de Apoio Gratificada —2
|
FAG-2
|
07
|
|
Função de Apoio Gratificada - 3
|
FAG-3
|
03
|
|
TOTAL
|
-
|
72
|
ANEXO II
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO -
FUNDARPE
|
DENOMINAÇÃO DO CARGO
|
SÍMBOLO
|
QUANTIDADE
|
|
Diretor Presidente
|
CCS-1
|
01
|
|
Diretor da Diretoria de Administração Geral
|
CCS-2
|
01
|
|
Diretor da Diretoria de Assuntos Culturais
|
CCS-2
|
01
|
|
Diretor da Diretoria de Patrimônio Histórico
|
CCS-2
|
01
|
|
Diretor da Diretoria de Coordenação dos Museus
|
CCS-2
|
01
|
|
Gerente do Projeto do Espaço Cultural da Torre Malakoff
|
CCS-3
|
02
|
|
Gerente do Projeto de Dinamização dos Museus
|
CCS-3
|
01
|
|
Diretor Executivo da Casa da Cultura
|
CCS-3
|
01
|
|
Superintendente do Museu do Estado de Pernambuco - MEPE
|
CCS-4
|
01
|
|
Superintendente do Museu de Arte Contemporânea - MAC
|
CCS-4
|
01
|
|
Superintendente do Museu de Arte Sacra de Pernambuco - MASPE
|
CCS-4
|
01
|
|
Superintendente do Museu da Imagem e Som de Pernambuco - MISPE
|
CCS-4
|
01
|
|
Superintendente do Museu do Barro de Caruaru - MUBAC
|
CCS-4
|
01
|
|
Superintendente do Museu Regional de Olinda - MUREO
|
CCS-4
|
01
|
|
Superintendente de Apoio Técnico
|
CCS-4
|
01
|
|
Assessor Especial
|
CCS-4
|
04
|
|
Secretário Executivo
|
CCI-2
|
01
|
|
Assistente de Gabinete
|
CCI-3
|
02
|
|
Auxiliar de Gabinete
|
CCI-5
|
02
|
|
Gerente do Departamento de Planejamento, Orçamento e Avaliação
|
FGG-1
|
01
|
|
Gerente do Departamento de Financeiro
|
FGG-1
|
01
|
|
Gerente do Departamento de Recursos Humanos
|
FGG-1
|
01
|
|
Gerente do Departamento de Apoio Administrativo
|
FGG-1
|
01
|
|
Gerente do Departamento de Dinâmica Cultural
|
FGG-1
|
01
|
|
Gerente do Departamento de Documentação
|
FGG-1
|
01
|
|
Supervisor do Espaço Passárgada
|
FGG-1
|
01
|
|
Supervisor do Teatro Arraial
|
FGG-1
|
01
|
|
Gerente do Departamento de Preservação e Gestão
|
FGG-1
|
01
|
|
Gerente do Departamento de Projetos e Ações
|
FGG-1
|
01
|
|
Gerente de Centro Transmunicipal da Região do Rio São Francisco
|
FGG-1
|
01
|
|
Gerente do Centro Transmunicipal da Região do Moxotó
|
FGG-1
|
01
|
|
Gerente do Centro Transmunicipal da Região da Mata
|
FGG-1
|
01
|
|
Gerente do Centro Transmunicipal da Região do Pajeú
|
FGG-1
|
01
|
|
Gerente da Divisão de Planejamento
|
FGG-2
|
01
|
|
Gerente da Divisão de Orçamento
|
FGG-2
|
01
|
|
Gerente da Divisão de Avaliação e Controle
|
FGG-2
|
01
|
|
Gerente da Divisão de Contabilidade
|
FGG-2
|
01
|
|
Gerente da Divisão de Execução Orçamentária
|
FGG-2
|
01
|
|
Gerente da Divisão de Tesouraria
|
FGG-2
|
01
|
|
Gerente da Divisão de Administração de Pessoal
|
FGG-2
|
01
|
|
Gerente da Divisão de Desenvolvimento de Pessoal
|
FGG-2
|
01
|
|
Gerente da Divisão de Controle Patrimonial
|
FGG-2
|
01
|
|
Gerente da Divisão de Serviços Gerais
|
FGG-2
|
01
|
|
Gerente da Divisão de Programação Cultural
|
FGG-2
|
01
|
|
Gerente da Divisão de Comunicação Visual
|
FGG-2
|
01
|
|
Gerente da Divisão de Ações Culturais
|
FGG-2
|
01
|
|
Gerente da Divisão de Reprografia, Laboratório e Fotografia
|
FGG-2
|
01
|
|
Gerente da Divisão de Biblioteca e Arquivo
|
FGG-2
|
01
|
|
Gerente da Divisão de Elaboração de Projetos
|
FGG-2
|
01
|
|
Gerente da Divisão de Execução e Conservação
|
FGG-2
|
01
|
|
Gerente da Divisão de Serviços Especiais
|
FGG-2
|
01
|
|
Gerente da Divisão de Administração dos Museus
|
FGG-2
|
01
|
|
Ger. de Div. de Museologia do Museu Regional de Olinda - MUREO
|
FGG-2
|
01
|
|
Ger. da Div. de Museologia do Museu do Barro de Caruaru - MUBAC
|
FGG-2
|
01
|
|
Ger. da Div. de Museologia do Museu do Est. de Pernambuco - MEPE
|
FGG-2
|
01
|
|
Ger. da Div. de Museologia do Museu de Arte Contemporânea - MAC
|
FGG-2
|
01
|
|
Ger. da Div. de Museologia do Museu da Imagem e Som - MISPE
|
FGG-2
|
01
|
|
Ger. da Div. de Museologia do Museu de Arte Sacra de PE - MASPE
|
FGG-2
|
01
|
|
Gerente da Divisão de Ações Educativas e Culturais do MEPE
|
FGG-2
|
01
|
|
Gerente da Divisão de Ações Educativas e Culturais do MAC
|
FGG-2
|
01
|
|
Gerente da Divisão de Ações Educativas do MISPE
|
FGG-2
|
01
|
|
Gerente da Divisão de Biblioteca e Arquivo do MEPE
|
FGG-2
|
01
|
|
Função de Supervisão Gratificada - 2
|
FSG-2
|
05
|
|
Função de Supervisão Gratificada - 3
|
FSG-3
|
05
|
|
Função de Apoio Gratificada - 1
|
FAG-1
|
03
|
|
Função de Apoio Gratificada - 2
|
FAG-2
|
05
|
|
TOTAL
|
-
|
85
|
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 13 de março
de 1999, pág. 3, coluna 2.)
DECRETO N° 21.294, DE 10 DE
FEVEREIRO DE 1999.
NO ANEXO II:
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO –
FUNDARPE
Onde se lê:
|
Denominação do Cargo/Função
|
Símbolo
|
Quantidade
|
|
Gerente do Projeto do Espaço Cultural da Torre Malakoff
|
CSS-3
|
02
|
Leia-se:
|
Denominação do Cargo/Função
|
Símbolo
|
Quantidade
|
|
Gerente do Projeto do Espaço Cultural da Torre Malakoff
|
CSS-3
|
01
|