Texto Original



DECRETO Nº 24.210, DE 16 DE ABRIL DE 2002.

 

Altera os limites territoriais das áreas de atuação da Polícia Civil e da Polícia Militar no Município do Recife, dando-lhe nova denominação e tornando comum as áreas circunscricionais, e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o contido no artigo 1º, § 3º, alínea "e", artigo 3º, inciso III, alínea "d", e artigo 4º, parágrafo único, todos da Lei nº 11.629, de 28 de janeiro de 1999; e

 

CONSIDERANDO as disposições constantes do artigo 2º, incisos III, VIII, X, XII e XIII, do Regulamento da Secretaria de Defesa Social, aprovado pelo Decreto nº 22.149, de 23 de março de 2000, quanto à sua competência e finalidade,

 

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento da política de Defesa Social do Estado, particularmente na área de segurança, mediante incremento da articulação entre os órgãos operativos -Polícia Civil e Polícia Militar -através da compatibilização dos limites territoriais das áreas destes órgãos,

 

CONSIDERANDO que a mencionada compatibilização dos limites territoriais propiciará uma atuação cada vez mais integrada das Polícias com a comunidade, assim como o compartilhamento de suas responsabilidades pela atuação conjugada e articulada em uma mesma área comum,

 

CONSIDERANDO, por fim, que tais medidas implicarão em uma melhor aplicação de tecnologia de informação, permitindo a visualização de estatísticas e mapas criminais, e, consequentemente, uma maior facilidade de planejamento e coordenação das ações das Polícias, possibilitando políticas públicas de controle da criminalidade mais eficientes,

 

DECRETA:

 

Art. 1o.  Fica instituída na Capital do Estado a compatibilização geográfica das áreas de atuação da Polícia Civil e da Polícia Militar, tornando comuns os limites geográficos de responsabilidade policial.

 

Art. 2oEstas áreas coincidentes dos órgãos de responsabilidade territorial constituirão Circunscrições de Segurança da Capital - CSC, conforme descrição no Anexo I deste Decreto, composta, cada uma, por um órgão da Polícia Civil e um órgão da Polícia Militar.

 

§ 1o.  A unidade básica e indivisível da CSC será o setor censitário do IBGE.

 

§ 2o.  As estruturas atuais da Polícia Militar e da Polícia Civil serão ajustadas para corresponder às delimitações das CSC em termos de distribuição de recursos, planejamento operacional integrado e relacionamento comunitário.

 

§ 3o.  Em cada Circunscrição de Segurança da Capital haverá um único órgão da Polícia Militar e um único órgão da Polícia Civil responsáveis pelo território da circunscrição.

 

Art. 3o.  Os órgãos da Polícia Militar e da Polícia Civil, que constituem a CSC, respondem solidariamente pelo controle da criminalidade bem como pela integração da polícia com a comunidade.

 

Art. 4o.  A ampliação do número de CSC dar-se-á pela sua divisão através de proposta da SDS, mediante as seguintes condições:

 

I - a demanda de ocorrência tenha atingido ou ultrapassado a 50% da média anual de registros policiais por CSC;

 

II - a população da área tenha atingido, ou ultrapassado, a 150 mil habitantes;

 

III - haja algum fator de sazonalidade, desenvolvimento de foco de violência ou instalação de pólo turístico que demandem substancial e constante aumento de policiamento.

 

Art. 5o.  A redução do número de CSC dar-se-á pela sua anexação à CSC contígua, através de proposta  da SDS, mediante as seguintes condições:

 

I - a demanda de ocorrências tenha sido reduzida à metade da média anual dos registros por CSC;

 

II - a população da área tenha sido reduzida a menos de 75 mil habitantes;

 

III - tenham deixado de existir motivos sazonais, focos de violência ou pólos turísticos que demandavam aumento no emprego do policiamento.

 

Art. 6o.  Os limites territoriais das CSC, bem como os órgãos policiais das circunscrições, estão definidos no Anexo I deste Decreto; as novas definições dos limites territoriais e os órgãos das polícias responsáveis pelas CSC serão de competência do Secretário de Defesa Social, que adotará as seguintes regras no seu estabelecimento:

 

I - os locais de maiores demandas de ocorrências não deverão ser utilizados como divisores de áreas;

 

II -a população de cada área deve estar entre 75 mil e 150 mil habitantes;

 

III -a demanda de ocorrências deve estar distribuída de forma equilibrada entre as CSC de forma que a variação entre a maior e a menor demanda não ultrapasse a 50% da média anual de registros de ocorrências;

 

IV -observância da preservação de limites de comunidades claramente diferenciados;

 

V - mudança no setor censitário realizado pelo IBGE, em que tenham ocorrido modificações na descrição original dos seus perímetros.

 

Art. 7o.  Serão motivos de revisão:

 

I -mudança do nome do logradouro ou do elemento usado como divisor da circunscrição;

 

II -eliminação do elemento usado como divisor da circunscrição;

 

III -criação de barreiras que dificultem o acesso de partes de uma circunscrição;

 

IV -criação de marcos mais visíveis para substituir marcos menos visíveis;

 

V -canalização de córregos utilizados como divisor da circunscrição;

 

VI -ocorrer modificação significativa na geografia física ou em fatores urbanísticos de Circunscrição de Segurança da Capital, por ações do Poder Público ou por motivo de força maior;

 

Art. 8o.  A revisão dos limites das Circunscrições de Segurança da Capital somente poderá ocorrer num intervalo de seis meses após a implantação e, posteriormente, com intervalo mínimo de um ano, com implementação no primeiro dia do ano, sempre fundamentado em parecer de comissão técnica designada pelo Secretário de Defesa Social.

 

Art. 9o.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 10 Revogam-se às disposições em contrário.

 

Palácio do Campo das Princesas, em 16 de abril de 2002

 

JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS

Governador do Estado

 

GUSTAVO AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA

JOAQUIM CASTRO DE OLIVEIRA

SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS

JOSÉ ARLINDO SOARES

 

ANEXO I

 

 

Primeira Circunscrição de Segurança da Capital (CSC)

 

Descrição dos limites da primeira Circunscrição de Segurança da Capital

Polícia Civil

Polícia Militar

É da competência da Primeira Delegacia Distrital de Polícia da Capital -1ª DPC.

 

É da competência da Primeira Companhia de Polícia Militar do Décimo Sexto Batalhão de Polícia Militar -1ª CPM/16º BPM.

 

Têm início no cruzamento do flanco leste da Avenida Governador Agamenon Magalhães, com a Avenida Norte, no início do Viaduto Presidente Médici; daí, prossegue por esta exclusive até encontrar a ponte do limoeiro; daí, segue por esta exclusive até o eixo da Bacia de Santo Amaro; daí, deflete à esquerda e segue por este até o limite com o Município de Olinda; daí, deflete à direita e segue por este até encontrar a Bacia Portuária; daí, deflete a direita e segue pelo seu eixo até encontrar a Bacia do Pina; daí, prossegue pelo seu eixo até a altura do vértice leste  da Praça Abelardo Rijo; daí, deflete à direita e segue em linha reta até alcançar a Avenida Engenheiro José Estelita; daí, deflete à esquerda e segue por esta inclusive até encontrar a Rua Bonsucesso; daí, deflete à direita e segue por esta inclusive até a altura da Avenida Sul; daí, deflete à esquerda e segue por esta inclusive até encontrar o Viaduto Papa João Paulo II; daí, deflete à direita e segue por este exclusive até encontrar a ponte Joana Bezerra; daí, segue por esta exclusive até o rio Capibaribe; daí deflete a esquerda e segue pelo eixo do Rio Capibaribe até a Ponte Prefeito Lima e Castro; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar a Rua do Paissandu; daí, prossegue por esta exclusive até encontrar o flanco leste da Avenida Governador Agamenon Magalhães; daí, deflete à esquerda e segue por esta exclusive até encontrar  a Avenida Norte no início do Viaduto  Presidente Médici, ponto inicial do percurso.

 


Segunda Circunscrição de Segurança da Capital (CSC)

 

Descrição dos limites da segunda Circunscrição de Segurança da Capital

Polícia Civil

Polícia Militar

 É da competência da Terceira Delegacia Distrital de Polícia  da Capital -3ª DPC.

 

É da competência da Primeira Companhia de Polícia Militar do Décimo Sexto Batalhão de Polícia Militar -3ª CPM/16º BPM.

 

Tem início no encontro da Avenida Engenheiro Agamenon Magalhães Melo com a Avenida Professor José dos Anjos; Segue por esta exclusive até encontrar a Rua Jerônimo Vilela; daí, deflete a esquerda e segue até encontrar o Canal Vasco da Gama-Arruda; daí, deflete à direita e segue pelo seu eixo, até encontrar o Rio Beberibe; daí, deflete à direita e segue por este até o limite com o Município de Olinda, na Avenida Correia de Brito; daí, deflete à direita e segue este limite até a Bacia de Santo Amaro; daí, prossegue pelo seu eixo até a Ponte do Limoeiro; daí, deflete à direita e segue por esta inclusive até encontrar a Avenida Norte; daí, prossegue por esta inclusive, até encontrar o flanco leste da Avenida Governador Agamenon Magalhães; daí, deflete a esquerda e segue por esta inclusive, até encontrar o viaduto João de Barros; daí segue por este inclusive até retornar a Avenida Agamenon Magalhães; daí, Segue por esta inclusive até encontrar a  Rua do Paissandu; daí, deflete à direita e segue por esta inclusive até encontrar a Ponte Prefeito Lima e Castro; daí, segue por esta inclusive até altura do eixo do Rio Capibaribe; daí, deflete à direita e segue por seu eixo até a altura da Ponte do Vintém; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até altura da Rua Leonardo Bezerra Cavalcanti; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Muniz Tavares; daí, prossegue por esta exclusive, até encontrar a Rua Padre Roma; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar a Rua do Futuro; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Simão Mendes; daí, deflete à esquerda e segue por esta inclusive até encontrar a Rua Conselheiro Rosa e Silva; daí, deflete à direita e segue por esta inclusive até encontrar a Rua Ricardo Hardman; daí, deflete à esquerda e segue por esta inclusive até encontrar a Rua Capitão Sampaio Xavier; daí, deflete à esquerda e segue por esta inclusive até encontrar a Rua Doutor José Maria; daí, deflete à esquerda e segue por esta inclusive até encontrar a Rua General Abreu e Lima; daí, deflete à direita e segue por esta inclusive até encontrar a Avenida Norte; daí, deflete à esquerda e segue por esta inclusive até encontrar a Avenida Engenheiro Agamenon Magalhães Melo; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar a Avenida Professor José dos Anjos, início do percurso.

 




 

Terceira Circunscrição de Segurança da Capital (CSC)

Descrição dos limites da terceira Circunscrição de Segurança da Capital

Polícia Civil

Polícia Militar

É da competência da Quarta Delegacia Distrital de Polícia da Capital -4ª DPC.

É da competência da Primeira Companhia de Polícia Militar do Décimo Sexto Batalhão de Polícia Militar -2ª CPM/13º BPM.

 

Tem início no cruzamento do Rio Morno com o flanco oeste da Rodovia BR-101 Norte; daí, prossegue por esta inclusive até encontrar o limite do Município de Paulista; daí, deflete à direita e segue por este limite até encontrar o limite do Município de Olinda; daí, prossegue por este, até a altura da Rua Cantora Dalva de Oliveira; daí, deflete à direita e segue em linha reta até encontrar a Rua Cantora Dalva de Oliveira; daí, prossegue por esta exclusive até encontrar a Avenida Beberibe; daí, deflete à esquerda e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Alto do Benjamim; daí, deflete à direita e segue por esta inclusive até encontrar a Avenida Aníbal Benévolo; daí, deflete à direita e segue por esta inclusive até encontrar a Rua Vinte e Quatro de Outubro; daí, deflete à esquerda e segue por esta inclusive até encontrar a Rua Bambuí, daí deflete à direita e segue por esta inclusive até encontrar o Córrego João Carvoeiro; daí, deflete à direita e segue por este inclusive até encontrar a Rua Buenolândia; daí, deflete à esquerda e segue por esta inclusive até encontrar a Rua São Sebastião; daí, deflete à esquerda e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Ladeira de Pedra; daí, deflete à esquerda e segue por esta inclusive até encontrar a Rua Eudes Costa; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Riolândia; daí, deflete à esquerda e segue por esta exclusive até encontrar a Estrada Velha de Água Fria; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Professor Manuel Torres; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Jacob; daí, deflete à esquerda e segue por esta exclusive até encontrar o Córrego do Euclides; daí, deflete à direita e segue pelo seu eixo exclusive até altura da Rua das Hortas; daí, deflete à direita e segue  em linha imaginária até a RUA DAS hortas; daí, segue por esta exclusive até encontrar a Rua Arlindo Cisneiros; daí, deflete à esquerda e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Padre Oliveira; daí, prossegue por esta exclusive até encontrar a Rua Córrego do Euclides; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Engenho Parol; daí, deflete à esquerda e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Ary Peter; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Vereador Otacílio Azevedo; daí, deflete à esquerda e segue por esta inclusive até encontrar a Rua Grinalva Costa; daí, deflete à esquerda e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Cerro Azul; daí, prossegue por esta exclusive até encontrar a Rua Nova Descoberta; daí, deflete à direita e Segue por esta inclusive até encontrar  a Avenida Vereador Otacílio Azevedo; daí, deflete à esquerda e Segue por esta inclusive até encontrar a Rua Santa Teresa; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar o Rio Morno; daí, deflete à esquerda e segue pelo seu eixo até encontrar o flanco oeste da Rodovia BR-101- Norte, ponto inicial do percurso.

 

Quarta Circunscrição de Segurança da Capital (CSC)

Descrição dos limites da quarta Circunscrição de Segurança da Capital

Polícia Civil

Polícia Militar

 

 

É da competência da Quinta Delegacia Distrital de Polícia da Capital -5ª DPC.

 

 

É da competência da Primeira Companhia de Polícia Militar do Décimo Sexto Batalhão de Polícia Militar -1ª CPM/11º BPM.

 

Tem início no entroncamento da Avenida Doutor Eurico Chaves com a Avenida Norte; daí, prossegue por esta inclusive até encontrar o Largo Dom Luiz; daí, deflete à esquerda e segue por este exclusive até encontrar a Rua Joaquim Teixeira; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Guaiçara; daí, deflete à esquerda e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Bucari, daí, prossegue por esta exclusive até encontrar  a Avenida Norte; daí, deflete à esquerda e segue por esta inclusive até encontrar a Rua Guimarães Peixoto; daí, deflete à direita e segue por esta inclusive até encontrar a Rua Djanira; daí, deflete à esquerda e segue por esta inclusive até encontrar a Rua São Vicente; daí, deflete à esquerda e segue por esta inclusive até encontrar  a Avenida Norte; daí, deflete à esquerda e segue por esta inclusive até encontrar a Avenida Professor José dos Anjos; daí, deflete à direita e Segue por esta exclusive até encontrar a Avenida Engenheiro Agamenon Magalhães Melo; daí, deflete à direita e segue por esta inclusive até encontrar novamente a Avenida Norte; daí, deflete à esquerda e segue por esta exclusive até encontrar a Rua General Abreu e Lima; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Dr José Maria; daí, deflete à esquerda e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Capitão Sampaio Xavier; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Ricardo Hardman; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar a Avenida Conselheiro Rosa e Silva; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Simão Mendes; daí, deflete à esquerda e segue por esta exclusive até encontrar a Rua do Futuro; daí, deflete à direita e segue por esta inclusive até encontrar a Rua Padre Roma; daí, deflete à esquerda e segue por esta inclusive até encontrar a Rua Muniz Tavares; daí, deflete à esquerda e segue por esta inclusive até encontrar a Rua Leonardo Bezerra Cavalcanti; daí, prossegue por esta inclusive até a altura da Ponte do Vintém; daí, deflete à esquerda e segue por esta inclusive até encontrar o Rio Capibaribe; daí, deflete à direita e segue pelo seu eixo até  a altura da Rua Jorge de Albuquerque; daí, deflete à direita e segue em linha reta até a Rua Jorge de Albuquerque; daí, prossegue por esta inclusive até encontrar a Rua Piauí; daí, prossegue por esta inclusive até encontrar a Rua Jornalista Guerra de Holanda; daí, deflete à esquerda e segue por esta inclusive até encontrar a Estrada do Arraial; daí, deflete à esquerda e segue por esta inclusive até encontrar a Avenida Doutor Eurico Chaves; daí, deflete à direita e segue por esta inclusive até encontrar a Rua Euclides Frazão; daí, deflete à direita e segue por esta inclusive até encontrar a Rua Maracá; daí, deflete à esquerda e segue por esta inclusive até encontrar a Rua Santa Izabel; daí, deflete à esquerda e segue por esta inclusive até encontrar a Rua Piracanjuba; daí, deflete à direita e segue por esta inclusive até encontrar a Rua Duas Barras; daí, deflete à direita e segue por esta inclusive até encontrar a Rua Iguatama; daí, deflete à esquerda e segue por esta inclusive até encontrar novamente a Avenida Doutor Eurico Chaves; daí, deflete à direita e segue por esta inclusive até encontrar o entroncamento com a Avenida Norte, ponto inicial do percurso.

 

 

Quinta Circunscrição de Segurança da Capital (CSC)

 

Descrição dos limites da quinta Circunscrição de Segurança da Capital

Polícia Civil

Polícia Militar

É da competência da Sexta Delegacia Distrital Polícia da Capital -6ª DPC.

É da competência da Primeira Companhia de Polícia Militar do Décimo Sexto Batalhão de Polícia Militar -3ª CPM/11º BPM.

 

Tem início no cruzamento da Ponte Marechal Humberto Castelo Branco com o Rio Capibaribe; daí, prossegue pelo eixo do Rio Capibaribe até encontrar a Ponte Prefeito Lima e Castro; daí, deflete à direita e Segue por esta exclusive até encontrar a Avenida Frei Matias Teves; daí, prossegue por esta exclusive até encontrar o Girador do Sport Clube do Recife; daí, deflete à direita e contorna este exclusive até encontrar a Avenida Engenheiro Abdias de Carvalho; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar a saída norte da Avenida Engenheiro Abdias de Carvalho para BR-101; daí, deflete à direita e segue por esta inclusive até encontrar a viaduto de acesso à Avenida Recife; daí, deflete à esquerda e segue por este inclusive até encontrar a Avenida Recife; daí, deflete à esquerda e segue por este inclusive até encontrar o Viaduto sobre a BR-101 e Avenida Recife; daí, deflete à direita e segue por este exclusive até encontrar a Avenida Getúlio Vargas/BR-232; daí, prossegue por esta exclusive até alcançar o limite do Município de Jaboatão dos Guararapes; daí, deflete à direita e prossegue por este limite até alcançar o limite do Município de São Lourenço da Mata; daí, deflete à direita e Segue por este limite até encontrar o limite com o Município de Camaragibe; daí, deflete à direita e Segue por este limite até encontrar a Avenida Joaquim Ribeiro; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar a Ponte Marechal Humberto Castelo Branco; daí, prossegue por esta exclusive até o cruzamento com o Rio Capibaribe, ponto inicial do percurso.

 

 

 

Sexta Circunscrição de Segurança da Capital (CSC)

 

Descrição dos limites da sexta Circunscrição de Segurança da Capital

Polícia Civil

Polícia Militar

É da competência da Sétima Delegacia Distrital de Polícia da Capital -7ª DPC.

É da competência da Primeira Companhia de Polícia Militar do Décimo Sexto Batalhão de Polícia Militar -2ª CPM/16º BPM.

 

Tem início no cruzamento da Avenida Recife com a Linha do Metrô; daí, prossegue por esta exclusive até encontrar a Estrada dos Remédios; daí, deflete à esquerda e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Firmino de Figueiredo; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Claudino dos Santos; daí, deflete à esquerda e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Demócrito Cavalcanti; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar o seu final; daí, segue em linha reta imaginária, até o  Braço Morto do Rio Capibaribe; daí, deflete à esquerda e segue pelo seu eixo até encontrar o Rio Capibaribe; daí, deflete à direita e segue pelo seu eixo até a  Ponte Joana Bezerra; daí, deflete à direita e segue por esta inclusive até encontrar  o Viaduto Papa João Paulo II; daí, prossegue por este inclusive até a  Avenida Sul; daí, deflete à esquerda e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Bonsucesso; daí, deflete à direita e segue, por esta exclusive, até encontrar a Avenida Engenheiro José Estelita; daí, deflete à esquerda e segue por esta exclusive até o final da Praça Abelardo Rijo; daí, deflete à direita e segue em linha reta até o eixo da Bacia do Pina; daí, deflete à direita e segue por este até encontrar o Rio Tejipió; daí, prossegue pelo seu eixo até encontrar o Rio Jordão; daí, deflete à esquerda e segue pelo seu eixo até a altura da Estrada Velha do Frigorífico; daí, deflete à direita e segue em linha reta até alcançar a Estrada Velha do Frigorífico; daí, prossegue por esta inclusive até encontrar a Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes; daí, deflete à direita e segue por esta inclusive até encontrar a Avenida Engenheiro Alves de Souza; daí, deflete à esquerda e segue por esta inclusive até o seu fim; daí, prossegue em linha reta até o Rio Tejipió; daí, deflete à esquerda e segue pelo seu eixo até encontrar até encontrar a Ponte do Caçote na Av. Recife; daí, deflete à direita e segue por esta inclusive até encontrar o cruzamento com a Linha do Metrô, ponto de início do percurso.

 

 

 

Sétima Circunscrição de Segurança da Capital (CSC)

Descrição dos limites da sétima Circunscrição de Segurança da Capital

Polícia Civil

Polícia Militar

É da competência da Oitava Delegacia Distrital de Polícia da Capital -8ª DPC.

É da competência da Primeira Companhia de Polícia Militar do Décimo Sexto Batalhão de Polícia Militar -2ª CPM/12º BPM.

 

Tem início no cruzamento da Avenida Recife com o Rio Jiquiá; daí prossegue pelo seu eixo até encontrar a Rua José Gomes de Moura; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Icaraí; daí, deflete à esquerda e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Rocha Pombo; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar a Rua João Pessoa; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar novamente a Rua José Gomes de Moura; daí, deflete à esquerda e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Marquês de Itanhaém; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar  a Avenida Recife; daí, deflete à esquerda e segue por esta exclusive até encontrar  o Rio Tejipió, sob a Ponte do Caçote; daí, deflete à direita e segue pelo seu eixo até encontrar o Riacho tejipió afluente do Rio Tejipió; daí, deflete à esquerda e segue por este pelo seu eixo até encontrar o Limite com o Município de Jaboatão dos Guararapes; daí, deflete à direita e segue por este limite até encontrar a Avenida Getúlio Vargas/BR-232; daí, deflete à direita e segue por esta inclusive até a altura da Rua Agostinho Barbalho; daí, deflete à direita e segue em linha reta imaginária até encontrar a Rua Agostinho Barbalho; daí, prossegue por esta exclusive até encontrar a Rua Raphael de Oliveira Alves; daí, deflete à esquerda e segue por esta exclusive até encontrar a alça de ligação entre a Ceasa e a Avenida Recife; daí, deflete à esquerda e segue por esta exclusive até encontrar a Avenida Recife; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar a Ponte sobre o Rio Jiquiá, ponto de início do percurso.

 

Oitava Circunscrição de Segurança da Capital (CSC)

Descrição dos limites da oitava Circunscrição de Segurança da Capital

Polícia Civil

Polícia Militar

É da competência da Nona Delegacia Distrital de Polícia da Capital -9ª DPC.

 

É da competência da Primeira Companhia de Polícia Militar do Décimo Sexto Batalhão de Polícia Militar -1ª CPM/6º BPM.

 

Tem início na confluência do Rio Jordão com o Rio Tejipió; daí, segue pelo seu eixo até encontrar o Rio Pina; daí, prossegue pelo seu eixo até encontrar a Bacia do Pina; daí prossegue pelo seu eixo até encontrar a Bacia Portuária; daí, prossegue pelo seu eixo até alcançar o Estuário da Bacia Portuária; daí, deflete à direita e segue em linha reta até encontrar a faixa litorânea; daí, deflete à direita e segue por esta até encontrar o limite com o Município do Jaboatão dos Guararapes; daí, deflete à direita e segue por este até encontrar a Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes; daí, deflete à direita e segue por esta inclusive até encontrar a Rua Pintor Lula Cardoso Aires; daí, deflete à esquerda e segue por esta inclusive até encontrar a Rua Arcelina de Oliveira; daí, deflete à direita e segue por esta inclusive até encontrar a Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes; daí, deflete à esquerda e segue por esta inclusive até encontrar a Rua Pampulha; daí, deflete à esquerda e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Itajaí; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Jean Émile Favre; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar  a Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes; daí, deflete à esquerda e segue por esta inclusive até encontrar a Estrada Velha do Frigorífico; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até o seu fim; daí, prossegue por esta em linha reta até encontrar o Rio Jordão; daí, deflete à esquerda e segue pelo seu eixo até encontrar a confluência com o Rio Tejipió, ponto de início do percurso.

 


Nona Circunscrição de Segurança da Capital (CSC)

Descrição dos limites da nona Circunscrição de Segurança da Capital

Polícia Civil

Polícia Militar

É da competência da Décima Delegacia Distrital de Polícia da Capital -10ª DPC.

É da competência da Primeira Companhia de Polícia Militar do Décimo Sexto Batalhão de Polícia Militar -1ª CPM/12º BPM.

 

Tem início no cruzamento da Ponte Prefeito Lima e Castro com o Rio Capibaribe; daí, prossegue pelo seu eixo até encontrar o Braço Morto do Rio Capibaribe; daí, deflete à direita e segue pelo seu eixo  até a altura da Rua Demócrito Cavalcanti; daí, deflete à direita e segue, em linha imaginária, até encontrar com a Rua Demócrito Cavalcanti; daí, prossegue por esta inclusive até encontrar a Rua Claudino dos Santos; daí, deflete à esquerda e segue por esta inclusive até encontrar a Rua Firmino de Figueiredo; daí, deflete à direita e segue por esta inclusive até encontrar a encontrar a Estrada dos Remédios; daí, deflete à esquerda e segue por esta inclusive até encontrar a encontrar a Linha do Metrô; daí, deflete à direita e segue por esta inclusive até encontrar a Avenida Recife; daí, deflete à direita e segue por esta inclusive até encontrar a Rua Marquês de Itanhaém; daí, deflete à direita e segue por esta inclusive até encontrar a Rua José Gomes de Moura; daí, deflete à esquerda e segue por esta inclusive até encontrar a Rua João Pessoa; daí, deflete à direita e segue por esta inclusive até encontrar a Rua Rocha Pombo; daí, deflete à esquerda e segue por esta inclusive até encontrar a Rua Icaraí; daí, deflete à esquerda e segue por esta inclusive até encontrar  a Rua José Gomes de Moura; daí, deflete à direita e segue por esta inclusive até encontrar o Rio Jiquiá; daí, deflete à esquerda e segue pelo seu eixo até encontrar a Avenida Recife, na ponte sobre o Rio Jiquiá;  daí, deflete a direita e segue por esta inclusive até encontrar a alça de ligação para a Ceasa ; daí, deflete à esquerda e segue por esta inclusive até encontrar a Rua Raphael de Oliveira Alves; daí, deflete à direita e segue por esta inclusive até encontrar a Rua Agostinho Barbalho; daí, deflete à direita e segue por esta inclusive até o seu fim; daí, prossegue em linha reta até encontrar a Avenida Getúlio Vargas/BR-232,na altura da saída para a BR-101; daí, deflete à direita e segue por esta Avenida inclusive até encontrar o Viaduto sobre a Rodovia BR-101 e Avenida Recife; daí prossegue por este inclusive até encontrar a Avenida Recife; daí, deflete à esquerda e segue por esta exclusive até encontrar o Viaduto de Acesso da Avenida Engenheiro Abdias de Carvalho para a Avenida Recife; daí, deflete à direita e segue por este exclusive até encontrar a saída norte da Avenida Engenheiro Abdias de Carvalho para a BR-101; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar a Avenida Engenheiro Abdias de Carvalho; daí, deflete à esquerda e segue por esta inclusive até encontrar o Girador do Sport Clube do Recife; daí, deflete à esquerda e contorna este inclusive até encontrar a Avenida Frei Matias Teves; daí, deflete à esquerda e segue por esta inclusive até encontrar a Ponte Prefeito Lima e Castro; daí, prossegue por esta inclusive até encontrar o Rio Capibaribe, ponto de início do percurso.

 

Décima Circunscrição de Segurança da Capital (CSC)

Descrição dos limites da décima Circunscrição de Segurança da Capital

Polícia Civil

Polícia Militar

É da competência da Décima Primeira Delegacia Distrital de Polícia da Capital -11ª DPC.

É da competência da Primeira Companhia de Polícia Militar do Décimo Sexto Batalhão de Polícia Militar -1ª CPM/13º BPM.

 

Tem início no encontro da Avenida Beberibe com a Rua Cantora Dalva de Oliveira; daí, segue por esta inclusive até o limite com o Município de Olinda, no Rio Beberibe; daí, deflete à direita e segue por este limite até encontrar o Rio Beberibe, na Avenida Luiz Correia de Brito; daí, deflete à direita e segue pelo seu eixo até a foz do Canal Vasco da Gama–Arruda; daí, deflete a esquerda e segue pelo seu eixo até altura da Rua Jerônimo Vilela; daí, deflete a esquerda ate encontrar a Avenida Professor José dos Anjos; daí, deflete a direita e segue por esta inclusive até encontrar o Córrego do Euclides; daí, deflete à direita e segue pelo seu eixo exclusive até a altura da  Rua Jacob; daí, deflete à direita e segue em linha imaginária até a Rua Jacob; daí, segue por esta inclusive até encontrar a Rua Professor Manuel Torres; daí, deflete à direita e segue por esta inclusive até encontrar a Estrada Velha de Água Fria; daí, deflete à esquerda e segue por esta inclusive até encontrar a Rua Riolândia; daí, deflete à esquerda e segue por esta inclusive até encontrar a Rua Eudes Costa; daí, deflete à direita e segue por esta inclusive até encontrar a Rua Ladeira de Pedra; daí deflete à esquerda e segue por esta exclusive até encontrar a Rua São Sebastião; daí, deflete à direita e segue por esta  inclusive até encontrar a Rua Buenolândia; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Córrego João carvoeiro; daí, deflete à direita e segue por este exclusive até encontrar a Rua Bambuí; daí, deflete à esquerda e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Vinte e Quatro de Outubro; daí, deflete à esquerda e segue por esta exclusive até encontrar  Avenida Aníbal Benévolo; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Alto do Benjamim; daí, deflete à esquerda e segue por esta exclusive até encontrar a Avenida Beberibe; daí, deflete à esquerda e segue por esta inclusive até encontrar a Rua Cantora Dalva de Oliveira, ponto de início do percurso.

 

 

Décima primeira Circunscrição de Segurança da Capital (CSC )

Descrição dos limites da décima primeira Circunscrição de Segurança da Capital

Polícia Civil

Polícia Militar

É da competência da Décima Segunda  Delegacia Distrital de Polícia da Capital -12ª DPC.

É da competência da Primeira Companhia de Polícia Militar do Décimo Sexto Batalhão de Polícia Militar -4ª CPM/12º BPM.

 

Tem início no cruzamento da Rodovia BR-101 Sul com o Rio Tejipió; daí, prossegue pelo seu eixo até encontrar a Linha Férrea da CBTU; daí, deflete à direita e segue por esta inclusive até encontrar  a Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes; daí, deflete à direta e segue por esta exclusive até encontrar o limite com o Município do Jaboatão dos Guararapes; daí, deflete à direita e segue por esta até encontrar a Rodovia BR-101 Sul; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar o cruzamento com o Rio Tejipió, ponto de início do percurso.

 

Décima segunda Circunscrição de Segurança da Capital (CSC)

Descrição dos limites da décima segunda Circunscrição de Segurança da Capital

Polícia Civil

Polícia Militar

É da competência da Décima Terceira Delegacia Distrita de Polícia da Capital -13ª DPC.

 

É da competência da Primeira Companhia de Polícia Militar do Décimo Sexto Batalhão de Polícia Militar -3ª CPM/13º BPM.

 

Tem início no encontro da Rua Nova Descoberta com a Rua Cerro Azul; daí prossegue por esta inclusive até encontrar a Rua Grinalva Costa; daí prossegue por esta inclusive até encontrar a Avenida Vereador Otacílio Azevedo; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Ary Peter; daí, deflete à direita e segue por esta inclusive até encontrar a Rua Engenho Parol; daí, deflete à esquerda e segue por esta inclusive até encontrar a Rua Córrego do Euclides; daí, deflete à direita e segue por esta inclusive até encontrar a Rua Padre Oliveira; daí, prossegue por esta inclusive até encontrar a Rua  Arlindo Cisneiros; daí, prossegue por esta inclusive até encontrar a Rua das Hortas; daí, deflete à direita e segue por esta inclusive até seu final; daí segue em linha imaginária até encontrar o Córrego do Euclides; daí, deflete à esquerda e segue pelo seu eixo inclusive até encontrar a Avenida Professor José dos Anjos; daí, deflete à direita e segue por esta inclusive até encontrar a Avenida Norte; daí, deflete à esquerda e segue por esta exclusive até encontrar a Rua São Vicente; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Djanira; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Guimarães Peixoto; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar  a Avenida Norte; daí, deflete à esquerda e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Bucari; daí, deflete à direita e segue por esta inclusive até encontrar a Rua Guaiçara; daí, prossegue por esta inclusive até encontrar a Rua Joaquim Teixeira; daí, deflete à direita e segue por esta inclusive até encontrar o Largo Dom Luiz; daí, deflete à esquerda e segue por este inclusive até encontrar  a Avenida Norte; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Francisco Passos; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Colina dos Andes; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar a Avenida Nova Descoberta; daí, deflete à esquerda e segue por esta inclusive até encontrar a Rua Cerro Azul, ponto de início do percurso.

 

 

 

Décima terceira Circunscrição de Segurança da Capital (CSC)

 

Descrição dos limites da décima terceira Circunscrição de Segurança da Capital

Polícia Civil

Polícia Militar

É da competência da Décima Quarta Delegacia Distrital de Polícia da Capital -14ª DPC.

 

É da competência da Primeira Companhia de Polícia Militar do Décimo Sexto Batalhão de Polícia Militar -2ª CPM/11º BPM.

 

Tem início no encontro do limite com os Municípios de Camaragibe e Paulista; daí, segue por este até encontrar a Rodovia BR-101 Norte; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar o Rio Morno; daí, deflete à esquerda e segue por este pelo seu eixo até encontrar a Rua Santa Teresa; daí, deflete à direita e segue por esta inclusive até encontrar a Avenida Vereador Otacílio Azevedo; daí, deflete à esquerda e segue por esta exclusive até encontrar a Avenida Nova Descoberta; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Colina dos Andes; daí, deflete à direita e segue por esta inclusive até encontrar a Rua Francisco Passos; daí, deflete à esquerda e segue por este inclusive até encontrar a Avenida Norte; daí, deflete à esquerda e segue por esta inclusive até encontrar a Avenida Doutor Eurico Chaves; daí, prossegue por esta exclusive até encontrar a Rua Iguatama; daí, deflete à esquerda e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Duas Barras; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Piracanjuba; daí, deflete à esquerda e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Santa Izabel; daí, deflete à esquerda e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Maracá; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Euclides Frazão; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar  a Avenida Doutor Eurico Chaves; daí, deflete à esquerda e segue por esta exclusive até encontrar a Estrada do Arraial; daí, deflete à esquerda e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Jornalista Guerra de Holanda; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Piauí; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Jorge de Albuquerque; daí, prossegue por esta exclusive até o seu final; daí, prossegue em linha reta até o Rio Capibaribe; daí, deflete à direita e segue por seu eixo até encontrar a Ponte Marechal Humberto Castelo Branco; daí, deflete à direita e segue por esta inclusive até encontrar a Avenida Joaquim Ribeiro; daí, prossegue por esta inclusive até encontrar o limite do Município de Camaragibe; daí, deflete à direita e segue por este até encontrar o limite do Município do Paulista, ponto de início do percurso.

 

 

 

Décima quarta Circunscrição de Segurança da Capital (CSC)

Descrição dos limites da décima quarta Circunscrição de Segurança da Capital

Polícia Civil

Polícia Militar

É da competência da Décima Quinta Delegacia Distrital de Polícia da Capital -15ª DPC.

É da competência da Primeira Companhia de Polícia Militar do Décimo Sexto Batalhão de Polícia Militar -2ª CPM/6º BPM.

 

Tem início no cruzamento da Linha Férrea CBTU com o Rio Tejipió; daí, prossegue pelo seu eixo até a altura da Avenida Engenheiro Alves de Souza; daí, deflete à direita e segue em linha reta até encontrar a Avenida Engenheiro Alves de Souza; daí, prossegue por esta exclusive até encontrar a Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Jean Émile Favre; daí, deflete à direita e segue por esta inclusive até encontrar a Rua Itajaí; daí, deflete à esquerda e segue por esta inclusive até encontrar a Rua Pampulha; daí, deflete à esquerda e segue por esta inclusive até encontrar  a Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Arcelina de Oliveira; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar a Rua Pintor Lula Cardoso Aires; daí, deflete à esquerda e segue por esta exclusive até encontrar a Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar a Linha Férrea CBTU; daí, deflete à direita e segue por esta exclusive até encontrar o cruzamento com o Rio Tejipió, ponto de início do percurso.

 

 

 

Décima quinta Circunscrição de Segurança da Capital (CSC)

Descrição dos limites da décima quinta Circunscrição de Segurança da Capital

Polícia Civil

Polícia Militar

É da competência da Décima Sexta Delegacia Distrital de Polícia da Capital -16ª DPC.

É da competência da Primeira Companhia de Polícia Militar do Décimo Sexto Batalhão de Polícia Militar -3ª CPM/12º BPM.

 

Tem início no cruzamento do limite do Município do Jaboatão dos Guararapes com o Riacho Tijipió, afluente do Rio Tejipió; daí, prossegue pelo seu eixo até encontrar  o Rio Tejipió; daí, deflete à direita e segue pelo seu eixo até encontrar a Rodovia BR-101 Sul; daí, deflete à direita e segue por esta inclusive até encontrar o limite do Município do Jaboatão dos Guararapes; daí, deflete à direita e segue por este até encontrar o Riacho Tejipió, afluente do Tejipió, ponto de início do percurso.

 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.