DECRETO Nº 27.711, DE 7 DE MARÇO DE 2005.

Autoriza a contratação temporária de 36 (trinta e seis) profissionais de Saúde para o Hospital HEMOPE.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das suas atribuições e tendo em vista as determinações legais contidas na Lei nº 10.954, de 17 de setembro de 1993, e suas alterações, que versa sobre contratação temporária, e

CONSIDERANDO a recente instalação do Hospital do HEMOPE em 29 de novembro de 2004 que prestará atendimento hematológico de forma mais ampla e em melhores condições aos pacientes do Estado;

CONSIDERANDO a necessidade de suprimento em caráter de urgência, de mão-de-obra qualificada para o atendimento aos pacientes hematológicos; e por fim;

CONSIDERANDO as deliberações ad referendum nºs 069/2004 e 006/2005, do Conselho Superior de Política de Pessoal – CSPP, sobre a referida Contratação Temporária,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a contratação de 36 (trinta e seis) profissionais de saúde para o Hospital do HEMOPE, pelo prazo de 24(vinte e quatro) meses, prorrogável por igual período, para atender excepcional interesse público. (Prazo prorrogado pelo art. 8º da Lei Complementar nº 140, de 3 de julho de 2009. Período prorrogado: até 6 meses.)

§1º A Contratação Temporária de que trata o caput deste artigo, será efetuada através de Seleção Pública Simplificada através da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, coordenada pela Diretoria Geral de Recursos Humanos do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – DGRH/IRH, conforme Decreto nº 24.007, de 31 de janeiro de 2002.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 7 de março de 2005.

JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS

Governador do Estado

ADERSON DA SILVA ARAÚJO

MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO

MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO

RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR