Dispõe sobre a estrutura de cargos
comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo, e dá outras
providências.
Art.
1º Os cargos comissionados e as funções gratificadas dos órgãos integrantes da
Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, de que dispõe a Lei n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007, passam a ser
os constantes, respectivamente, dos Anexos I e II do presente Decreto.
Art.
2º As competências e atribuições dos cargos comissionados e funções
gratificadas dos órgãos de que trata o art. 1° deste Decreto serão definidas em seus Regulamentos e Manuais de Serviços, a serem aprovados ou alterados, através de Decreto,
no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art.
3º Ficam mantidos os titulares dos cargos comissionados e funções gratificadas
da estrutura do Poder Executivo, constante da Lei nº
13.205, de 19 de janeiro de 2007.
Parágrafo
único. A regra disposta no caput do presente artigo não se aplica à
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, à Secretaria de
Recursos Hídricos e à Secretaria de Transportes.
Art.
4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de fevereiro de 2007, exceto em relação ao caput do artigo
anterior, cujos efeitos retroagem a 20 de janeiro de 2007.
Art.
5º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio
do Campo das Princesas, em 02 de fevereiro de 2007.
|
DENOMINAÇÃO
|
SÍMBOLO
|
QUANT.
|
|
Secretário
Executivo da Receita Estadual
|
CDA-1
|
01
|
|
Secretário
Executivo do Tesouro Estadual
|
CDA-1
|
01
|
|
Diretor
Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal
|
CDA-2
|
01
|
|
Diretor
Geral de Fiscalização e Ações Móveis
|
CDA-2
|
01
|
|
Diretor
Geral de Fiscalização de Estabelecimentos
|
CDA-2
|
01
|
|
Diretor
Geral de Atendimento aos Contribuintes
|
CDA-2
|
01
|
|
Diretor
Geral de Administração Financeira do Estado
|
CDA-2
|
01
|
|
Contador
Geral do Estado
|
CDA-2
|
01
|
|
Superintendente
Administrativo e Financeiro
|
CDA-3
|
01
|
|
Superintendente
de Tecnologia da Informação
|
CDA-3
|
01
|
|
Superintendente
de Planejamento Estratégico
|
CDA-3
|
01
|
|
Superintendente
de Gestão de Pessoas
|
CDA-3
|
01
|
|
Superintendente
Jurídico da Fazenda
|
CDA-3
|
01
|
|
Chefe
de Gabinete
|
CDA-4
|
01
|
|
Gerente
de Apoio Jurídico
|
CDA-4
|
01
|
|
Corregedor
Chefe da Fazenda
|
CDA-4
|
01
|
|
Ouvidor
Chefe da Fazenda
|
CDA-4
|
01
|
|
Diretor
de Tributação e Orientação
|
CDA-4
|
01
|
|
Diretor
de Benefícios Fiscais e de Relações com os Municípios
|
CDA-4
|
01
|
|
Gerente
da Comissão Técnica Permanente do ICMS
|
CDA-4
|
01
|
|
Presidente
do Tribunal Administrativo-Tributário do Estado
|
CDA-4
|
01
|
|
Gerente
de Inteligência Fiscal
|
CDA-4
|
01
|
|
Assessor
de Imprensa da Fazenda
|
CDA-4
|
01
|
|
Gerente
de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas Corporativos
|
CDA-5
|
01
|
|
Gerente
de Projetos e Sistemas Tributários
|
CDA-5
|
01
|
|
Gerente
de Análise da Legislação Tributária
|
CDA-5
|
01
|
|
Diretor
da Escola Fazendária
|
CDA-5
|
01
|
|
Gerente
Financeiro
|
CDA-5
|
01
|
|
Gerente
Administrativo
|
CDA-5
|
01
|
|
Gerente
de Suporte Geral e de Licitações e Contratos
|
CDA-5
|
01
|
|
Assessor
Especial do Secretário da Fazenda
|
CDA-5
|
03
|
|
Assessor
do Gabinete do Secretário da Fazenda
|
CAA-2
|
02
|
|
Gerente
de Análise de Benefícios Fiscais
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Planejamento Estratégico
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
do Programa de Educação Fiscal do Estado
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Gestão, Integração e Coordenação de Pessoas
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Administração de Pessoas
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Desenvolvimento de Pessoas
|
CAA-2
|
01
|
|
Corregedor
do Tribunal Administrativo-Tributário do Estado
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Análise de Processos e Legislação
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Orientação e Comunicação
|
CAA-2
|
01
|
|
Coordenador
de Proteção ao Conhecimento e Ações de Inteligência Fiscal
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Planejamento e Suporte Geral
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Estudos Econômico-Tributários
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Modernização dos Serviços Fazendários
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Monitoramento e Suporte da Ação Fiscal
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Monitoramento de Áreas de Interesse – Emissor de Cupom Fiscal
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Monitoramento de Segmentos Econômicos – Tecidos e Confecções
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Monitoramento de Segmentos Econômicos e de Áreas de Interesse –
Telecomunicações e Substituição Tributária
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Monitoramento de Áreas de Interesse – Comércio Exterior
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Monitoramento de Segmentos Econômicos – Medicamentos
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Monitoramento de Segmentos Econômicos – Atacado de Alimentos
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Monitoramento de Áreas de Interesse – Microempresa
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Monitoramento de Áreas de Interesse – Débitos Fiscais
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Monitoramento de Segmentos Econômicos – Bebidas
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Monitoramento de Áreas de Interesse – Varejo
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Monitoramento de Segmentos Econômicos e de Áreas de Interesse – Indústria
e Cigarros
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Monitoramento de Segmentos Econômicos – Materiais de Construção
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Monitoramento de Segmentos Econômicos – Combustíveis e Usinas
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Monitoramento de Segmentos Econômicos – Trigo
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Monitoramento de Segmentos Econômicos e de Áreas de Interesse – Veículos e
IPVA
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Monitoramento de Áreas de Interesse – Atacado
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Monitoramento de Áreas de Interesse – Região Caruaru
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Monitoramento de Áreas de Interesse – Região Petrolina
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Monitoramento de Segmentos Econômicos – Supermercados
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Monitoramento de Segmentos Econômicos e de Áreas de Interesse –
Transportes e Atacado em Geral
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Ação Fiscal e de Suporte Geral
|
CAA-2
|
01
|
|
Coordenador
do Grupo Executivo de Ações Fiscais – 1
|
CAA-2
|
01
|
|
Coordenador
do Grupo Executivo de Ações Fiscais – 2
|
CAA-2
|
01
|
|
Coordenador
do Grupo Executivo de Ações Fiscais – 3
|
CAA-2
|
01
|
|
Coordenador
do Grupo Executivo de Ações Fiscais – 4
|
CAA-2
|
01
|
|
Coordenador
do Grupo Executivo de Ações Fiscais – 5
|
CAA-2
|
01
|
|
Coordenador
do Grupo Executivo de Ações Fiscais – 6
|
CAA-2
|
01
|
|
Coordenador
do Grupo Executivo de Ações Fiscais – 7
|
CAA-2
|
01
|
|
Coordenador
do Grupo Executivo de Ações Fiscais – 8
|
CAA-2
|
01
|
|
Coordenador
do Grupo Executivo de Ações Fiscais – 9
|
CAA-2
|
01
|
|
Coordenador
do Grupo Executivo de Ações Fiscais – 10
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Suporte Geral e de Atendimento aos Contribuintes
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Suporte às Agências da Receita Estadual
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Processos Cadastrais
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Atendimento Digital
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Circunscrição de Agências da Receita Estadual - Caxangá
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Caruaru e Bezerros
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Garanhuns e Lajedo
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Goiana, Timbaúba e
Igarassu
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Circunscrição de Agências da Receita Estadual - Encruzilhada
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Centro
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Olinda e Paulista
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Petrolina e Santa Maria da
Boa Vista
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Boa Viagem
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Cabo e São Lourenço da
Mata
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Afogados da Ingazeira, São
José do Egito e Serra Talhada
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Barreiros, Escada e
Palmares
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Santa Cruz do Capibaribe e
Surubim
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Vitória de Santo Antão e
Gravatá
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Limoeiro e Carpina
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Salgueiro e Petrolândia
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Arcoverde, Belo Jardim e
Pesqueira
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Araripina e Ouricuri
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Jaboatão dos Guararapes
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Suporte Geral aos Terminais e Postos Fiscais
|
CAA-2
|
01
|
|
Coordenador
do Núcleo de Supervisão dos Terminais e Postos Fiscais – 1
|
CAA-2
|
01
|
|
Coordenador
do Núcleo de Supervisão dos Terminais e Postos Fiscais – 2
|
CAA-2
|
01
|
|
Coordenador
do Grupo Executivo de Ações Fiscais Especiais - 1
|
CAA-2
|
01
|
|
Coordenador
do Grupo Executivo de Ações Fiscais Especiais - 2
|
CAA-2
|
01
|
|
Coordenador
do Grupo Executivo de Ações Fiscais Especiais - 3
|
CAA-2
|
01
|
|
Coordenador
de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais – Porto do Recife e Suape
|
CAA-2
|
01
|
|
Coordenador
de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais - Xexéu
|
CAA-2
|
01
|
|
Coordenador
de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais – Goiana e Itambé
|
CAA-2
|
01
|
|
Coordenador
de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais – Bom Conselho e Águas Belas
|
CAA-2
|
01
|
|
Coordenador
de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais – Quipapá e Barreiros
|
CAA-2
|
01
|
|
Coordenador
de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais – Nova Petrolândia e São José
do Belmonte
|
CAA-2
|
01
|
|
Coordenador
de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais - Isacolândia e Juazeiro
|
CAA-2
|
01
|
|
Coordenador
de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais - Terminal Rodoviário e
Aeroviário
|
CAA-2
|
01
|
|
Coordenador
de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais – Araripina e Exu
|
CAA-2
|
01
|
|
Coordenador
de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais - São Caetano e Taquaritinga
do Norte
|
CAA-2
|
01
|
|
Coordenador
de Controle de Documentos Fiscais
|
CAA-2
|
01
|
|
Coordenador
de Sistemas Tributários
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Apoio Técnico Jurídico da Área Financeira
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Desenvolvimento e Funcionalidades
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Programação Financeira
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Acompanhamento da Dívida Pública
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Controle e Execução Financeira
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Contabilidade
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Produção da Informação
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
do Núcleo de Apoio Administrativo – Região Mata Sul
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
do Núcleo de Apoio Administrativo – Região Mata Norte
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
do Núcleo de Apoio Administrativo – Região Metropolitana
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
do Núcleo de Apoio Administrativo – Região Petrolina
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
do Núcleo de Apoio Administrativo – Região Caruaru
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Planejamento da Tecnologia da Informação
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Sistemas Aplicativos
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Suporte e Segurança
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Administração de Dados
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Produção
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Núcleo Descentralizado de Suporte – 1
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Núcleo Descentralizado de Suporte – 2
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Núcleo Descentralizado de Suporte – 3
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Núcleo Descentralizado de Suporte – 4
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Núcleo Descentralizado de Suporte – 5
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Núcleo Descentralizado de Suporte – 6
|
CAA-2
|
01
|
|
Gerente
de Núcleo Descentralizado de Suporte – 7
|
CAA-2
|
01
|
|
Secretária
de Gabinete
|
CAA-3
|
01
|
|
Chefe
de Controle de Bancos
|
CAA-3
|
01
|
|
Assistente
de Comunicação
|
CAA-3
|
01
|
|
Secretária
|
CAA-4
|
03
|
|
Assistente
de Gabinete
|
CAA-5
|
02
|
|
Oficial
de Gabinete
|
CAA-6
|
01
|
|
Função
Gratificada de Supervisão – 1
|
FGS-1
|
70
|
|
Função
Gratificada de Supervisão – 2
|
FGS-2
|
24
|
|
Função
Gratificada de Supervisão – 3
|
FGS-3
|
45
|
|
Função
Gratificada de Apoio – 1
|
FGA-1
|
06
|
|
Função
Gratificada de Apoio – 2
|
FGA-2
|
09
|
|
Função
Gratificada de Apoio – 3
|
FGA-3
|
07
|
|
TOTAL
|
-
|
315
|
|
DENOMINAÇÃO
|
SÍMBOLO
|
QUANT.
|
|
Secretário
Executivo de Ressocialização
|
CDA-1
|
01
|
|
Gerente
Geral Administrativo-Financeiro
|
CDA-2
|
01
|
|
Superintendente
de Capacitação e Ressocialização
|
CDA-3
|
01
|
|
Superintendente
de Segurança Penitenciária
|
CDA-3
|
01
|
|
Chefe
de Gabinete
|
CDA-4
|
01
|
|
Gerente
Técnico-Jurídico Penal
|
CDA-4
|
01
|
|
Gerente
de Produção
|
CDA-4
|
01
|
|
Gerente
de Logística
|
CDA-4
|
01
|
|
Gerente
de Operações de Segurança
|
CDA-4
|
01
|
|
Gerente
de Inteligência e Segurança Orgânica
|
CDA-4
|
01
|
|
Gerente
de Educação e Qualificação Profissionalizante
|
CDA-4
|
01
|
|
Gerente
de Apoio Psicossocial, Saúde e Nutrição
|
CDA-4
|
01
|
|
Gerente
de Tecnologia da Informação
|
CDA-4
|
01
|
|
Gerente
de Arquitetura e Engenharia
|
CDA-4
|
01
|
|
Gerente
de Projetos e Convênios
|
CDA-4
|
01
|
|
Gerente
Regional Prisional I – Caruaru
|
CDA-4
|
01
|
|
Gerente
Regional Prisional II – Arcoverde
|
CDA-4
|
01
|
|
Gerente
Regional Prisional III – Petrolina
|
CDA-4
|
01
|
|
Gerente
do Centro de Observação Criminal e Triagem Prof. Everardo Luna – COTEL
|
CDA-4
|
01
|
|
Gerente
do Presídio Professor Aníbal Bruno – PPAB
|
CDA-4
|
01
|
|
Gerente
da Penitenciária Agro-Industrial São João – PAISJ
|
CDA-4
|
01
|
|
Gerente
da Penitenciária Professor Barreto Campelo – PPBC
|
CDA-4
|
01
|
|
Gerente
do Presídio de Igarassu – PI
|
CDA-4
|
01
|
|
Gerente
da Penitenciária Dr. Ênio Pessoa Guerra – PEPG -Limoeiro
|
CDA-4
|
01
|
|
Gerente
da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes – PPEG - Petrolina
|
CDA-4
|
01
|
|
Gerente
do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico –HCTP
|
CDA-4
|
01
|
|
Chefe
da Colônia Penal Feminina do Recife – CPFR
|
CAA-2
|
01
|
|
Chefe
da Penitenciária Juiz Plácido de Souza – PJPS – Caruaru
|
CAA-2
|
01
|
|
Chefe
do Presídio de Vitória de Santo Antão – PVSA
|
CAA-2
|
01
|
|
Chefe
do Presídio Dr. Rorinildo da Rocha Leão – PRRL – Palmares
|
CAA-2
|
01
|
|
Chefe
do Presídio Advogado Brito Alves – PABA – Arcoverde
|
CAA-2
|
01
|
|
Chefe
do Centro de Ressocialização do Agreste – CRA – Canhotinho
|
CAA-2
|
01
|
|
Chefe
do Presídio de Salgueiro – PSAL – Salgueiro
|
CAA-2
|
01
|
|
Chefe
da Colônia Penal Feminina de Garanhuns - CPFG
|
CAA-2
|
01
|
|
Chefe
do Presídio Desembargador Augusto Duque – PDAD – Pesqueira
|
CAA-2
|
01
|
|
Chefe
da Assessoria de Imprensa
|
CAA-2
|
01
|
|
Chefe
da Assessoria do Gabinete
|
CAA-2
|
01
|
|
Secretária
de Gabinete
|
CAA-3
|
01
|
|
Secretária
do Conselho Estadual Penitenciário
|
CAA-3
|
01
|
|
Assistente
de Gabinete
|
CAA-5
|
01
|
|
Assistente
das Unidades Operacionais de Ressocialização
|
CAA-5
|
08
|
|
Assistente
do Conselho Estadual Penitenciário
|
CAA-5
|
01
|
|
Oficial
de Gabinete
|
CAA-6
|
01
|
|
Auxiliar
de Gabinete
|
CAA-7
|
01
|
|
Função
Gratificada de Supervisão – 1
|
FGS-1
|
18
|
|
Função
Gratificada de Supervisão – 2
|
FGS-2
|
163
|
|
Função
Gratificada de Supervisão – 3
|
FGS-3
|
87
|
|
Função
Gratificada de Apoio – 1
|
FGA-1
|
40
|
|
Função
Gratificada de Apoio – 2
|
FGA-2
|
159
|
|
Função
Gratificada de Apoio – 3
|
FGA-3
|
01
|
|
TOTAL
|
-
|
519
|
.................................................................................................................................................
.................................................................................................................................................