Texto Anotado



DECRETO Nº 30.382, DE 24 DE ABRIL DE 2007.

 

(Revogado pelo art. 7º do Decreto nº 32.823, de 9 de dezembro de 2008.)

 

Aprova o Regulamento da Secretaria de Saúde, e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição Estadual, tendo em vista do disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007 e no Decreto n° 30.193, de 02 de fevereiro de 2007,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam aprovados o Regulamento e o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, anexos a este Decreto.

 

Art. 2º Ficam redenominados os cargos em comissão, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, a seguir especificados com as atribuições constantes do Anexo I deste Decreto, mantidos os símbolos e seus atuais titulares:

 

I - 01 (um) cargo de Gerente de Acompanhamento e Desenvolvimento das Políticas de Saúde, símbolo CDA-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Acompanhamento e Desenvolvimento das Políticas de Saúde;

 

II - 01 (um) cargo de Ouvidor de Saúde, símbolo CDA-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Assuntos Jurídicos;

 

III - 01 (um) cargo de Ouvidor Adjunto de Saúde, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Ouvidor de Saúde;

 

IV - 01 (um) cargo de Gestor de Atenção a Doenças Crônico Degenerativas, símbolo CDA-5, passando a denominar-se Gestor de Contratos Administrativos e Convênios;

 

V - 01 (um) cargo de Gerente de Suporte ao Programa de Educação e Promoção à Saúde e Prevenção a Doenças, símbolo CDA-3, passando a denominar-se Superintendente de Comunicação;

 

VI - 01 (um) cargo de Assessor, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador de Jornalismo.

 

Art. 3º O Manual de Serviços detalhará as atribuições e o funcionamento dos órgãos integrantes da estrutura administrativa da Secretaria de Saúde, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Decreto.

 

Art. 4º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de fevereiro de 2007.

 

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 25.318, de 20 de março de 2003.

 

Palácio do Campo das Princesas, em 24 de abril de 2007. 

 

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

 

JORGE JOSÉ GOMES

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO

 

ANEXO I

 

REGULAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PERNAMBUCO

 

CAPÍTULO I

DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA

 

Art. 1º A Secretaria de Saúde órgão integrante da administração direta do Poder Executivo, tem por finalidade planejar, desenvolver e executar a política sanitária do Estado; orientar e controlar as ações que visem ao atendimento integral e equânime das necessidades de saúde da população; exercer as atividades de fiscalização e poder de polícia de vigilância sanitária; e coordenar e acompanhar o processo de municipalização do Sistema Único de Saúde.

 

Art. 2º Ao Secretário de Saúde incumbe assessorar o Governador do Estado nos assuntos de competência de sua Pasta; definir e estabelecer as políticas, diretrizes e normas de organização interna; e planejar, dirigir e controlar as ações da Secretaria.

 

CAPÍTULO II

DAS FORMAS DE ATUAÇÃO

 

Art. 3º As atividades da Secretaria de Saúde serão desenvolvidas diretamente por suas unidades integrantes.

 

Parágrafo único. Para os fins deste artigo, a Secretaria de Saúde terá a seguinte estrutura:

 

I - Secretaria Executiva de Assistência à Saúde;

 

II - Secretaria Executiva de Gestão e Vigilância em Saúde;

 

III - Gerência Geral de Desenvolvimento Regional;

 

IV - Gerência Geral de Regulação, Controle e Avaliação do Sistema de Saúde;

 

V - Gerência Geral de Acompanhamento e Desenvolvimento das Políticas de Saúde;

 

VI - Gerência Geral de Assistência à Saúde;

 

VII - Gerência Geral de Modernização e Monitoramento da Assistência a Saúde;

 

VIII - Gerência Geral de Vigilância em Saúde;

 

IX -Gerência Geral de Assuntos Jurídicos;

 

X - Ouvidoria de Saúde;

 

XI - Superintendência Administrativa e Financeira;

 

XII - Superintendência de Gestão de Pessoas;

 

XIII - Superintendência de Planejamento;

 

XIV - Superintendência de Comunicação;

 

XV - Diretorias Gerais de Hospitais de Grande Porte;

 

XVI - Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária – APEVISA, como unidade técnica;

 

XVII - Conselho Estadual de Saúde.

 

Art. 4º Vinculam-se à Secretaria de Saúde, organizando-se e estruturando-se na forma dos seus regulamentos específicos, observadas as competências, diretrizes e disposições contidas na lei:

 

I - Centro de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE;

 

II - Laboratório Farmacêutico de Pernambuco – LAFEPE.

 

CAPÍTULO III

DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA

 

Art. 5º Compete, em especial:

 

I - à Secretaria Executiva de Assistência à Saúde: assessorar diretamente o Secretário, atuando como elemento articulador da estrutura técnico-assistencial do órgão; programar, coordenar e controlar a execução de projetos, planos, ações e serviços na área de assistência, segundo os princípios da integralidade, equidade, hierarquização e universalização do atendimento; coordenar, controlar e fiscalizar a atuação dos órgãos técnicos e administrativos sob sua subordinação; e acompanhar, através de parâmetros de planejamento e avaliação, o desenvolvimento do modelo assistencial proposto para o Estado;

 

II - à Secretaria Executiva de Gestão e Vigilância em Saúde: assessorar diretamente o Secretário, atuando como elemento articulador da estrutura sob sua subordinação; programar, coordenar e controlar o processo de gestão do Sistema Único de Saúde, bem como das suas políticas setoriais; estabelecer normatização supletiva à legislação existente para o desempenho das atividades de vigilância epidemiológica e sanitária; promover, ações, estudos e pesquisas visando ao melhor desempenho das ações de vigilância em Saúde no Estado; coordenar todos os núcleos de epidemiologia dos serviços hospitalares; promover ações de saneamento e meio ambiente; acompanhar e avaliar o desenvolvimento de ações de promoção nos municípios; e definir indicadores para avaliação e acompanhamento da gestão municipal de saúde;

 

III - à Gerência Geral de Desenvolvimento Regional: assessorar a Secretaria Executiva de Assistência à Saúde nas questões relativas ao desenvolvimento regional; coordenar, assessorar, acompanhar e supervisionar as ações de atenção à saúde no âmbito regional; promover a integração e interação das ações desenvolvidas no âmbito das unidades regionais da Secretaria de Saúde, visando a prioridades institucionais e metas governamentais; conhecer a situação epidemiológica sócio-econômica e culturais das diversas macro-regiões do Estado, visando a contribuir para elevação dos níveis de saúde da população pernambucana; e coordenar o processo de trabalho das unidades regionais de saúde, quanto às questões de natureza técnica, na descentralização das ações de saúde, buscando diretrizes do SUS e metas governamentais;

 

IV - à Gerência Geral de Regulação, Controle e Avaliação do Sistema de Saúde: assessorar a Secretaria Executiva de Assistência à Saúde nas questões de regulação, controle e avaliação da rede pública e privada do SUS/PE; emitir pareceres relativos a cadastramento, análise de produção e faturamento do serviço; acompanhar e analisar produção e faturamento da rede SUS/PE;

 

V - à Gerência Geral de Acompanhamento e Desenvolvimento das Políticas de Saúde: assessorar a Secretaria Executiva de Gestão e Vigilância em Saúde; e promover a articulação com as unidades gerenciais da Rede de Saúde, visando à mudança do perfil sanitário de Pernambuco;

 

VI - à Gerência Geral de Assistência à Saúde: assessorar a Secretaria Executiva de Assistência à Saúde nas questões relativas a ações e serviços na área de assistência à Rede Pública de Saúde; coordenar o processo de organização institucional dos hospitais de grande porte e hospitais regionais da rede estadual; estabelecer mecanismos de garantia de acesso da população, definidas na programação pactuada integrada; e acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas para a organização da Rede Pública Hospitalar de Pernambuco;

 

VII - à Gerência Geral de Modernização e Monitoramento da Assistência à Saúde: coordenar e orientar a implantação das ações de modernização gerencial nas unidades públicas de saúde, de acordo com a Lei Complementar nº 049, de 31 de janeiro de 2003; promover e desenvolver ações de capacitação, treinamento, acompanhamento e avaliação do processo de modernização organizacional da Secretaria e suas vinculadas; coordenar e acompanhar a elaboração do Plano Estratégico das unidades públicas de saúde; coordenar e acompanhar o processo de contratualização das unidades públicas de saúde; monitorar a execução dos indicadores de desempenho dos contratos de gestão das suas vinculadas; aprovar relatório de gestão e avaliação do desempenho institucional; manter articulação com outras entidades da administração pública federal, estadual e municipal;

 

VIII - à Gerência Geral de Vigilância em Saúde: assessorar a Secretaria Executiva de Gestão e Vigilância em Saúde nas questões referentes à epidemiologia e vigilância sanitária no âmbito do Estado de Pernambuco; propor normatização supletiva à legislação existente para o desempenho das atividades de vigilância epidemiológica e sanitária; promover, coordenar o desenvolvimento e definir as linhas de estudos e pesquisas com vistas ao aprimoramento das atividades desenvolvidas no âmbito da Gerência; auxiliar na promoção das ações de saneamento e meio ambiente visando à redução da morbi-mortalidade por doenças de veiculação hídrica nos municípios com IDH abaixo da média nacional; e coordenar todos os núcleos de epidemiologia dos serviços hospitalares;

 

IX - Gerência Geral de Assuntos Jurídicos: assessorar diretamente o Secretário de Saúde nos atos de decisão e gestão de natureza jurídica; coordenar o fluxo dos processos em tramitação na Gerência, sanar deficiências verificadas e intensificar o controle da legalidade; receber mandados judiciais encaminhados ao Secretário e acompanhar o andamento dos processos junto à Procuradoria Geral do Estado; emitir pareceres, analisar processos administrativos, recursos e consultas jurídicas formuladas no âmbito desta Secretaria; autuar, instruir, realizar e coordenar os processos administrativos disciplinares, observada a competência da Procuradoria Geral do Estado; examinar, previamente, minutas de editais de processos licitatórios, processos de dispensa e inexigibilidade, instaurados no nível central, GERES e hospitais públicos da Rede Estadual; elaborar contratos, acordos, convênios, termos de cessão, termos de parcerias a serem formalizados com a Secretaria; e coordenar e orientar o envio das solicitações requeridas pelo Ministério Público Federal e Estadual;

 

X - à Ouvidoria de Saúde: coordenar, supervisionar e dirigir o sistema de ouvidoria; receber e examinar sugestões, reclamações, elogios e denúncias referentes a procedimentos e ações de agentes, órgãos e entidades da Secretaria de Saúde; ampliar e manter canais de comunicação entre a Secretaria de Saúde e a sociedade civil, expandindo a capacidade do cidadão de participar da fiscalização e avaliação das ações do Governo do Estado; definir, em conjunto com a Superintendência de Comunicação da Secretaria de Saúde, um sistema permanente de articulação, visando à divulgação sistemática, à sociedade, do seu papel institucional; identificar e interpretar o grau de satisfação do cidadão com relação aos serviços prestados pelos servidores públicos de saúde; propor soluções para as questões levantadas e recomendar às autoridades competentes, ações e medidas administrativas e legais, necessárias à prevenção, combate e correção dos fatos apreciados, visando ao aprimoramento da prestação dos serviços públicos em saúde; e promover a devida articulação com unidades de saúde de caráter público, privado e filantrópico, Conselho Estadual de Saúde, entidades de representação de categorias profissionais da área de saúde, associações de comunidades, entidades religiosas, além de outras instituições relacionadas, direta ou indiretamente, com o setor de saúde, com o objetivo de estabelecer a necessária interação construtiva com a Secretaria de Saúde;

 

XI - à Superintendência Administrativa e Financeira: normatizar, coordenar, controlar, acompanhar, avaliar e executar as atividades de administração financeira dos materiais e dos serviços gerais do Sistema Estadual de Saúde; orientar as Unidades Regionais e, através destas, as respectivas Unidades de Saúde, a respeito das normas e procedimentos administrativos e financeiros; realizar as atividades centralizadas de compra, armazenamento e distribuição de materiais para a Secretaria de Saúde; controlar, responsabilizar-se pela segurança, manter, restaurar e recuperar os bens permanentes, integrantes da estrutura da Secretaria de Saúde e promover a alienação dos bens móveis e imóveis da Secretaria; elaborar e/ou analisar, por si ou por terceiros, projetos de construção, reformas e melhorias de prédios da estrutura da Secretaria, bem como fiscalizar as respectivas obras e o cumprimento dos correspondentes contratos; e subsidiar e participar do processo de planejamento do Sistema Estadual de Saúde, segundo as normas e diretrizes definidas pela Secretaria de Saúde e controlar o planejamento operativo de suas atividades;

 

XII - à Superintendência de Gestão de Pessoas: elaborar, coordenar e executar a Política Estadual de Recursos Humanos para a Saúde, consoante a Política Nacional definida para o Sistema Único de Saúde - SUS; prestar cooperação técnica aos municípios na implementação das ações decorrentes desta Política; estimular a cooperação entre prefeituras, assessorar e apoiar a organização de consórcios municipais de saúde destinados à formação, capacitação, regulação e gestão de pessoas para a saúde; atuar no fomento à pesquisa, no desenvolvimento tecnológico e na manutenção de escolas técnicas; coordenar e definir políticas para os Programas de Residências e Estágios do SUS-PE; supervisionar o processo de avaliação de desempenho; e estabelecer convênio, intercâmbio, cooperação e atividades mútuas com órgãos e entidades da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, entidades que atuam no Sistema de Saúde, outras organizações científicas, educacionais, técnicas e culturais, nacionais, internacionais e estrangeiras e entidades da sociedade civil;

 

XIII - à Superintendência de Planejamento: coordenar o processo de planejamento ascendente das ações e serviços de saúde; promover e acompanhar o processo de municipalização da saúde; consolidar a programação definida pelas áreas da Secretaria e instituições do Sistema; coordenar o processo de orçamentação da Saúde; consolidar e divulgar as informações geradas; coordenar o processo de atualização e expansão da tecnologia da informação na saúde; e coordenar a elaboração e o acompanhamento do Plano Estadual de Saúde;

 

XIV - Superintendência de Comunicação: assessorar o Secretário na coordenação da política de comunicação da Secretaria; estabelecer, junto com os gestores, a política de divulgação das ações da Secretaria; coordenar o fluxo interno e externo de informações; desenvolver projetos de campanhas publicitárias; produzir informativos para as Unidades e Gerências Regionais de Saúde; aproximar as instituições vinculadas ao SUS; manter uma identidade visual e de informação dos serviços; informar e orientar a população sobre os serviços de saúde; e fortalecer a comunicação interna entre os servidores da rede estadual de saúde;

 

XV - às Diretorias Gerais de Hospitais de Grande Porte: desenvolver ações de alta complexidade que visem à recuperação e reabilitação da saúde da população do Estado; proporcionar capacitação técnica para estudantes e profissionais de saúde; e servir de campo para estudos e pesquisas científicas na área de saúde;

 

XVI - à Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária – APEVISA: promover a proteção à saúde da população, através do controle sanitário da produção, da fabricação, da embalagem, do fracionamento, da reembalagem, do transporte, do armazenamento, da distribuição e da comercialização de produtos e serviços submetidos ao regime de vigilância sanitária, inclusive dos fatores ambientais de riscos que interferem na saúde humana, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, no território pernambucano, na forma dos regulamentos e das diretrizes estaduais e federais, em especial, o artigo 6º, § 1º, incisos I e II, § 3º e seus incisos, da Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que define o objetivo da vigilância sanitária; e

 

XVII - ao Conselho Estadual de Saúde: participar da formulação, acompanhamento, controle e avaliação da execução da Política Estadual de Saúde, de acordo com os princípios e diretrizes do SUS e de acordo com o disposto na Lei nº 12.297, de 12 de dezembro de 2002.

 

CAPÍTULO IV

DA ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA

 

Art. 6º Os órgãos integrantes da estrutura básica da Secretaria de Saúde têm a seguinte organização:

 

I - Gabinete do Secretário:

 

a) Chefia de Gabinete;

b) Gerência do Componente Estadual do Sistema Nacional de Auditoria do SUS;

c) Assessoria;

d) Secretaria de Gabinete;

e) Serviços Auxiliares de Gabinete;

f) Comissões Permanentes de Licitação;

 

II - Secretaria Executiva de Assistência à Saúde:

 

a) Gerência Geral de Modernização e Monitoramento da Assistência a Saúde;

1. Coordenadoria de Modernização Gerencial;

2. Coordenadoria de Monitoramento Institucional;

2.1. Chefia de Apoio ao Monitoramento Institucional;

2.2. Chefia de Apoio à Normatização e Organização da Assistência à Saúde;

 

b) Gerência Geral de Desenvolvimento Regional:

1. Gerência da I Regional de Saúde:

1.1 Chefia do Hospital Correia Picanço;

1.2 Chefia do Hospital Ulisses Pernambucano;

1.3 Chefia do Hospital e Policlínica Belarmino Correia;

1.4 Chefia do Hospital e Policlínica João Murilo de Oliveira;

2. Gerência da II Regional de Saúde:

2.1 Chefia do Hospital Regional José Fernando Salsa;

3. Gerência da III Regional de Saúde:

3.1 Chefia do Hospital Regional Sílvio Magalhães;

4. Gerência da IV Regional de Saúde:

4.1 Chefia do Hospital Jesus Nazareno;

5. Gerência da V Regional de Saúde:

5.1 Chefia do Hospital Regional Dom Moura;

6. Gerência da VI Regional de Saúde:

6.1. Chefia do Hospital Regional Rui Barros Correia;

7. Gerência da VII Regional de Saúde:

7.1. Chefia do Hospital Regional Inácio de Sá;

8. Gerência da VIII Regional de Saúde;

9. Gerência da IX Regional de Saúde:

9.1. Chefia do Hospital Regional Fernando Bezerra;

10. Gerência da X Regional de Saúde:

10.1. Chefia do Hospital Regional Emília Câmara;

 11. Gerência da XI Regional de Saúde;

 

c) Gerência Geral de Assistência à Saúde;

1. Diretoria Geral do Hospital Otávio de Freitas:

1.1.Gerência Técnica em Saúde;

2. Diretoria Geral do Hospital Getúlio Vargas:

2.1.Gerência Técnica em Saúde;

3.Diretoria Geral do Hospital da Restauração:

3.1.Gerência Técnica em Saúde;

4. Diretoria Geral do Hospital Agamenon Magalhães:

4.1. Coordenadoria Técnica em Saúde;

5. Diretoria Geral do Hospital Barão de Lucena:

5.1. Coordenadoria Técnica em Saúde;

6. Diretoria Geral do Hospital Regional do Agreste Dr. Waldomiro Ferreira:

6.1. Coordenadoria Técnica em Saúde;

7. Gerência da Central Estadual de Transplantes;

8. Gerência da Rede de Laboratórios Públicos Estaduais;

9. Gerência de Assistência Farmacêutica;

9.1. Coordenadoria de Humanização da Rede Hospitalar;

 

III - Secretaria Executiva de Gestão e Vigilância em Saúde:

 

a) Gerência Geral de Regulação, Controle e Avaliação do Sistema de Saúde:

1. Gerência de Regulação do Sistema de Saúde;

1.1. Coordenadoria de Atendimento Pré-Hospitalar;

2. Gerência de Controle e Avaliação do Sistema de Saúde;

 

b) Gerência Geral de Vigilância em Saúde:

 

1. Gerência de Vigilância Epidemiológica;

2. Gerência de Vigilância Ambiental em Saúde.

 

c) Gerência Geral de Acompanhamento e Desenvolvimento das Políticas de Saúde:

1. Chefia de Atenção a Saúde do Idoso;

2. Chefia de Atenção a Imunização;

3. Chefia da Atenção a Saúde de Pessoas com Deficiência;

4. Chefia de Atenção a Saúde do Trabalhador;

5. Gerência de Atenção à Saúde da Mulher;

6. Gerência de Atenção à Saúde da Criança;

7. Gerência de Atenção à Tuberculose, Hanseníase, DST/AIDS/Hepatites;

8. Gerência de Atenção à Saúde Mental;

9. Gerência de Acompanhamento de Atenção Básica;

 

IV - Gerência Geral de Assuntos Jurídicos:

a) Gerência de Contratos Administrativos e Convênios;

 

V - Superintendência Administrativa e Financeira:

a) Gerência Administrativa;

b) Gerência do Fundo Estadual de Saúde;

c) Gerência de Engenharia e Arquitetura;

 

VI - Superintendência de Gestão de Pessoas:

a) Gerência de Desenvolvimento de Pessoas;

b) Gerência de Administração de Pessoas;

c) Gerência da Escola Técnica de Saúde Pública de Pernambuco;

 

VII - Superintendência de Planejamento:

a) Gerência de Desenvolvimento de Tecnologia em Saúde e Informação;

b) Gerência de Informação em Saúde;

c) Gerência de Programação, Orçamentação, Acompanhamento de Convênios;

d) Gerência de Acompanhamento da Gestão Municipal de Saúde;

 

VIII - Superintendência de Comunicação:

a) Coordenadoria de Jornalismo.

 

CAPÍTULO V

DA COMPETÊNCIA DAS UNIDADES

 

Art. 7º Compete, em especial:

 

I - à Chefia de Gabinete: coordenar a pauta de audiências, despachos, viagens e eventos do Secretário; recepcionar autoridades e realizar todas as tarefas protocolares e de cerimonial; promover a articulação do Gabinete do Secretário com as entidades da administração indireta vinculadas à Secretaria, assessorar o Secretário em temas e assuntos relativos à Administração Pública; e prestar apoio logístico e operacional ao Secretário;

 

II - à Gerência do Componente Estadual do Sistema Nacional de Auditoria do SUS: apreciar e julgar todos os atos, despesas, investimentos e obrigações verificados no âmbito do SUS ou alcançados pelos recursos a ele vinculados, abrangendo todos aqueles que devem prestar contas ao SUS considerando os recursos federais, estaduais e municipais; observar o cumprimento das normas inerentes à organização e funcionamento do SUS; acompanhar a execução e desempenho de programas de saúde tanto em serviços, quanto nos sistemas municipais; estabelecer e exercitar um sistema preventivo, no sentido de evitar procedimentos não compatíveis com as normas do SUS; colaborar com os projetos e programas de melhoria de qualidade, avaliação em saúde e avaliação da satisfação do usuário quanto à qualidade do serviço ofertado; e promover a apuração das denuncias demandadas pelo Sistema de Cartas aos Usuários e outros;

 

III - à Assessoria: prestar assessoramento direto, de natureza técnica e de comunicação social, à Secretaria;

 

IV - à Secretaria de Gabinete: prestar apoio administrativo ao Gabinete, atendendo a todas as necessidades de organização, despacho e distribuição do expediente;

 

V - aos Serviços Auxiliares de Gabinete: atender às necessidades operacionais e administrativas do Gabinete do Secretário, nas áreas de protocolo, recepção de autoridades e do público em geral, transportes, comunicações, suprimento de materiais, segurança e apoio geral ao Gabinete, através de assistentes, oficiais de gabinete e auxiliares de gabinete;

 

VI - às Comissões Permanentes de Licitação: coordenar e executar as licitações para aquisição de bens e serviços, no âmbito da Secretaria de Saúde, nos termos da legislação vigente;

 

VII - à Coordenadoria de Modernização Gerencial: apoiar a Gerência Geral de Modernização e Monitoramento da Assistência a Saúde na implantação de tecnologias de gestão, assessorar na elaboração do planejamento estratégico da Secretaria; promover a disseminação de novas práticas de gestão, com base em resultados; e articular ações de promoção à modernização em conjunto com os demais órgãos da Secretaria;

 

VIII - à Coordenadoria de Monitoramento Institucional: monitorar, avaliar e produzir informações e relatórios gerenciais relativos à Gerência Geral de Modernização e Monitoramento da Assistência a Saúde; implantar, manter e atualizar as bases de dados referentes aos indicadores de desempenho definidos no contrato de gestão, das unidades vinculadas; planejar e coordenar a capacitação e treinamento em metodologias de monitoramento e avaliação; e implementar sistema de monitoramento e avaliação baseados em tecnologia da informação, em articulação com o Comitê de Monitoramento e Avaliação da Câmara de Desenvolvimento Institucional;

 

IX - à Chefia de Apoio ao Monitoramento Institucional: apoiar a coordenação do monitoramento do planejamento estratégico da Secretaria, acompanhar sua execução e a elaboração dos indicadores de desempenho, e prover a alta administração com as informações gerenciais necessárias à tomada de decisões gerenciais;

 

X - à Chefia de Apoio à Normatização e Organização da Assistência à Saúde: planejar normas técnicas da assistência na rede hospitalar SUS-PE; supervisionar e avaliar a implantação de diretrizes e normas da assistência; e estabelecer rotinas de serviços nas unidades hospitalares SUS-PE;

 

XI - às Gerências Regionais de Saúde: coordenar, assessorar, acompanhar, supervisionar, controlar e avaliar a assistência à saúde garantindo o atendimento à população dos municípios sob a sua jurisdição na promoção e assistência à saúde;

 

XII - às Gerências Técnicas em Saúde: coordenar as definições técnicas da assistência em saúde; normatizar técnicas, insumos e equipamentos; estabelecer protocolos de tratamento; estabelecer relação de proximidade com pacientes e seus familiares, avaliando, permanentemente, seu nível de satisfação; propor mudanças nos processos de trabalho, objetivando a eficiência, eficácia e humanização do atendimento hospitalar; investir na melhoria das relações profissional de saúde/usuário;

 

XIII - às Coordenadorias Técnicas em Saúde: assessorar a Coordenação nas definições técnicas da assistência; normatizar técnicas, insumos e equipamentos; estabelecer protocolos de tratamento; estabelecer relação de proximidade com pacientes e seus familiares, avaliando, permanentemente, seu nível de satisfação; propor mudanças nos processos de trabalho, objetivando a eficiência, eficácia e humanização do atendimento hospitalar; e investir na melhoria das relações profissional de saúde/usuário;

 

XIV - à Chefia dos Hospitais de Médio Porte: desenvolver ações de média complexidade que visem à recuperação e reabilitação da saúde da população na área de abrangência de cada região de saúde; proporcionar capacitação técnica para estudantes e profissionais de saúde; e servir de campo para estudos e pesquisas científicas na área de saúde;

 

XV - à Gerência da Central Estadual de Transplantes: coordenar todas as captações de órgãos e tecidos para transplantes no Estado de Pernambuco; realizar vistoria em unidades hospitalares públicas e privadas com vistas a credenciamento ao Sistema Nacional de Transplante/Ministério da Saúde; coordenar a distribuição de órgãos para transplantes segundo a Lei nº 9.434/97, do Ministério da Saúde, no Estado de Pernambuco; e coordenar a autorização de AIH e APAC dos procedimentos relacionados à doação e transplante de órgão;

 

XVI - à Gerência da Rede de Laboratórios Públicos Estaduais: assessorar a Secretaria Executiva nas questões referentes à rede de laboratórios de saúde pública do Estado; garantir a qualidade dos testes laboratoriais, padronizando técnicas para controle de qualidade interna e externa; estimular a modernização técnica e administrativa de todos os laboratórios sob gestão do Estado, visando o aperfeiçoamento e o desenvolvimento tecnológico; fortalecer com insumos toda a rede de laboratórios públicos estaduais, buscando a melhoria da qualidade; e coordenar, em parceria com a Superintendência de Gestão de Pessoas, a capacitação de profissionais da rede de laboratórios do SUS-PE;

 

XVII - à Gerência de Assistência Farmacêutica: assessorar a Secretaria Executiva de Assistência à Saúde nas questões relativas ao desenvolvimento de ações concernentes à assistência farmacêutica; assessorar a definição da política de medicamentos para o SUS-PE; articular-se com as Gerências Regionais e municípios, visando assessorá-los no processo de descentralização das ações relativas à assistência farmacêutica; coordenar, supervisionar e avaliar as atividades de assistência farmacêutica para o SUS-PE; articular-se com os demais setores da Secretaria de Saúde, visando a implantação e desenvolvimento das atividades relativas à assistência farmacêutica; e assessorar as comissões normatizadoras de medicamentos excepcionais;

 

XVIII - à Coordenadoria de Humanização da Rede Hospitalar: desenvolver estratégias de acolhimento ao paciente nos hospitais da rede pública do SUS-PE participando dos projetos e programas definidos pela política de humanização; e desenvolver estratégias voltadas à implementação de ações de humanização do ambiente organizacional;

 

XIX - à Gerência de Regulação do Sistema de Saúde: controlar todos os leitos para internamento, disponíveis no SUS-PE; regular as remoções e transferências inter-hospitalares, definindo a real necessidade da transferência de acordo com informações colhidas; regular a entrada e saída de pacientes no sistema para realização de exames e tratamento de média e alta complexidade; e prestar informações à população sobre promoção à saúde, prevenção de doenças, perfil de atendimento e localização dos serviços de saúde;

 

XX - à Coordenadoria de Atendimento Pré-Hospitalar; coordenar o Serviço de Atenção Móvel de Urgência (SAMU) estadual; coordenar o sistema de atendimento pré-hospitalar intermunicipal; coordenar o processo de integração dos serviços de atendimento domiciliar e pré-hospitalar de urgência com a assistência hospitalar e da saúde da família; e articular, juntamente com a Central de Regulação, o fluxo dos pacientes para o atendimento das urgências;

 

XXI - à Gerência de Controle e Avaliação do Sistema de Saúde: cadastrar os estabelecimentos de acordo com as normas nacional e locais, mantendo a atualização do cadastro de estabelecimentos de saúde, de forma articulada com a vigilância sanitária, operacionalizando os sistemas de informações assistenciais e seus subsistemas; alimentar o banco de dados dos sistemas de informações assistenciais nas esferas superiores; controlar o cumprimento das metas físico-financeiras dos estabelecimentos de saúde sob sua gestão; controlar a execução dos fluxos pactuados nos Termos de Compromisso de Garantia de Acesso; operacionalizar os Sistemas de Informações Assistenciais e seus subsistemas, mantendo os Sistemas de Informações Assistenciais e suas tabelas, efetuando revisões e atualizações; e instituir rotinas de emissão de relatórios assistenciais com base nos aplicativos do DATASUS ou próprios;

 

XXII - à Gerência de Vigilância Epidemiológica: planejar, coordenar e controlar as ações de epidemiologia no âmbito do Estado; proceder à vigilância, acompanhamento e implementação de ações de controle das doenças transmissíveis em parceria com a unidade gerencial das ações no âmbito estadual, visando ao controle das doenças imunopreveníveis, das zoonoses, das endemias, das DST e das de transmissão hídrica; promover, coordenar e avaliar, no âmbito estadual, as doenças não transmissíveis, através de ações específicas relacionadas às doenças crônico-degenerativas, as causas externas e outros agravos importantes dentro do perfil epidemiológico do Estado; coletar, consolidar e analisar as informações estaduais dos subsistemas de informação em saúde; acompanhar o andamento das ações de epidemiologia nas Gerências Regionais; e definir linhas de pesquisa na área de epidemiologia no âmbito do Estado;

 

XXIII - à Gerência de Vigilância Ambiental em Saúde: coordenar as ações de monitoramento dos fatores biológicos e não biológicos que ocasionem risco à saúde humana; propor normas relativas às ações de prevenção e controle de fatores do meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana; propor normas e mecanismos de controle a outras instalações, com atuação no meio ambiente, saneamento e saúde, em aspectos de interesse da saúde pública; coordenar e supervisionar as ações de vigilância ambiental em saúde, com ênfase naquelas que exigem simultaneidade em mais de um município; executar ações de vigilância ambiental em saúde, em caráter excepcional, e complementar à atuação dos municípios; normalizar e coordenar a Rede Estadual de Laboratórios de Vigilância Ambiental em Saúde; credenciar Centros Estaduais de Referência em Vigilância Ambiental em Saúde; gerenciar os sistemas de informação relativos à vigilância dos fatores biológicos, de contaminantes ambientais na água, ar e solo, de importância e repercussão na saúde pública, bem como à vigilância e prevenção dos riscos decorrentes dos desastres naturais e acidentes com produtos perigosos; coordenar as atividades de vigilância de contaminantes ambientais na água, no ar e no solo, de importância e repercussão na saúde pública, bem como no risco permanente dos desastres naturais e acidentes com produtos perigosos; monitorar, de forma complementar ou suplementar aos municípios, os fatores não biológicos, que ocasione riscos á saúde da população, observados os padrões máximos de exposição aceitáveis ou permitidos; coordenar e executar as atividades relativas à informação e comunicação de risco à saúde decorrentes de contaminação ambiental de abrangência estadual e intermunicipal; promover, coordenar e executar estudos e pesquisas aplicadas na área de vigilância ambiental á saúde; analisar e divulgar informações epidemiológicas sobre fatores ambientais de risco à saúde; e prestar assessoria técnica em vigilância ambiental em saúde aos municípios; e fomentar e executar programas de desenvolvimento de recursos humanos em vigilância ambiental em saúde;

 

XXIV - à Chefia de Atenção a Saúde do Idoso: planejar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao modelo assistencial de saúde adequadas às necessidades da pessoa idosa;

 

XXV - à Chefia de Atenção a Imunização: planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades de imunização, no âmbito do Estado, para controle e/ou erradicação das doenças imunopreveníveis; coordenar o Comitê Assessor Permanente de Imunizações do Estado de Pernambuco, com a finalidade de assegurar ao Programa Nacional de Imunizações, o respaldo técnico-científico às questões de imunizações; aplicar e promover as normas técnico-científicas de imunizações, com base nas diretrizes do Ministério da Saúde; desenvolver, promover e coordenar programas de supervisão, na área de imunizações, junto as Diretorias Regionais de Saúde e a Rede de Serviços de Saúde; desenvolver e coordenar as campanhas de vacinação no âmbito estadual; coletar, consolidar, analisar e interpretar dados sobre cobertura vacinal, taxa de abandono, taxas aplicadas e percentuais de perdas dos imunobiológicos; e planejar e distribuir imunobiológicos de boa qualidade e em quantidade ideal;

 

XXVI - à Chefia de Atenção a Saúde de Pessoas com Deficiência: planejar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao modelo assistencial de saúde adequado às necessidades da pessoa portadora de deficiência;

 

XXVII - à Chefia de Atenção a Saúde do Trabalhador: planejar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao modelo preventivo e assistencial de saúde adequado às necessidades do trabalhador;

 

XXVIII - à Gerência de Atenção à Saúde da Mulher: promover, coordenar o processo de definição da política de atenção à saúde da mulher, desenvolver e definir estratégias voltadas ao desenvolvimento de ações e serviços relativos à atenção à saúde da mulher, de forma articulada com a Gerência de Assistência Farmacêutica para a implementação das ações da sua área de atuação;

 

XXIX - à Gerência de Atenção à Saúde da Criança: promover, coordenar o processo de definição da política de atenção à saúde da criança; e desenvolver e definir estratégias voltadas ao desenvolvimento de ações e serviços relativos à atenção à saúde da criança, de forma articulada com a Gerência de Assistência Farmacêutica para a implementação das ações da sua área de atuação;

 

XXX - à Gerência de Atenção à Tuberculose, Hanseníase, DST/Aids/Hepatites: promover, coordenar, desenvolver e definir diretrizes voltadas ao desenvolvimento de ações relativas à prevenção, controle e tratamento da tuberculose, hanseníase e DST/Aids/Hepatites; e articular-se com a Gerência de Assistência Farmacêutica para a implementação das ações da sua área de atuação;

 

XXXI - à Gerência de Atenção à Saúde Mental: promover, coordenar, desenvolver e definir diretrizes voltadas ao desenvolvimento de ações relativas à atenção à saúde mental; estabelecer parcerias com outros órgãos estaduais e instituições não-governamentais para estimular as ações de prevenção e pesquisas em saúde mental; e desenvolver outras tarefas correlatas, dentro de sua área de atuação;

 

XXXII - à Gerência de Acompanhamento de Atenção Básica: conhecer a situação epidemiológica, sócio-econômica e cultural dos diversos municípios, visando a contribuir no planejamento de ações municipais para mudança do quadro sanitário; executar ações de promoção à saúde em parceria com secretarias municipais; coordenar o processo de capacitação de profissionais de educação e profissionais de saúde dos municípios para promoção da saúde e prevenção de doenças; desenvolver projetos, programas e campanhas que visem à promoção da saúde individual e coletiva; acompanhar e avaliar a execução das ações comunitárias de saúde em articulação com as demais Unidades Gerenciais da Secretaria; e propor critérios técnicos e gerenciais para implementação e avaliação das ações de promoção à saúde desenvolvidas nos municípios;

 

XXXIII - à Gerência de Contratos Administrativos e Convênios: examinar, previamente, minutas de editais de processos licitatórios, processos de dispensa e inexigibilidade, instaurados no nível central, GERES e hospitais públicos da rede estadual; analisar recursos administrativos interpostos em processos licitatórios; elaborar contratos administrativos e seus aditamentos; efetuar o registro dos contratos e aditamentos em livro próprio e elaborar extratos dos contratos e aditivos para publicação no Diário Oficial do Estado; elaborar convênios, termos de cessão, termos de parcerias e respectivos aditamentos ; efetuar o registro dos convênios e aditamentos em livro próprio, e elaborar extratos dos convênios e aditivos para publicação no Diário Oficial do Estado;

 

XXXIV - à Gerência Administrativa: analisar e separar os pedidos que deverão ser adquiridos através de dispensa de licitação e os que deverão ser licitados; receber os processos licitados, já homologados, para emissão de ordem de compra/serviços; solicitar a aplicação de multas e outras penalidades previstas em lei, para os fornecedores inadimplentes; anotar as penalidades junto às fichas de fornecedores; providenciar o encaminhamento do documento referente à compra, ao Núcleo de Suprimento e Patrimônio e à Central Distribuidora de Medicamentos; coordenar e supervisionar as atividades de compra, distribuição de material, transporte, manutenção de máquinas e de serviços, segurança e conservação do patrimônio da Secretaria; estabelecer critérios e requisitos para a contratação de serviços de manutenção, máquinas, equipamentos e veículos; coordenar os serviços de transporte e de manutenção, em nível central, e controlar a utilização dos veículos da Secretaria ou a ela cedidos, providenciando, inclusive, combustível e reparos; administrar e supervisionar os serviços de limpeza e conservação do prédio da Secretaria; supervisionar o controle dos bens patrimoniais móveis e imóveis da Secretaria; supervisionar o tombamento e a manutenção do registro cadastral dos bens móveis e imóveis da Secretaria; orientar e supervisionar as tarefas relativas ao protocolo e ao controle da comunicação e arquivo, em observância às diretrizes da Secretaria de Administração; orientar e supervisionar as atividades relativas ao cadastramento de fornecedores; coordenar e controlar o uso da frota de veículos da Secretaria, através de mapas e demonstrativos recebidos do Núcleo de Transporte; e supervisionar o funcionamento dos serviços de reprografia e outros similares;

 

XXXV - à Gerência do Fundo Estadual de Saúde: coordenar as atividades de controle financeiro, execução orçamentária, custos e de contabilidade; controlar o movimento financeiro, efetuando, inclusive, a conciliação bancária; efetuar reprogramações orçamentárias, elaborar, acompanhar e controlar os custos da Secretaria; preparar resumo orçamentário e financeiro, por natureza e funções, para publicação no Diário Oficial do Estado, conforme legislação vigente; registrar todos os atos e fatos contábeis; elaborar os balancetes mensais e o balanço anual; orientar e controlar as outras unidades administrativas sobre assuntos fiscais e tributários; orientar e supervisionar as atividades relativas aos controles de prestação de contas; monitorar as contas das Unidades Regionais/GERES; revisar e tomar as providências necessárias, quando da ocorrência de irregularidades, nas prestações de contas; e conferir e analisar as prestações de contas relativas à liberação de recursos do SUS, para municípios que tenham convênios, contratos ou termos de adesão com a Secretaria;

 

XXXVI - à Gerência de Engenharia e Arquitetura: elaborar estudos para viabilização de aquisição de terrenos para implantação de Unidades de Saúde; elaborar cadernos de encargos e acompanhar os processos de licitação de obras e serviços para construção, ampliação, recuperação e/ou reforma das Unidades de Saúde da Secretaria; e elaborar projetos para reforma, ampliação e construção, tanto para entidades de atendimento de saúde como administrativas;

 

XXXVII - à Gerência de Desenvolvimento de Pessoas: supervisionar o processo de acompanhamento da avaliação de desempenho dos recursos humanos da Secretaria, terceirizados e cedidos; promover e acompanhar diretrizes e critérios para dimensionamento e alocação de pessoal; supervisionar os processos de recrutamento, seleção e alocação de pessoal; supervisionar os programas de residências e estágios do SUS-PE; incentivar e coordenar as atividades de ampliação e modernização da biblioteca; supervisionar os programas de benefícios e de apoio e atenção às pessoas; e empreender ações no sentido de identificar as necessidades de capacitação dos servidores;

 

XXXVIII - à Gerência de Administração de Pessoas: supervisionar, coordenar, estruturar e desenvolver a política inerente à administração de pessoal de acordo com a legislação; prestar apoio e assessoramento ao Superintendente de Gestão de Pessoas e ao Secretário Estadual de Saúde em assuntos relativos à administração de pessoal; autorizar processos inerentes a vantagens e direitos dos servidores; atuar, por delegação, nos processos relativos à pessoal, emanados pela Superintendência de Gestão de Pessoas; e subsidiar a Superintendência, nos assuntos relativos à pessoal dos vários vínculos e com exercício na Secretaria e na Municipalização;

 

XXXIX - à Gerência da Escola Técnica de Saúde Pública de Pernambuco: promover a formação e capacitação de recursos humanos de nível básico e técnico necessários à operacionalização do SUS; promover a articulação com Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde para a descentralização dos cursos e reorganização dos serviços; identificar e captar recursos para a Escola; desenvolver currículos, métodos e técnicas inovadoras e coerentes com as necessidades do SUS; promover a articulação com o sistema de ensino, para estabelecer parceria no campo da educação profissional; estabelecer política de formação de pessoal de nível médio do sistema de saúde; ampliar a oferta educacional, tendo em vista a habilitação, qualificação e atualização profissional que atendam às demandas do mercado de trabalho em saúde; e cooperar, prestar serviços, assessorar técnica e cientificamente as instituições acadêmicas e serviços públicos e privados, entidades da sociedade civil e entidades governamentais; e promover, apoiar e realizar estudos científicos na área de saúde pública;

 

XL - à Gerência de Desenvolvimento de Tecnologia em Saúde e Informação: elaborar plano estadual de atualização e expansão tecnológica em saúde, buscando maior resolutividade dos serviços hospitalares públicos; estabelecer plano de controle de patrimônio de equipamentos médico-hospitalares; estabelecer rotinas para manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos médico-hospitalares; elaborar projetos de expansão de tecnologia em saúde de acordo com as normas vigentes (pesquisa); estabelecer indicadores de qualidade para aquisição de equipamentos médico-hospitalares; assessorar e desenvolver estratégias para implantação do pólo farmacoquímico e planta de hemoderivados em Pernambuco; coordenar ações de distribuição de lentes corretivas e prótese auditiva para portadores de deficiência visual e auditiva para escolares dos municípios com menos de 50.000 (cinquenta mil) habitantes; e coordenar o serviço de distribuição de medicamentos básicos para municípios com menos de 50.000 (cinquenta mil) habitantes;

 

XLI - à Gerência de Informação em Saúde: coordenar todas as atividades voltadas para o processamento de dados e informações técnicas e organizar o conjunto de indicadores e informações de interesse gerencial; planejar, integrar, normatizar, desenvolver e operacionalizar sistemas de informações e estatísticas de interesse do Sistema Estadual de Saúde, apoiando, tecnicamente, todas as áreas e Unidades Gerenciais na utilização de métodos científicos para coleta, organização, resumo, apresentação e análise dos dados para tomada de decisões; coordenar, junto às áreas e Unidades Gerenciais, a definição de indicadores necessários ao planejamento e acompanhamento da Política Estadual de Saúde compatibilizar todas as informações trabalhadas na Secretaria de Saúde, geradas pelo Sistema Estadual de Saúde, criando um Sistema Estadual de Informações em Saúde; coordenar a preparação de informações e estatísticas para divulgação interna e externa da Secretaria de Saúde; cadastrar e manter atualizadas as informações sobre a Rede de Serviços de Saúde Estadual; conhecer os dados epidemiológicos, demográficos, sócio-econômicos, geográficos e estruturais dos municípios e macro-regiões para subsidiar a elaboração de diagnósticos, eleição de prioridades técnico-políticas de saúde; assessorar os municípios e as Unidades Regionais na concepção de sistemas de informações municipais e regionais compatíveis com o sistema estadual; e definir, elaborar e divulgar indicadores de monitoramento da situação de saúde e do desempenho dos serviços de saúde, respeitadas as diretrizes do Conselho de Gestão da Informação;

 

XLII - à Gerência de Programação, Orçamentação, Acompanhamento de Convênios: coordenar o processo de formulação de diretrizes e prioridades governamentais para orientar o planejamento na área de saúde; promover e desenvolver parâmetros de avaliação da Secretaria tendo em vista o modelo assistencial proposto para o Estado, respeitando-se as características regionais; promover e coordenar o processo de elaboração e viabilização técnica, financeira e institucional dos planos plurianual e anual da Secretaria e demais programas governamentais na área de saúde; promover a integração dos planos e programas de ação governamental referentes aos diversos níveis de planejamento da Secretaria; coordenar a elaboração das propostas de diretrizes orçamentárias e de orçamentos anual da Secretaria; promover o acompanhamento da execução dos planos estaduais e municipais de saúde e a monitoração da ação governamental na Secretaria; promover a definição de critérios para dimensionamento do volume de serviços a ser produzidos, da rede e sua distribuição espacial junto a outras instâncias da Secretaria; assessorar o superintendente técnico e demais gestores da Secretaria na formulação de propostas, diretrizes e estratégias governamentais na área de saúde; assessorar, tecnicamente, o Superintendente Técnico e demais gestores da Secretaria na elaboração, revisão e ajustes dos programas e projetos especiais para a Secretaria; assessorar as Gerências Regionais de Saúde no processo de descentralização do planejamento, apoiando a elaboração de sua programação operativa e articulação com o planejamento, execução e acompanhamento das ações desenvolvidas pelas Secretarias Municipais de Saúde; e desenvolver instrumentos e métodos de controle necessário ao acompanhamento periódico da execução físico-financeira das ações programadas, em especial daquelas relativas à solução dos problemas caracterizadores da política governamental de saúde e constantes do plano plurianual do Sistema Estadual de Saúde;

 

XLIII - à Gerência de Acompanhamento da Gestão Municipal de Saúde: promover, coordenar, acompanhar, orientar e avaliar o processo de municipalização das ações e serviços de saúde; promover e subsidiar a descentralização dos serviços e ações de saúde através da municipalização; orientar, acompanhar, controlar e avaliar o processo de municipalização das ações e serviços de saúde e de cessão de uso dos bens móveis, imóveis e recursos humanos; coordenar a padronização e normatização dos procedimentos e instrumentos de acompanhamento e avaliação do processo de municipalização das ações e serviços de saúde; atualizar e disponibilizar informações sobre a municipalização das ações e serviços de saúde; e subsidiar as decisões da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, no que se refere ao processo de municipalização das ações e serviços de saúde;

 

XLIV - à Coordenadoria de Jornalismo: articular e coordenar as atividades dos assessores de imprensa dos hospitais, de órgãos vinculados e da equipe administrativa da Superintendência de Comunicação; acompanhar o material veiculado na mídia e elaborar a resposta oficial, quando necessário; produzir e supervisionar o material a ser publicado no portal da Secretaria e Diário Oficial; e elaborar sugestões de pauta para a imprensa.

 

CAPÍTULO VI

DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO INDIRETA

 

Art. 8º Compete, em especial:

 

I - à Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, fundação de caráter científico, tecnológico, educacional e de prestação de serviços: executar a política de atenção à saúde nas áreas de hematologia e hemoterapia, em plena adequação com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde;

 

II - ao Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco - LAFEPE: produzir e comercializar medicamentos e correlatos, de acordo com o art. 1º da Lei Estadual nº 1.180, de 04 de janeiro de 1966.

 

CAPÍTULO VII

DOS RECURSOS HUMANOS

 

Art. 9º À Secretaria de Saúde, para o desempenho das funções que lhe são atribuídas, são alocados os cargos comissionados e as funções gratificadas constantes do Anexo II do Decreto que aprova este Regulamento.

 

Parágrafo único. Os cargos comissionados serão providos por ato do Governador do Estado e as, funções gratificadas, atribuídas por portaria do Secretário de Saúde.

 

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 10. Os casos omissos no presente Regulamento serão dirimidos pelo Secretário de Saúde, respeitada a legislação estadual aplicável.

 

ANEXO II

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANT.

Secretário Executivo de Assistência à Saúde

CDA-1

01

Secretário Executivo de Gestão e Vigilância em Saúde

CDA-1

01

Gerente Geral de Desenvolvimento Regional

CDA-2

01

Gerente Geral de Regulação, Controle e Avaliação do Sistema de Saúde

CDA-2

01

Gerente Geral de Acompanhamento e Desenvolvimento das Políticas de Saúde

CDA-2

01

Gerente Geral de Assistência à Saúde

CDA-2

01

Gerente Geral de Modernização e Monitoramento da Assistência à Saúde

CDA-2

01

Gerente Geral de Vigilância em Saúde

CDA-2

01

Gerente Geral de Assuntos Jurídicos

CDA-2

01

Superintendente Administrativo e Financeiro

CDA-3

01

Superintendente de Gestão de Pessoas

CDA-3

01

Superintendente de Planejamento

CDA-3

01

Superintendente de Comunicação

CDA-3

01

Chefe de Gabinete

CDA-4

01

Diretor Geral do Hospital Otávio de Freitas

CDA-4

01

Diretor Geral do Hospital Getúlio Vargas

CDA-4

01

Diretor Geral do Hospital da Restauração

CDA-4

01

Diretor Geral do Hospital Agamenon Magalhães

CDA-4

01

Diretor Geral do Hospital Barão de Lucena

CDA-4

01

Diretor Geral do Hospital Regional do Agreste Dr. Waldomiro Ferreira

CDA-4

01

Gerente da I Regional de Saúde

CDA-4

01

Gerente da II Regional de Saúde

CDA-4

01

Gerente da III Regional de Saúde

CDA-4

01

Gerente da IV Regional de Saúde

CDA-4

01

Gerente da V Regional de Saúde

CDA-4

01

Gerente da VI Regional de Saúde

CDA-4

01

Gerente da VII Regional de Saúde

CDA-4

01

Gerente da VIII Regional de Saúde

CDA-4

01

Gerente da IX Regional de Saúde

CDA-4

01

Gerente da X Regional de Saúde

CDA-4

01

Gerente da XI Regional de Saúde

CDA-4

01

Gerente do Componente Estadual do Sistema Nacional de Auditoria do SUS

CDA-5

01

Gestor Técnico em Saúde

CDA-5

03

Gestor da Central Estadual de Transplantes

CDA-5

01

Gestor da Rede de Laboratórios Públicos Estaduais

CDA-5

01

Gestor de Assistência Farmacêutica

CDA-5

01

Gestor de Desenvolvimento de Pessoas

CDA-5

01

Gestor de Administração de Pessoas

CDA-5

01

Gestor da Escola Técnica de Saúde Pública de Pernambuco

CDA-5

01

Gestor Administrativo

CDA-5

01

Gestor do Fundo Estadual de Saúde

CDA-5

01

Gestor de Engenharia e Arquitetura

CDA-5

01

Gestor de Informação em Saúde

CDA-5

01

Gestor de Desenvolvimento de Tecnologia em Saúde e Informação

CDA-5

01

Gestor de Programação, Orçamentação, Acompanhamento de Convênios

CDA-5

01

Gestor de Acompanhamento da Gestão Municipal de Saúde

CDA-5

01

Gestor de Controle e Avaliação do Sistema de Saúde

CDA-5

01

Gestor de Regulação do Sistema de Saúde

CDA-5

01

Gestor de Vigilância Epidemiológica

CDA-5

01

Gestor de Vigilância Ambiental em Saúde

CDA-5

01

Gestor de Atenção à Saúde da Mulher

CDA-5

01

Gestor de Atenção à Saúde da Criança

CDA-5

01

Gestor de Atenção à Tuberculose, Hanseníase, DST/AIDS/Hepatites

CDA-5

01

Gestor de Atenção a Saúde Mental

CDA-5

01

Gestor de Contratos Administrativos e Convênios

CDA-5

01

Gestor de Acompanhamento de Atenção Básica

CDA-5

01

Ouvidor de Saúde

CAA-2

01

Assessor

CAA-2

09

Coordenador de Jornalismo

CAA-2

01

Coordenador de Modernização Gerencial

CAA-2

01

Coordenador de Monitoramento Institucional

CAA-2

01

Coordenador Técnico em Saúde

CAA-2

03

Coordenador de Atendimento Pré-Hospitalar

CAA-2

01

Coordenador de Humanização da Rede Hospitalar

CAA-2

01

Chefe de Apoio ao Monitoramento Institucional

CAA-3

01

Chefe de Apoio a Normatização e Organização da Assistência à Saúde

CAA-3

01

Chefe da Atenção a Saúde do Idoso

CAA-3

01

Chefe de Atenção a Imunização

CAA-3

01

Chefe de Atenção a Saúde de Pessoas com Deficiência

CAA-3

01

Chefe de Atenção à Saúde do Trabalhador

CAA-3

01

Chefe do Hospital Correia Picanço

CAA-3

01

Chefe do Hospital Ulisses Pernambucano

CAA-3

01

Chefe do Hospital Jesus Nazareno

CAA-3

01

Chefe do Hospital e Policlínica Belarmino Correia

CAA-3

01

Chefe do Hospital e Policlínica João Murilo de Oliveira

CAA-3

01

Chefe do Hospital Regional José Fernando Salsa

CAA-3

01

Chefe do Hospital Regional Sílvio Magalhães

CAA-3

01

Chefe do Hospital Regional Dom Moura

CAA-3

01

Chefe do Hospital Regional Rui Barros Correia

CAA-3

01

Chefe do Hospital Regional Inácio de Sá

CAA-3

01

Chefe do Hospital Regional Fernando Bezerra

CAA-3

01

Chefe do Hospital Regional Emília Câmara

CAA-3

01

Secretária de Gabinete

CAA-3

02

Assistente de Gabinete

CAA-5

06

Assistente Domiciliar

CAA-5

02

Oficial de Gabinete

CAA-6

02

Auxiliar de Gabinete

CAA-7

02

Função Gratificada de Supervisão – 1

FGS-1

206

Função Gratificada de Supervisão – 2

FGS-2

254

Função Gratificada de Supervisão – 3

FGS-3

501

Função Gratificada de Apoio – 1

FGA-1

32

Função Gratificada de Apoio – 2

FGA-2

22

Função Gratificada de Apoio – 3

FGA-3

31

TOTAL

-

1.154

 

UNIDADE TÉCNICA AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – APEVISA

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANT.

Gerente Geral

CDA-2

01

Gestor Administrativo-Financeiro e de Planejamento

CDA-5

01

Função Gratificada de Supervisão – 1

FGS-1

06

Função Gratificada de Supervisão – 2

FGS-2

10

Função Gratificada de Apoio – 1

FGA-1

02

Função Gratificada de Apoio – 2

FGA-2

18

TOTAL

-

38

 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.