Texto Original



DECRETO Nº 32.296, DE 05 DE SETEMBRO DE 2008.

 

Aloca cargos e dispõe sobre a estrutura de gestão de hospitais no âmbito da Secretaria de Saúde.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003 e na Lei n° 13.495, de 02 de julho de2008,

 

CONSIDERANDO que o diagnóstico da saúde pública no Estado de Pernambuco aponta para a necessidade de implementação de medidas que garantam maior eficiência na gestão de seus recursos e na melhoria da qualidade na prestação do serviço de saúde à população;

 

CONSIDERANDO que a implantação nova estrutura e de novo modelo de gestão no âmbito da Rede Pública Estadual de Saúde é instrumento imprescindível para a realização das metas traçadas no Planejamento Estratégico para a Saúde 2008-2010, do Governo do Estado, cujo objetivo maior é garantir à população a prestação de serviço de saúde adequada;

 

CONSIDERANDO, por fim, o disposto na Lei nº 13.495, de 02 de julho de 2008, que criou cargos comissionados com o objetivo de implantar essa nova estrutura, inicialmente, no âmbito dos 05 (cinco) hospitais de alta complexidade da Região Metropolitana do Recife - Hospital da Restauração, Hospital Otávio de Freitas, Hospital Agamenon Magalhães, Hospital Getúlio Vargas e Hospital Barão de Lucena - e no Hospital Regional do Agreste - Dr. Waldemiro Ferreira,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam alocados os cargos no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, constantes da Lei n° 13.495, de 02 de julho de 2008, a seguir especificados com as seguintes atribuições:

 

I - 06 (seis) cargos de Diretor Geral de Hospital, símbolo CDA-2, competindo-lhe: desenvolver ações que visem à recuperação e à reabilitação da saúde da população; coordenar as atividades desempenhadas nos hospitais, gerenciando os serviços com o objetivo de garantir-lhes maior eficiência e eficácia; desenvolver ações de treinamento em serviço, como campo para estudos e pesquisas científicas na área de saúde; acompanhar indicadores estratégicos, em consonância com as metas fixadas pela Secretaria de Saúde do Estado;

 

II - 06 (seis) cargos de Gerente Médico de Hospital, símbolo CDA-3, competindo-lhe: gerenciar as equipes técnicas de assistência em saúde; normatizar técnicas e estabelecer protocolos de tratamento; estabelecer mecanismos de relação de proximidade com pacientes e seus familiares; propor mudanças nos processos de trabalho, objetivando a eficiência, eficácia e humanização do atendimento hospitalar; investir na melhoria das relações profissionais de saúde/usuário;

 

III - 06 (seis) cargos de Gerente de Suprimentos de Hospital, símbolo CDA-3, competindo-lhe: executar contratos e processos licitatórios para aquisição de insumos estratégicos para os hospitais; gerenciar o fluxo de materiais de consumo; autorizar a compra e acompanhar o abastecimento de medicamentos; controlar a distribuição interna de materiais; acompanhar os pontos de reabastecimento de materiais; manter a integridade e a guarda dos materiais médicos, obedecendo às especificações dos fornecedores;

 

IV - 06 (seis) cargos de Gerente de Administração e Finanças de Hospital, símbolo CDA-3, competindo-lhe: coordenar e supervisionar, no âmbito dos hospitais, a execução de atividades relacionadas com os sistemas estaduais de contabilidade, de administração financeira, de recursos humanos e de serviços gerais; gerir contratos e processos licitatórios para contratação e aquisição de insumos, bens e serviços; promover a elaboração e consolidar os planos e os programas das atividades de sua área de competência e submetê-los à decisão superior; coordenar os serviços de limpeza, conservação e vigilância;

 

V - 06 (seis) cargos de Gerente de Engenharia e Manutenção de Hospital, símbolo CDA-3, competindo-lhe: gerenciar os serviços de manutenção preventiva e corretiva; planejar e controlar os procedimentos operacionais de manutenção da estrutura e equipamentos hospitalares; gerenciar as calibrações dos equipamentos, principalmente os de suporte à vida; acompanhar os projetos e obras de engenharia no âmbito dos hospitais;

 

VI - 24 (vinte e quatro) cargos de Assessor Técnico de Hospital, símbolo CAA-2, competindo-lhe: prestar assessoramento direto, de natureza técnica, ao Diretor Geral e aos Gerentes dos hospitais; e

 

VII - 18 (dezoito) cargos de Assistente de Hospital, símbolo CAA-3, competindo-lhe: atender às necessidades operacionais e administrativas do Diretor Geral e Gerentes dos hospitais, bem como desenvolver atividades de apoio geral.

 

Art. 2º Os cargos comissionados alocados pelo presente Decreto serão destinados aos hospitais de alta complexidade da Rede Pública Estadual, quais sejam:

 

I - Hospital da Restauração;

 

II - Hospital Otávio de Freitas;

 

III - Hospital Agamenon Magalhães;

 

IV - Hospital Getúlio Vargas;

 

V - Hospital Barão de Lucena; e

 

VI - Hospital Regional do Agreste - Dr. Waldemiro Ferreira.

 

Parágrafo único. Em razão do disposto no caput deste artigo, cada hospital de alta complexidade passa a dispor da seguinte estrutura gerencial, além de 04 (quatro) cargos de Assessor Técnico de Hospital e de 03 (três) cargos de Assistente de Hospital:

 

I - Direção Geral de Hospital;

 

II - Gerência Médica de Hospital;

 

III - Gerência de Suprimentos de Hospital;

 

IV - Gerência de Administração e Finanças de Hospital; e

 

V - Gerência de Engenharia e Manutenção de Hospital.

 

Art. 3º O Regulamento da Secretaria de Saúde deverá ser alterado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em atendimento ao disposto neste Decreto.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de outubro de 2008.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio do Campo das Princesas, em 05 de setembro de 2008.

 

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

 

JOÃO SOARES LYRA NETO

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

LINCOLN DE SANTA CRUZ OLIVEIRA FILHO

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.