Texto Original



DECRETO Nº 36.068, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.

 

Altera o Decreto nº 33.708, de 27 de julho de 2009, e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 33.708, de 27 de julho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º..............................................................................................................

 

Parágrafo único. A nota média de que trata este artigo corresponde à soma das notas obtidas em cada disciplina, dividida pelo total de disciplinas avaliadas para cada cargo, nos termos do Regulamento do Programa de Formação do respectivo concurso público.”

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio do Campo das Princesas, em 29 de dezembro de 2010.

 

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

 

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.