DECRETO
Nº 47.021, DE 18 DE JANEIRO DE 2019.
(Vide errata no final do texto.)
Aloca e denomina
os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual,
CONSIDERANDO
a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa
do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos
órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação
de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e
CONSIDERANDO
o disposto na Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art.
1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Fundação de Atendimento
Socioeducativo – FUNASE, os cargos em comissão e as funções gratificadas de
direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018, na forma do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de
2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife,
18 de janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
SILENO DE SOUSA
GUEDES
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
ANEXO ÚNICO
|
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO –
FUNASE
|
|
Nome
do Cargo/Função
|
Símbolo
|
|
Diretor
Presidente
|
DAS-1
|
|
Superintendente
Geral de Gestão de Administração e Finanças
|
DAS-3
|
|
Superintendente
Geral de Gestão do Trabalho e Educação
|
DAS-3
|
|
Superintendente
Geral de Planejamento e Orçamento
|
DAS-3
|
|
Gerente
do CASE do Cabo de Santo Agostinho
|
DAS-4
|
|
Gerente
do CASE de Abreu e Lima
|
DAS-4
|
|
Gerente
Jurídico
|
DAS-4
|
|
Coordenador
do CASE de Caruaru
|
DAS-5
|
|
Coordenador
de Segurança
|
DAS-5
|
|
Coordenador
da Central de Vagas
|
DAS-5
|
|
Coordenador
do CASE Feminino de Recife
|
DAS-5
|
|
Coordenador
do CASE de Petrolina
|
DAS-5
|
|
Coordenador
do CASE de Timbaúba
|
DAS-5
|
|
Coordenador
do CASE e CENIP de Garanhuns
|
DAS-5
|
|
Coordenador
do CENIP de Caruaru
|
DAS-5
|
|
Coordenador
do CASE de Pirapama
|
DAS-5
|
|
Coordenador
do CASE de Jaboatão dos Guararapes
|
DAS-5
|
|
Coordenador
do CASE e CENIP de Arcoverde
|
DAS-5
|
|
Coordenador
do CASE de Pacas
|
DAS-5
|
|
Coordenador
do CENIP de Recife
|
DAS-5
|
|
Coordenador
de Inteligência
|
CAA-1
|
|
Coordenador
de Atendimento Inicial de Recife
|
CAA-1
|
|
Coordenador
do CENIP Feminino de Recife
|
CAA-1
|
|
Coordenador
do CENIP de Petrolina
|
CAA-1
|
|
Coordenador
da CASEM do Rosarinho
|
CAA-1
|
|
Coordenador
da CASEM de Casa Amarela
|
CAA-1
|
|
Coordenador
da CASEM de Areias
|
CAA-1
|
|
Coordenador
da CASEM de Petrolina
|
CAA-1
|
|
Coordenador
da CASEM Feminina do Recife
|
CAA-1
|
|
Coordenador
da CASEM de Garanhuns
|
CAA-1
|
|
Coordenador
da CASEM de Caruaru
|
CAA-1
|
|
Coordenador
da CASEM de Jaboatão dos Guararapes
|
CAA-1
|
|
Assessor
Técnico da Presidência
|
CAA-2
|
|
Assessor
Técnico de Comunicação
|
CAA-2
|
|
Assessor
Técnico de Administração
|
CAA-2
|
|
Assessor
Técnico de Folha de Pagamento
|
CAA-2
|
|
Assessor
Técnico de Logística
|
CAA-2
|
|
Assessor
Técnico do Diretor de Administração e Finanças
|
CAA-2
|
|
Apoio
Técnico Administrativo da Presidência
|
CAA-3
|
|
Superintendente
da Política de Atendimento
|
FDA-1
|
|
Corregedor
|
FDA-2
|
|
Gerente
Financeiro
|
FDA-2
|
|
Assessor
Técnico de Política de Atendimento Socioeducativo
|
FDA-4
|
|
Assessor
Técnico de Política de Atendimento Socioeducativo
|
FDA-4
|
|
Assessor
Técnico de Gestão de Pessoas
|
FDA-4
|
|
Assessor
Técnico de Monitoramento
|
FDA-4
|
|
Assessor
Técnico de Projetos e Orçamentação
|
FDA-4
|
|
Assessor
Técnico de Tecnologia da Informação
|
FDA-4
|
|
Assessor
Técnico de CASEM
|
FDA-4
|
|
Assessor
Técnico de CASE
|
FDA-4
|
|
Assessor
Técnico de CENIP
|
FDA-4
|
|
Ouvidoria
|
FDA-4
|
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2019, pág. 8,
coluna 1.)
No
Anexo Único do Decreto nº 47.021, de 19 de janeiro de
2019, que aloca e denomina os cargos em comissão e funções gratificadas de
direção e assessoramento na Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE:
Onde
se lê:
“ANEXO ÚNICO
|
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO –
FUNASE
|
|
Nome
do Cargo/Função
|
Símbolo
|
|
----------------------------------------------------------------------------
|
-------------------
|
|
Ouvidoria
|
FDA-4
|
”
Leia-se:
“ANEXO ÚNICO
|
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO –
FUNASE
|
|
Nome
do Cargo/Função
|
Símbolo
|
|
----------------------------------------------------------------------------
|
-------------------
|
|
Ouvidor
|
FDA-4
|
”