DECRETO Nº
47.028, DE 21 DE JANEIRO DE 2019.
Aloca e denomina
os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual,
CONSIDERANDO
a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa
do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos
órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação
de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e
CONSIDERANDO
o disposto na Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados e denominados, na
estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e do Conselho
Estadual de Trânsito – CETRAN, os cargos em comissão e as funções gratificadas
de direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018, na forma do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de
janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º
da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MARCELO BRUTO DA
COSTA CORREIA
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
ANEXO ÚNICO
|
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
|
|
Nome
do Cargo/Função
|
Símbolo
|
|
Secretário
de Desenvolvimento Urbano e Habitação
|
DAS
|
|
Secretário
Executivo de Gestão de Investimentos
|
DAS-1
|
|
Secretário
Executivo de Governança e Articulação
|
DAS-1
|
|
Secretário
Executivo de Políticas e Parcerias
|
DAS-1
|
|
Chefe
de Gabinete
|
DAS-2
|
|
Gerente
Geral de Administração e Finanças
|
DAS-2
|
|
Gerente
Geral de Projetos de Investimento
|
DAS-2
|
|
Gerente
Geral de Governança e Articulação
|
DAS-2
|
|
Gerente
de Comunicação
|
DAS-3
|
|
Gerente
de Administração e Patrimônio
|
DAS-3
|
|
Gerente
Jurídico
|
DAS-3
|
|
Gerente
de Obras e Projetos Especiais
|
DAS-3
|
|
Coordenador
de Orçamento
|
DAS-4
|
|
Coordenador
de TI
|
DAS-4
|
|
Coordenador
Financeiro
|
DAS-4
|
|
Coordenador
Jurídico
|
DAS-4
|
|
Coordenador
Jurídico de Contratos
|
DAS-4
|
|
Coordenador
Jurídico de Convênios
|
DAS-4
|
|
Coordenador
de Articulação
|
DAS-4
|
|
Gerente
de Projetos Especiais
|
DAS-4
|
|
Coordenador
de Projetos
|
DAS-4
|
|
Gestor
de Obras
|
DAS-4
|
|
Coordenador
de Captação
|
DAS-4
|
|
Coordenador
de Convênios
|
DAS-4
|
|
Assessor
de Normas e Articulação
|
DAS-4
|
|
Gerente
de Estruturação de Projetos e Parcerias
|
DAS-4
|
|
Coordenador
de Informações e Dados
|
DAS-4
|
|
Coordenador
de Modelagem Econômico-Financeira
|
DAS-4
|
|
Coordenador
de Contratos
|
DAS-4
|
|
Coordenador
de Estudos Técnicos
|
DAS-4
|
|
Gestor
de Comunicação
|
DAS-5
|
|
Gestor
Financeiro
|
DAS-5
|
|
Coordenador
de Projetos Especiais
|
DAS-5
|
|
Gestor
de Acompanhamento de Projetos
|
DAS-5
|
|
Gestor
de Conselhos e Representações
|
DAS-5
|
|
Secretário
de Gabinete
|
CAA-1
|
|
Assessor
de Licitações
|
CAA-1
|
|
Assessor
de Orçamento
|
CAA-1
|
|
Assessor
de Projetos
|
CAA-1
|
|
Assessor
de Planejamento e Monitoramento
|
CAA-2
|
|
Assessor
Contábil
|
CAA-2
|
|
Assistente
de Gabinete
|
CAA-3
|
|
Assistente
de Gabinete
|
CAA-3
|
|
Coordenador
de Gestão de Pessoas
|
CAA-3
|
|
Assistente
de Parcerias
|
CAA-3
|
|
Assistente
de Apoio Administrativo
|
CAA-3
|
|
Assistente
de Licitações
|
CAA-4
|
|
Apoio
Jurídico
|
CAA-4
|
|
Apoio
Técnico e Administrativo
|
CAA-4
|
|
Apoio
Administrativo
|
CAA-5
|
|
Apoio
Administrativo
|
CAA-5
|
|
Apoio
Administrativo
|
CAA-5
|
|
Apoio
Administrativo
|
CAA-5
|
|
Gerente
Geral de Projetos Estratégicos e Monitoramento
|
FDA
|
|
Gerente
Geral de Licitações
|
FDA
|
|
Gerente
de Orçamento e Projetos
|
FDA-1
|
|
Gerente
de Normas e Padrões
|
FDA-1
|
|
Gerente
de Formulação de Políticas
|
FDA-1
|
|
Gerente
de Programas e Estudos Ambientais
|
FDA-1
|
|
Coordenador
de Fiscalização
|
FDA-2
|
|
Coordenador
de Orçamento de Obras
|
FDA-2
|
|
Coordenador
de Governança
|
FDA-2
|
|
Coordenador
Contábil
|
FDA-3
|
|
Assessor
de Operações de Urbanização
|
FDA-4
|
|
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO – CETRAN
|
|
Nome
do Cargo/Função
|
Símbolo
|
|
Presidente
do Conselho Estadual de Trânsito
|
DAS-4
|