DECRETO Nº
47.040, DE 22 DE JANEIRO DE 2019.
Aloca e denomina
os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo
o inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a
necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa do
Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos
órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação
de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e
CONSIDERANDO o
disposto na Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Agência
Pernambucana de Águas e Climas - APAC, os cargos em comissão e as funções
gratificadas de direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual de que
trata a Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018, na forma do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de janeiro do
ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA
CÂMARA
Governador do Estado
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
NILTON DA MOTA SILVEIRA
FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO
CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
ANEXO ÚNICO
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AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMAS –
APAC
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Nome do Cargo/Função
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Símbolo
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Diretor
Presidente
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DAS-1
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Diretor
de Gestão de Recursos Hídricos
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DAS-2
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Diretor
de Administração e Finanças
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DAS-2
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Superintendente
de Assuntos Jurídicos
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DAS-3
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Gerente
de Meteorologia e Mudanças Climáticas
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DAS-4
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|
Gerente
de Revitalização de Bacias Hidrográficas
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DAS-4
|
|
Gerente
de Administração e Gestão de Pessoas
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DAS-4
|
|
Gerente
de Orçamento e Finanças
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DAS-4
|
|
Gestor
de Apoio Institucional
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DAS-5
|
|
Gestor
de Articulação e Comunicação
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DAS-5
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Chefe
do Núcleo de Tecnologia da Informação
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CAA-3
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Chefe
do Núcleo de Capacitação de Recursos Hídricos
|
CAA-3
|
|
Secretário
de Gabinete
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CAA-3
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|
Diretor
de Regulação e Monitoramento
|
FDA
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Gerente
de Monitoramento e Fiscalização
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FDA-2
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|
Gerente
de Outorga e Cobrança
|
FDA-2
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Gerente
de Apoio aos Organismos de Bacias Hidrográficas
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FDA-2
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Gerente
de Planos e Sistema de Informações de Recursos Hídricos
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FDA-2
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