DECRETO
Nº 49.542, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020.
(Revogado
pelo art.2º do
Decreto nº
51.790, de 16 de novembro de 2021)
(Vide art.18 do Decreto 50.346/21 –
Revoga o Decreto 49.055/20)
Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que
sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo
coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de
2020.
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO
o monitoramento contínuo dos indicadores epidemiológicos relacionados à
pandemia no âmbito do Estado de Pernambuco, com o estabelecimento de diversos
protocolos setoriais e regras sanitárias de observância obrigatória para a
retomada gradual de atividades sociais e econômicas;
CONSIDERANDO
a necessidade de promover a compatibilização das medidas restritivas
temporárias editadas para enfrentamento da emergência de saúde pública
decorrente do coronavírus com o atual estágio do Plano Estadual de Convivência
com a Covid-19,
DECRETA:
Art. 1º O art 13 do Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
“Art.13...............................................................................................................
..........................................................................................................................
§ 8º
Permanecem autorizadas as atividades culturais de cinema, teatro e demais
eventos de cultura, observada a limitação de 30% (trinta por cento) da
capacidade do ambiente, com até no máximo 100 (cem) pessoas, bem como as normas
sanitárias relativas à higiene, ao distanciamento mínimo e ao uso obrigatório
de máscara, conforme protocolo específico editado pela Secretaria de
Desenvolvimento Econômico. (NR)
§
8-A. A partir de 12 de outubro de 2020, nos Municípios indicados no Anexo VI,
autorizam-se as atividades culturais de cinema, teatro e demais eventos de
cultura de que trata o §8º, com até 50% (cinquenta por cento) da capacidade do
ambiente e no máximo 300 (trezentas) pessoas. (AC)
§ 9º
A partir de 12 de outubro de 2020, nos Municípios indicados no Anexo VI, fica
autorizada a retomada das atividades dos parques de diversão, temáticos e
similares, observadas as normas sanitárias relativas à higiene, ao
distanciamento mínimo e ao uso obrigatório de máscara, conforme protocolo
específico editado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico. (AC)
........................................................................................................................”
Art.
2º Fica acrescido o Anexo VI ao Decreto
nº 49.055, de 2020, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua.
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 9 de outubro do ano de 2020, 204º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ARTHUR BRUNO DE
OLIVEIRA SCHWAMBACH
GILBERTO DE MELLO
FREYRE NETO
ANDRÉ LONGO ARAÚJO
DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
ANEXO ÚNICO
ANEXO VI DO DECRETO
Nº 49.055 (AC)
I GERES
|
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|
ABREU E LIMA
|
|
ARAÇOIABA
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|
CABO DE SANTO AGOSTINHO
|
|
CAMARAGIBE
|
|
CHÃ DE ALEGRIA
|
|
CHÃ GRANDE
|
|
FERNANDO DE NORONHA
|
|
GLÓRIA DO GOITÁ
|
|
IGARASSU
|
|
ILHA DE ITAMARACÁ
|
|
IPOJUCA
|
|
ITAPISSUMA
|
|
JABOATÃO DOS GUARARAPES
|
|
MORENO
|
|
OLINDA
|
|
PAULISTA
|
|
POMBOS
|
|
RECIFE
|
|
SÃO LOURENÇO DA MATA
|
|
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
|
|
II GERES
|
|
|
BOM JARDIM
|
|
BUENOS AIRES
|
|
CARPINA
|
|
CASINHAS
|
|
CUMARU
|
|
FEIRA NOVA
|
|
JOÃO ALFREDO
|
|
LAGOA DE ITAENGA
|
|
LAGOA DO CARRO
|
|
LIMOEIRO
|
|
MACHADOS
|
|
NAZARÉ DA MATA
|
|
OROBÓ
|
|
PASSIRA
|
|
PAUDALHO
|
|
SALGADINHO
|
|
SURUBIM
|
|
TRACUNHAÉM
|
|
VERTENTE DO LÉRIO
|
|
VICÊNCIA
|
|
III GERES
|
|
|
ÁGUA PRETA
|
|
AMARAJI
|
|
BARREIROS
|
|
BELÉM DE MARIA
|
|
CATENDE
|
|
CORTÊS
|
|
ESCADA
|
|
GAMELEIRA
|
|
JAQUEIRA
|
|
JOAQUIM NABUCO
|
|
LAGOA DOS GATOS
|
|
MARAIAL
|
|
PALMARES
|
|
PRIMAVERA
|
|
QUIPAPÁ
|
|
RIBEIRÃO
|
|
RIO FORMOSO
|
|
SÃO BENEDITO DO SUL
|
|
SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
|
|
SIRINHAÉM
|
|
TAMANDARÉ
|
|
XEXÉU
|
|
IV GERES
|
|
|
AGRESTINA
|
|
ALAGOINHA
|
|
ALTINHO
|
|
BARRA DE GUABIRABA
|
|
BELO JARDIM
|
|
BEZERROS
|
|
BONITO
|
|
BREJO DA MADRE DE DEUS
|
|
CACHOEIRINHA
|
|
CAMOCIM SÃO FÉLIX
|
|
CARUARU
|
|
CUPIRA
|
|
FREI MIGUELINHO
|
|
GRAVATÁ
|
|
IBIRAJUBA
|
|
JATAÚBA
|
|
JUREMA
|
|
PANELAS
|
|
PESQUEIRA
|
|
POÇÃO
|
|
RIACHO DAS ALMAS
|
|
SAIRÉ
|
|
SANHARÓ
|
|
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
|
|
SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
|
|
SÃO BENTO DO UNA
|
|
SÃO CAITANO
|
|
SÃO JOAQUIM DO MONTE
|
|
TACAIMBÓ
|
|
TAQUARITINGA DO NORTE
|
|
TORITAMA
|
|
VERTENTES
|
|
XII GERES
|
|
ALIANÇA
|
CAMUTANGA
|
CONDADO
|
FERREIROS
|
GOIANA
|
ITAMBÉ
|
ITAQUITINGA
|
MACAPARANA
|
SÃO VICENTE FERRER
|
TIMBAÚBA
|
|
|
|
|
”