CRIAÇÃO, PROGRAMA, RECUPERAÇÃO, CRÉDITO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICM), (ICMS), (IPVA), (ICD), CONDIÇÃO.REDUÇÃO, PARCIALIDADE, VALOR, MULTA, JUROS, PAGAMENTO, PARCELAMENTO, RELAÇÃO, DÉBITO, IMPOSTO, (ICM), (ICMS), (IPVA), (ICD).PARCELAMENTO, IMPOSTO, CRITÉRIOS.
POSSIBILIDADE, PARCELAMENTO, SALDO REMANESCENTE, DÉBITO, PRAZO DETERMINADO, CONDIÇÃO, PARCELA, CRITÉRIOS.INAPLICABILIDADE, PARCELAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, PERÍODO FISCAL, APROVEITAMENTO, INCENTIVO FISCAL, (PRODEPE).CRITÉRIOS, REDUÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, PERCENTUAL.HIPÓTESE, AUTO DE INFRAÇÃO, AUTO DE APREENSÃO, MULTA, JUROS, PERCENTUAL, PAGAMENTO, CRITÉRIOS.HIPÓTESE, AUTO DE LANÇAMENTO SEM PENALIDADE, JUROS, PERCENTUAL, PAGAMENTO, CRITÉRIOS.CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MULTA, JUROS, PERCENTUAL, PAGAMENTO, CRITÉRIOS.REDUÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, EXCLUSIVIDADE, APLICAÇÃO, PAGAMENTO, VALOR, PROCESSO ADMINISTRATIVO, DÉBITO, (ICM), (ICMS), (IPVA), (ICD), CRITÉRIOS.INAPLICABILIDADE, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, OBJETO, DENÚNCIA, (MPPE), DECORRÊNCIA, IMPOSTO, RETENÇÃO, CONTRIBUINTE, CONDIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, SAÍDA, SUJEIÇÃO, SIMPLES NACIONAL.REDUÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IMPOSSIBILIDADE, ACUMULAÇÃO, MULTA, PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO.DIREITO, UTILIZAÇÃO, BENEFÍCIO, CONDIÇÃO.DESISTÊNCIA, IMPUGNAÇÃO, DEFESA, RECURSO, ÂMBITO ADMINISTRATIVO.DESISTÊNCIA, AÇÃO JUDICIAL, RENÚNCIA, DIREITO, VERBA, SUCUMBÊNCIA, HONORÁRIO ADVOCATÍCIO, DESFAVOR, (PE), PROTOCOLO, REQUERIMENTO, EXTINÇÃO, PROCESSO, RESOLUÇÃO, MÉRITO, CRITÉRIOS.DISPENSA, HONORÁRIO ADVOCATÍCIO, RELAÇÃO, EXTINÇÃO, AÇÃO JUDICIAL, RESOLUÇÃO, MÉRITO.EXCEÇÃO, DISPENSA, HONORÁRIO ADVOCATÍCIO, EXECUÇÃO FISCAL, FAVORECIMENTO, (PE), COBRANÇA, CRITÉRIOS.CONFISSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CONDIÇÃO.DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.HIPÓTESE, PERDA, DIREITO, PARCELAMENTO, RECOMPOSIÇÃO, DÉBITO, INCIDÊNCIA, MULTA, JUROS, CRITÉRIOS.INAPLICABILIDADE, RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, VALOR, RECOLHIMENTO.