Decretos do Executivo - 2024

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Norma Texto Ementa
Decreto do Executivo n° 56.983 Publicada no DOE 16/07/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito especial no valor de R$ 11.179.628,27 em favor da Secretaria da Criança e da Juventude.
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Decreto do Executivo n° 56.982 Publicada no DOE 16/07/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 2.800.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.
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Decreto do Executivo n° 56.981 Publicada no DOE 16/07/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 415.000,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
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Decreto do Executivo n° 56.980 Publicada no DOE 16/07/2024
Altera o Decreto nº 26.839, de 18 de junho de 2004, que cria a Medalha do Mérito Penitenciário e aprova o seu regulamento.
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Decreto do Executivo n° 56.979 Publicada no DOE 16/07/2024
Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco – FACEPE, atender à situação de excepcional interesse público.
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Decreto do Executivo n° 56.978 Publicada no DOE 16/07/2024
Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, atender à situação de excepcional interesse público.
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Decreto do Executivo n° 56.977 Publicada no DOE 16/07/2024
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente às obrigações relacionadas às operações promovidas por estabelecimento comercial varejista de combustível por meio de bomba de combustível.
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Decreto do Executivo n° 56.976 Publicada no DOE 11/07/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 225.000,00 em favor da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha.
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Decreto do Executivo n° 56.975 Publicada no DOE 11/07/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 704.000,00 em favor da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha.
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Decreto do Executivo n° 56.974 Publicada no DOE 11/07/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 em favor da Secretaria de Cultura.
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Decreto do Executivo n° 56.973 Publicada no DOE 11/07/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 em favor da Secretaria de Cultura.
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Decreto do Executivo n° 56.972 Publicada no DOE 11/07/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 7.500.000,00 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
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Decreto do Executivo n° 56.971 Publicada no DOE 11/07/2024