Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 560.000,00 em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 em favor da Secretaria de Administração.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 20.998.670,24 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 81.028.160,65 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.

Regulamenta o art. 17 da Lei Complementar n° 425, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 9.760.544,12 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 165.000,00 em favor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 668.690,55 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 7.000.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 27.324.502,84 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão administrativa, áreas de terras, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de São José do Belmonte, neste Estado.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 48.305, de 27 de novembro de 2019, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada na área urbana do Município do Recife, neste Estado.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, no Município de Itaíba, neste Estado.

Altera o Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020, que define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.400.000,00, em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 149.801.208,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 2.405.391,90 em favor da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 426.292,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 69.995,00 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco – UPE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 em favor da Secretaria de Turismo e Lazer.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 em favor da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 142.000,00 em favor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$1.363.450,00 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.946.850,37 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES.

Modifica o Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, que altera o Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES, no âmbito do Pacto Pela Vida.

Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Universidade de Pernambuco - UPE, atender à situação de excepcional interesse público.

Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Saúde, atender à situação de excepcional interesse público.

Modifica o Decreto nº 38.455, de 27 de julho de 2012, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas, relativamente à fruição do benefício de crédito presumido do imposto.

Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Altera o Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020, que define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Define medidas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Determina a requisição administrativa de bens imóveis, benfeitorias e equipamentos que especifica.

Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 169.262,00 em favor da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 148.300,00, em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 585.237,00 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.800,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 2.005.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 2.328.973,57 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 19.301.208,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.

Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.510.511,94 em favor da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.623.935,98, em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.196.020,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 808.562,77 em favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 14.043.994,95 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 46.128,00 em favor do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 12.878.105,28 em favor da Procuradoria Geral de Justiça.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 48.880.122,96 em favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terras, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na área rural do Município de Belo Jardim, neste Estado.

Transforma a Escola Dom Bosco, no Município de Recife, neste Estado, em Escola Técnica Estadual Dom Bosco, para a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em jornada integral.

Transforma as Escolas de Ensino Médio em Escolas de Referência em Ensino Médio e em Escolas de Referência em Ensino Fundamental e em Ensino Médio, e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 916.235,00 em favor da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.196.020,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 4.162.388,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 11.813,00 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.516.505,61 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 457.000,00 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 85.023.318,41 em favor da Secretaria da Fazenda.

Declara situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas dos Municípios do Sertão do Estado de Pernambuco afetadas por Estiagem.1

Adota medidas para assegurar a prestação de serviços essenciais de segurança pública à população, pela Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 em favor da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.510.511,94 em favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 48.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 6.013.102,03 em favor da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 7.318.842,43 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 531.315,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.682.269,62 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Pesqueira, neste Estado.

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural do Município de Pesqueira, neste Estado.

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural do Município de Pesqueira, neste Estado.

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Caruaru, neste Estado.

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Caruaru, neste Estado.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada na zona rural do Município de Belo Jardim, neste Estado.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona urbana do Município de Belo Jardim, neste Estado.

Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação com o Município de Lajedo, neste Estado, para a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, nos termos da Lei nº 13.267, de 29 de junho de 2007.

Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação com o Município de Belo Jardim, neste Estado, para a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, nos termos da Lei nº 13.267, de 29 de junho de 2007.

Institui o Programa Caminhos de Pernambuco, para acompanhamento das ações relativas ao Plano de Reestruturação das Estradas do Estado.

Transfere e redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 2.777.786,00 em favor da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 416.348,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 185.775,12 em favor da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 em favor do Consórcio de Transporte da Região Metropolitana do Recife – CTM.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 12.288.381,42 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 21.649.333,85 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 821.463,00 em favor da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 18.407.467,25 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 86.866,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 6.033.226,65 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 9.721.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 18.370.000,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 4.345.568,00 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 2.046.817,00 em favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 114.545,56 em favor da Casa Militar.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 em favor da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE regulamentado pelo Decreto nº 32.252, de 26 de agosto de 2008, concedido pelo Decreto nº 32.020, de 29 de junho de 2008, para a empresa LATICÍNIO GUARARAPES LTDA.

Aloca os cargos comissionados que indica.

Redenomina a função gratificada que indica.

Altera o Decreto nº 39.173, de 8 de março de 2013, que regulamenta a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que instituiu o Programa Time Pernambuco.

Altera o Decreto nº 38.287, de 11 de junho de 2012, que regulamenta a Lei nº 14.542, de 19 de dezembro de 2011, que instituiu a Bolsa-Atleta.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00 em favor da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 2.444.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 6.878.155,00 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 8.609.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 284.305,58 em favor da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 38.400,00, em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 728.338,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 190.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco – UPE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 em favor do Consórcio de Transporte da Região Metropolitana do Recife – CTM.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.092.976,94 em favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 10.500.000,00 em favor da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 108.000,00 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 5.085.519,27 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA & CIA LTDA.

Dispõe sobre a 2ª renovação e prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 24.448, de 21 de junho de 2002 e pelo Decreto nº 32.021, de 29 de junho de 2008, regulamentado pelo Decreto nº 33.209, de 27 de março de 2009, à empresa TRAMONTINA DELTA S/A.

Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição do incentivo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 37.242, de 11 de outubro de 2011, e prorrogação do prazo de fruição e alteração do incentivo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 39.012, de 27 de dezembro de 2012, para a empresa REAL INDÚSTRIA DE PERSIANAS E CORTINAS LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa LATICINIOS BODOCO LTDA. ME.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa FRUTI GUIA LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa BOM LEITE INDUSTRIAL LTDA.

Homologa a Resolução nº 008, de 20 de dezembro de 2019, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento da Igreja de Santa Isabel Rainha de Portugal, situada no Município de Paulista, neste Estado.

Homologa a Resolução nº 021, de 12 de dezembro de 2019, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento da Igreja Matriz de São José, situada no Município de Custódia, neste Estado.

Homologa a Resolução nº 017, de 31 de outubro de 2019, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento do Hotel Tavares Correia, situado no Município de Garanhuns, neste Estado.

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terras, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na área rural do Município de Belo Jardim, neste Estado.

Dispõe sobre o processo de aquisição de bens ou serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual.

Altera o Decreto nº 23.046, de 19 de fevereiro de 2001, que regulamenta a Lei nº 11.743, de 20 de janeiro de 2000, que sistematiza a prestação de serviços públicos não exclusivos, dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais e da Sociedade Civil de Interesse Público e o fomento às atividades sociais.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco – UPE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 28.000,00 em favor da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 2.058.565,49 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 em favor da Secretaria da Casa Civil.

Introduz alterações no Decreto nº 37.327, de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a Gratificação por Resultados do GOATE - GRG, quanto ao nível institucional.

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao regime especial de tributação do imposto estabelecido para empresa prestadora de serviço de telecomunicação.

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à redução da base de cálculo do imposto na saída de confecção.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 em favor do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.113.782,62 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 em favor da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART.

Institui a Comissão Estadual para Celebração do Centenário da Escritora Clarice Lispector.

Introduz alterações no Decreto nº 21.133, de 16 de dezembro de 1998, que concede incentivo do PRODEPE à empresa UNILEVER BRASIL NORDESTE PRODUTOS DE LIMPEZA S/A, atualmente denominada UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA.

Dispõe sobre a 2ª prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 29.408, de 4 de julho de 2006, à empresa PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE regulamentado pelo Decreto nº 31.258, de 28 de dezembro de 2007, concedido pelo Decreto nº 30.686, de 9 de agosto de 2007, para à empresa NACIONAL TÊXTIL LTDA., atualmente denominada ARA TÊXTIL.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 34.739, de 18 de março de 2010, para a empresa MINERAÇÃO AURORA LTDA.

Dispõe sobre a 2ª renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 28.395, de 27 de setembro de 2005, à empresa ELCOMA COMPONENTES E MATERIAIS ELETRÔNICOS LTDA.

Dispõe sobre a exclusividade da Procuradoria Geral do Estado na representação judicial e consultoria jurídica dos órgãos, autarquias e fundações públicas do Poder Executivo e regulamenta o art. 17 da Lei Complementar nº 401, de 18 de dezembro de 2018.

Modifica o Decreto nº 45.821, de 5 de abril de 2018, que cria a Comissão Estadual para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Transfere a função gratificada que indica.

Altera o Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, que disciplina a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 128.400,00 em favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.113.782,62 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 7.304.742,37 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 95.014.337,43 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 119.000,00 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 19.896.000,00 em favor da Secretaria da Fazenda.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 em favor da Casa Militar.

Redenomina os cargos comissionados e a função gratificada que indica.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Decreto nº 44.766, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre o PROIND, pelo contribuinte W.A.M LABORATÓRIO E PRODUTOS OPTICOS EIRELI.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, para a empresa SERRANNA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI.

Introduz alterações no Decreto nº 46.289, de 23 de julho de 2019, que concede incentivo do PRODEPE à empresa REDIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA.

Introduz alterações no Decreto nº 47.888, de 30 de agosto de 2019, que concede incentivo do PRODEPE à empresa NOVA TECELAGEM E FIAÇÃO S/A.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Decreto nº 44.766, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre o PROIND, pelo contribuinte MCM METAL MECÂNICA LTDA.

Introduz alterações no Decreto nº 39.026, de 28 de dezembro de 2012, que concede incentivo do PRODEPE à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARROZ FUMACENSE atualmente denominada FUMACENSE ALIMENTOS LTDA.

Introduz alterações no Decreto nº 47.499, de 28 de maio de 2019, que concede incentivo do PRODEPE à empresa AUDACE INDÚSTRIA COMÉRCIO E IMPORTADORA LTDA.

Homologa a Resolução nº 020, de 11 de dezembro de 2019, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento da Igreja Nossa Senhora do Patrocínio, situada no Município de Belém de São Francisco, neste Estado.

Homologa a Resolução nº 007, de 12 de dezembro de 2019, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento da antiga sede do Diário de Pernambuco, situada no Município do Recife, neste Estado.

Homologa a Resolução nº 019, de 28 de novembro de 2019, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento da Capela de São Roque e a sua Torre Sineira, situadas no Município de Sirinhaém, neste Estado.

Homologa a Resolução nº 018, de 31 de outubro de 2019, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento da Igreja de Nossa Senhora de Nazaré do Timbó, situada no Distrito de Iratam, Município de Garanhuns, neste Estado.

Homologa a Resolução nº 016, de 24 de outubro de 2019, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento da Igreja e do Cemitério de São José, situados no Povoado de Pedra Tapada, Município da Passira, neste Estado.

Homologa a Resolução nº 010, de 12 de setembro de 2019, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento da antiga Fábrica Rosa, situada no Município de Pesqueira, neste Estado.

Homologa a Resolução nº 009, de 12 de setembro de 2019, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento da Casa nº 150, situada no Município do Recife, neste Estado.

Homologa a Resolução nº 014, de 17 de julho de 2019, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória da alteração do polígono de tombamento do Monumento Natural da Pedra, situado no Município da Pedra, neste Estado.

Transfere e redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.

Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 47.814, de 19 de agosto de 2019, que cria o Grupo de Trabalho de Governança da Bilhetagem no âmbito do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR.

Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação com o Município de Iati, neste Estado, para a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, nos termos da Lei nº 13.267, de 29 de junho de 2007.

Altera o art. 11 do Decreto nº 40.222, de 24 de dezembro de 2013, que institui o Sistema Integrado de Gestão de Compras, Contratos, Licitações, Patrimônio e Almoxarifado – Sistema PE-INTEGRADO, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Estadual.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 em favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 em favor da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 366.414,80 em favor da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 92.035.506,43 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 228.167,46 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.964.030,10 em favor da Procuradoria Geral do Estado.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 8.100,00 em favor da Empresa Pernambuco de Comunicação S. A. – EPC.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 11.925,72 em favor da Secretaria de Imprensa.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 2.813.065,58 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 164.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 183.703,84 em favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de 19.578.808,06 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 46.166.799,75 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 115.643.639,84 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.898.207,73 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 118.663,81 em favor do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco- ITERPE.