Decretos do Executivo - 2020

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Norma Texto Ementa
Decreto do Executivo n° 49.305 Publicada no DOE 12/08/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 47.704,78 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
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Decreto do Executivo n° 49.304 Publicada no DOE 12/08/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 36.102,00 em favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.303 Publicada no DOE 12/08/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 5.679.766,61 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER – PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.302 Publicada no DOE 12/08/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.301 Publicada no DOE 12/08/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 13.101.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
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Decreto do Executivo n° 49.300 Publicada no DOE 12/08/2020
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa RAINHA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA EIRELI.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.299 Publicada no DOE 12/08/2020
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa NORVAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.298 Publicada no DOE 12/08/2020
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MORAIS DE CASTRO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.297 Publicada no DOE 12/08/2020
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa M & M AGROINDÚSTRIA DA UVA LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.296 Publicada no DOE 12/08/2020
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa LORIVAL BENEDITO FELIPE EIRELI.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.295 Publicada no DOE 12/08/2020
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa JOSE CICERO VIEIRA MARANHÃO EIRELI.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.294 Publicada no DOE 12/08/2020
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa INTERSAT COMÉRCIO LTDA ME.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.293 Publicada no DOE 12/08/2020
Concede estímulo previsto Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa EURANO VALENÇA CORDEIRO - ME.
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Decreto do Executivo n° 49.292 Publicada no DOE 12/08/2020
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa BEAM SUNTORY BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.
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Decreto do Executivo n° 49.291 Publicada no DOE 12/08/2020
Transfere e redenomina o cargo comissionado que indica.
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Decreto do Executivo n° 49.290 Publicada no DOE 12/08/2020
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município do Jaboatão dos Guararapes, neste Estado.
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Decreto do Executivo n° 49.289 Publicada no DOE 12/08/2020
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Glória de Goitá, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.288 Publicada no DOE 12/08/2020
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Escada, neste Estado.
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Decreto do Executivo n° 49.287 Publicada no DOE 12/08/2020
Aprova o Regulamento da Secretaria da Fazenda.
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Decreto do Executivo n° 49.286 Publicada no DOE 08/08/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 27.404.130,00 em favor do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
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Decreto do Executivo n° 49.285 Publicada no DOE 08/08/2020
Altera o Anexo Único do Decreto nº 49.171, de 7 de julho de 2020, que mantem a suspensão de atividades autorizadas no Anexo I do Decreto nº 49.055 de 31 de maio de 2020 que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, em relação aos Municípios que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.284 Publicada no DOE 08/08/2020
Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.283 Publicada no DOE 07/08/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 em favor da Secretaria da Mulher.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.282 Publicada no DOE 07/08/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.281 Publicada no DOE 07/08/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.280 Publicada no DOE 07/08/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 em favor da Secretaria de Cultura.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.279 Publicada no DOE 07/08/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 105.000,00 em favor da Secretaria de Cultura.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.278 Publicada no DOE 07/08/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.277 Publicada no DOE 07/08/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 510.711,64 em favor do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN – PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.276 Publicada no DOE 07/08/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.062.030,81 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.275 Publicada no DOE 07/08/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 em favor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social – FEHIS.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.274 Publicada no DOE 07/08/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 258.400,00 em favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.273 Publicada no DOE 07/08/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 7.000.000,00 em favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.272 Publicada no DOE 07/08/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 em favor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.271 Publicada no DOE 07/08/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 5.500.000,00 em favor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.270 Publicada no DOE 07/08/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.269 Publicada no DOE 07/08/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.010.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.268 Publicada no DOE 07/08/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 37.286.376,06 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.267 Publicada no DOE 07/08/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 61.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.266 Publicada no DOE 07/08/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 7.400.000,00 em favor do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário de PE – FERM - PJPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.265 Publicada no DOE 07/08/2020
Institui a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo Estadual em consonância com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.264 Publicada no DOE 07/08/2020
Aloca o cargo em comissão que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.263 Publicada no DOE 07/08/2020
Institui o Comitê de Desburocratização de abertura e licenciamento de empresas do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.262 Publicada no DOE 07/08/2020
Renova a titulação da Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer – SPCC (Hospital de Câncer de Pernambuco) como Organização Social de Saúde – OSS.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.261 Publicada no DOE 07/08/2020
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto devido na importação de insumos do exterior.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.260 Publicada no DOE 07/08/2020
Estabelece, nos Municípios de Araripina e de Ouricuri, regras específicas relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.259 Publicada no DOE 07/08/2020
Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.