Decretos do Executivo - 2022

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Norma Texto Ementa
Decreto do Executivo n° 52.163 Publicada no DOE 18/01/2022
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 271.646.947,37 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
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Decreto do Executivo n° 52.162 Publicada no DOE 18/01/2022
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 380.000,00 em favor da Defensoria Pública do Estado.
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Decreto do Executivo n° 52.161 Publicada no DOE 18/01/2022
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 37.000.000,00 em favor do Tribunal de Contas.
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Decreto do Executivo n° 52.160 Publicada no DOE 18/01/2020
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A.
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Decreto do Executivo n° 52.159 Publicada no DOE 18/01/2022
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Decreto nº 44.766, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre o PROIND, pelo contribuinte SINGULAR DREAMS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
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Decreto do Executivo n° 52.158 Publicada no DOE 18/01/2022
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa M S S HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA.
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Decreto do Executivo n° 52.157 Publicada no DOE 18/01/2022
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa BRASIL PRIME EXOTICS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONGELADOS E FRUTAS LTDA.
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Decreto do Executivo n° 52.156 Publicada no DOE 18/01/2022
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Decreto nº 44.766, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre o PROIND, pelo contribuinte AÇOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
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Decreto do Executivo n° 52.155 Publicada no DOE 18/01/2022
Prorroga o prazo do Grupo de Trabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual.
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Decreto do Executivo n° 52.154 Publicada no DOE 18/01/2022
Estabelece normas de operacionalização dos Orçamentos do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2022.
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Decreto do Executivo n° 52.153 Publicada no DOE 18/01/2022
Disciplina os índices de reajustamento de preços nas contratações celebradas no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional.
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Decreto do Executivo n° 52.152 Publicada no DOE 18/01/2022
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à sistemática “Mais Atacadistas - Pernambuco”.
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Decreto do Executivo n° 52.151 Publicada no DOE 18/01/2022
Introduz alterações no Decreto nº 37.327, de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a Gratificação por Resultados do GOATE - GRG, quanto ao nível institucional.
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Decreto do Executivo n° 52.150 Publicada no DOE 14/01/2022
Dispõe sobre a Programação Financeira do Estado de Pernambuco para o exercício de 2022.
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Decreto do Executivo n° 52.149 Publicada no DOE 12/01/2022
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 71.000.000,00 em favor da Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
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Decreto do Executivo n° 52.148 Publicada no DOE 12/01/2022
Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, atender à situação de excepcional interesse público.
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Decreto do Executivo n° 52.147 Publicada no DOE 12/01/2022
Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Saúde, atender à situação de excepcional interesse público.
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Decreto do Executivo n° 52.146 Publicada no DOE 12/01/2022
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior e à sistemática específica de tributação relativa a gado e produto derivado do seu abate.
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Decreto do Executivo n° 52.145 Publicada no DOE 12/01/2022
Altera o Decreto nº 51.749, de 29 de outubro de 2021, que dispõe sobre o retorno das atividades sociais, econômicas e esportivas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, a fim de estabelecer a exigência de passaporte vacinal e/ou testagem negativa para Covid-19, para acesso ao público a essas atividades.
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Decreto do Executivo n° 52.144 Publicada no DOE 07/01/2022
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 98.000.000,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
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Decreto do Executivo n° 52.143 Publicada no DOE 07/01/2022
Transforma Escolas de Ensino Fundamental em Escolas de Referência em Ensino Fundamental.
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Decreto do Executivo n° 52.142 Publicada no DOE 07/01/2022
Transforma a jornada de Escolas de Referência em Ensino Médio e Escolas de Referência em Ensino Fundamental e Ensino Médio.
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Decreto do Executivo n° 52.141 Publicada no DOE 07/01/2022
Transforma Escolas de Ensino Médio e Fundamental em Escolas de Referência em Ensino Médio e Ensino Fundamental e Médio.
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Decreto do Executivo n° 52.140 Publicada no DOE 07/01/2022
Transforma as Escolas de Referência em Ensino Médio, localizadas nos municípios especificados, em Escolas Técnicas Estaduais.
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Decreto do Executivo n° 52.139 Publicada no DOE 07/01/2022
Transforma a jornada das Escolas de Referência em Ensino Fundamental, localizadas no Município do Recife.
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Decreto do Executivo n° 52.138 Publicada no DOE 06/01/2022
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 7.148.700,00 em favor da Universidade de Pernambuco – UPE.
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Decreto do Executivo n° 52.137 Publicada no DOE 06/01/2022
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 2.979,14 em favor do Gabinete de Projetos Estratégicos.
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Decreto do Executivo n° 52.136 Publicada no DOE 06/01/2022
Atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos – TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2022.
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Decreto do Executivo n° 52.135 Publicada no DOE 04/01/2022
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 14.000,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.
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Decreto do Executivo n° 52.134 Publicada no DOE 04/01/2022
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 1.411.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.
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Decreto do Executivo n° 52.133 Publicada no DOE 04/01/2022
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 14.000.000,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
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Decreto do Executivo n° 52.132 Publicada no DOE 04/01/2022
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 4.900.000,00 em favor da Secretaria da Fazenda.
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Decreto do Executivo n° 52.131 Publicada no DOE 04/01/2022
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 868.908,00 em favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
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Decreto do Executivo n° 52.130 Publicada no DOE 04/01/2022
Altera o Decreto nº 49.287, de 11 de agosto de 2020, que aprova o Regulamento da Secretaria da Fazenda.
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