Decretos do Executivo - 2020

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Decreto do Executivo n° 48.870 Publicada no DOE 28/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 560.000,00 em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
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Decreto do Executivo n° 48.869 Publicada no DOE 28/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 em favor da Secretaria de Administração.
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Decreto do Executivo n° 48.868 Publicada no DOE 28/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 20.998.670,24 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
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Decreto do Executivo n° 48.867 Publicada no DOE 28/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 81.028.160,65 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
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Decreto do Executivo n° 48.866 Publicada no DOE 28/03/2020
Regulamenta o art. 17 da Lei Complementar n° 425, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
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Decreto do Executivo n° 48.865 Publicada no DOE 27/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 9.760.544,12 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
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Decreto do Executivo n° 48.864 Publicada no DOE 27/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 165.000,00 em favor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
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Decreto do Executivo n° 48.863 Publicada no DOE 26/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 668.690,55 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.
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Decreto do Executivo n° 48.862 Publicada no DOE 26/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 7.000.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
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Decreto do Executivo n° 48.861 Publicada no DOE 26/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 27.324.502,84 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
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Decreto do Executivo n° 48.860 Publicada no DOE 26/03/2020
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão administrativa, áreas de terras, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de São José do Belmonte, neste Estado.
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Decreto do Executivo n° 48.859 Publicada no DOE 26/03/2020
Altera o Anexo Único do Decreto nº 48.305, de 27 de novembro de 2019, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada na área urbana do Município do Recife, neste Estado.
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Decreto do Executivo n° 48.858 Publicada no DOE 26/03/2020
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, no Município de Itaíba, neste Estado.
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Decreto do Executivo n° 48.857 Publicada no DOE 26/03/2020
Altera o Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020, que define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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Decreto do Executivo n° 48.856 Publicada no DOE 26/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.400.000,00, em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
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Decreto do Executivo n° 48.855 Publicada no DOE 25/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
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Decreto do Executivo n° 48.854 Publicada no DOE 25/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
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Decreto do Executivo n° 48.853 Publicada no DOE 25/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 149.801.208,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
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Decreto do Executivo n° 48.852 Publicada no DOE 24/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 2.405.391,90 em favor da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.
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Decreto do Executivo n° 48.851 Publicada no DOE 24/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 426.292,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.
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Decreto do Executivo n° 48.850 Publicada no DOE 24/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 69.995,00 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.849 Publicada no DOE 24/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco – UPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.848 Publicada no DOE 24/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 em favor da Secretaria de Turismo e Lazer.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.847 Publicada no DOE 24/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 em favor da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.846 Publicada no DOE 24/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.845 Publicada no DOE 24/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.844 Publicada no DOE 24/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 142.000,00 em favor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.843 Publicada no DOE 24/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$1.363.450,00 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES.
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Decreto do Executivo n° 48.842 Publicada no DOE 24/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.946.850,37 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES.
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Decreto do Executivo n° 48.841 Publicada no DOE 24/03/2020
Modifica o Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, que altera o Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES, no âmbito do Pacto Pela Vida.
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Decreto do Executivo n° 48.840 Publicada no DOE 24/03/2020
Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Universidade de Pernambuco - UPE, atender à situação de excepcional interesse público.
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Decreto do Executivo n° 48.839 Publicada no DOE 24/03/2020
Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Saúde, atender à situação de excepcional interesse público.
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Decreto do Executivo n° 48.838 Publicada no DOE 24/03/2020
Modifica o Decreto nº 38.455, de 27 de julho de 2012, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas, relativamente à fruição do benefício de crédito presumido do imposto.
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Decreto do Executivo n° 48.837 Publicada no DOE 24/03/2020
Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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Decreto do Executivo n° 48.836 Publicada no DOE 23/03/2020
Altera o Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020, que define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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Decreto do Executivo n° 48.835 Publicada no DOE 23/03/2020
Define medidas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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Decreto do Executivo n° 48.834 Publicada no DOE 21/03/2020
Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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Decreto do Executivo n° 48.833 Publicada no DOE 21/03/2020
Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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Decreto do Executivo n° 48.832 Publicada no DOE 20/03/2020
Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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Decreto do Executivo n° 48.831 Publicada no DOE 20/03/2020
Determina a requisição administrativa de bens imóveis, benfeitorias e equipamentos que especifica.
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Decreto do Executivo n° 48.830 Publicada no DOE 24/03/2020
Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
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Decreto do Executivo n° 48.829 Publicada no DOE 18/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 169.262,00 em favor da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.
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Decreto do Executivo n° 48.828 Publicada no DOE 18/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 148.300,00, em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.827 Publicada no DOE 18/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 585.237,00 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
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Decreto do Executivo n° 48.826 Publicada no DOE 18/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.800,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
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Decreto do Executivo n° 48.825 Publicada no DOE 18/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 2.005.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.
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Decreto do Executivo n° 48.824 Publicada no DOE 19/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 2.328.973,57 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.823 Publicada no DOE 18/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 19.301.208,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.822 Publicada no DOE 18/03/2020
Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.821 Publicada no DOE 17/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.510.511,94 em favor da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.820 Publicada no DOE 17/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.623.935,98, em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.819 Publicada no DOE 17/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.196.020,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.818 Publicada no DOE 17/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 808.562,77 em favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.817 Publicada no DOE 17/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 14.043.994,95 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.816 Publicada no DOE 17/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 46.128,00 em favor do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.815 Publicada no DOE 17/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 12.878.105,28 em favor da Procuradoria Geral de Justiça.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.814 Publicada no DOE 17/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 48.880.122,96 em favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.813 Publicada no DOE 17/03/2020
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terras, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na área rural do Município de Belo Jardim, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.812 Publicada no DOE 17/03/2020
Transforma a Escola Dom Bosco, no Município de Recife, neste Estado, em Escola Técnica Estadual Dom Bosco, para a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em jornada integral.
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Decreto do Executivo n° 48.811 Publicada no DOE 17/03/2020
Transforma as Escolas de Ensino Médio em Escolas de Referência em Ensino Médio e em Escolas de Referência em Ensino Fundamental e em Ensino Médio, e dá outras providências.
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Decreto do Executivo n° 48.810 Publicada no DOE 17/03/2020
Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.809 Publicada no DOE 14/03/2020
Regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.808 Publicada no DOE 14/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 916.235,00 em favor da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.807 Publicada no DOE 14/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.196.020,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.806 Publicada no DOE 14/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 4.162.388,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.805 Publicada no DOE 14/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 11.813,00 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.804 Publicada no DOE 14/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.516.505,61 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.803 Publicada no DOE 14/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 457.000,00 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.802 Publicada no DOE 14/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 85.023.318,41 em favor da Secretaria da Fazenda.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.801 Publicada no DOE 14/03/2020
Declara situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas dos Municípios do Sertão do Estado de Pernambuco afetadas por Estiagem.1
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.800 Publicada no DOE 12/03/2020
Adota medidas para assegurar a prestação de serviços essenciais de segurança pública à população, pela Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.799 Publicada no DOE 11/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 em favor da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.798 Publicada no DOE 11/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.510.511,94 em favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.797 Publicada no DOE 11/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 48.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.796 Publicada no DOE 11/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 6.013.102,03 em favor da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.795 Publicada no DOE 11/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 7.318.842,43 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.794 Publicada no DOE 11/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 531.315,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.793 Publicada no DOE 11/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.682.269,62 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.792 Publicada no DOE 11/03/2020
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Pesqueira, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.791 Publicada no DOE 11/03/2020
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural do Município de Pesqueira, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.790 Publicada no DOE 11/03/2020
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural do Município de Pesqueira, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.789 Publicada no DOE 11/03/2020
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Caruaru, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.788 Publicada no DOE 11/03/2020
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Caruaru, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.787 Publicada no DOE 11/03/2020
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada na zona rural do Município de Belo Jardim, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.786 Publicada no DOE 11/03/2020
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona urbana do Município de Belo Jardim, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.785 Publicada no DOE 11/03/2020
Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação com o Município de Lajedo, neste Estado, para a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, nos termos da Lei nº 13.267, de 29 de junho de 2007.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.784 Publicada no DOE 11/03/2020
Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação com o Município de Belo Jardim, neste Estado, para a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, nos termos da Lei nº 13.267, de 29 de junho de 2007.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.783 Publicada no DOE 11/03/2020
Institui o Programa Caminhos de Pernambuco, para acompanhamento das ações relativas ao Plano de Reestruturação das Estradas do Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.782 Publicada no DOE 11/03/2020
Transfere e redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.781 Publicada no DOE 12/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 2.777.786,00 em favor da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.780 Publicada no DOE 10/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 416.348,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.779 Publicada no DOE 10/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 185.775,12 em favor da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.778 Publicada no DOE 10/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 em favor do Consórcio de Transporte da Região Metropolitana do Recife – CTM.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.777 Publicada no DOE 10/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 12.288.381,42 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.776 Publicada no DOE 12/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 21.649.333,85 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.775 Publicada no DOE 06/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 821.463,00 em favor da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.774 Publicada no DOE 06/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 18.407.467,25 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.773 Publicada no DOE 06/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 86.866,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.772 Publicada no DOE 06/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 6.033.226,65 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.771 Publicada no DOE 06/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 9.721.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.770 Publicada no DOE 06/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 18.370.000,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.769 Publicada no DOE 06/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 4.345.568,00 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.768 Publicada no DOE 05/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 2.046.817,00 em favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.767 Publicada no DOE 05/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 114.545,56 em favor da Casa Militar.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.766 Publicada no DOE 05/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 em favor da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.765 Publicada no DOE 05/03/2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE regulamentado pelo Decreto nº 32.252, de 26 de agosto de 2008, concedido pelo Decreto nº 32.020, de 29 de junho de 2008, para a empresa LATICÍNIO GUARARAPES LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.764 Publicada no DOE 05/03/2020
Aloca os cargos comissionados que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.763 Publicada no DOE 05/03/2020
Redenomina a função gratificada que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.762 Publicada no DOE 05/03/2020
Altera o Decreto nº 39.173, de 8 de março de 2013, que regulamenta a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que instituiu o Programa Time Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.761 Publicada no DOE 05/03/2020
Altera o Decreto nº 38.287, de 11 de junho de 2012, que regulamenta a Lei nº 14.542, de 19 de dezembro de 2011, que instituiu a Bolsa-Atleta.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.760 Publicada no DOE 03/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00 em favor da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.759 Publicada no DOE 03/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 2.444.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.758 Publicada no DOE 03/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 6.878.155,00 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.757 Publicada no DOE 03/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 8.609.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.756 Publicada no DOE 29/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 284.305,58 em favor da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.755 Publicada no DOE 29/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 38.400,00, em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.754 Publicada no DOE 29/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 728.338,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.753 Publicada no DOE 29/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.752 Publicada no DOE 29/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 190.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco – UPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.751 Publicada no DOE 29/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 em favor do Consórcio de Transporte da Região Metropolitana do Recife – CTM.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.750 Publicada no DOE 29/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.092.976,94 em favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.749 Publicada no DOE 29/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 10.500.000,00 em favor da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.748 Publicada no DOE 29/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 108.000,00 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.747 Publicada no DOE 29/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 5.085.519,27 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.746 Publicada no DOE 29/02/2020
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA & CIA LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.745 Publicada no DOE 29/02/2020
Dispõe sobre a 2ª renovação e prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 24.448, de 21 de junho de 2002 e pelo Decreto nº 32.021, de 29 de junho de 2008, regulamentado pelo Decreto nº 33.209, de 27 de março de 2009, à empresa TRAMONTINA DELTA S/A.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.744 Publicada no DOE 29/02/2020
Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição do incentivo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 37.242, de 11 de outubro de 2011, e prorrogação do prazo de fruição e alteração do incentivo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 39.012, de 27 de dezembro de 2012, para a empresa REAL INDÚSTRIA DE PERSIANAS E CORTINAS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.743 Publicada no DOE 29/02/2020
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa LATICINIOS BODOCO LTDA. ME.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.742 Publicada no DOE 29/02/2020
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa FRUTI GUIA LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.741 Publicada no DOE 29/02/2020
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa BOM LEITE INDUSTRIAL LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.740 Publicada no DOE 29/02/2020
Homologa a Resolução nº 008, de 20 de dezembro de 2019, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento da Igreja de Santa Isabel Rainha de Portugal, situada no Município de Paulista, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.739 Publicada no DOE 29/02/2020
Homologa a Resolução nº 021, de 12 de dezembro de 2019, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento da Igreja Matriz de São José, situada no Município de Custódia, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.738 Publicada no DOE 29/02/2020
Homologa a Resolução nº 017, de 31 de outubro de 2019, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento do Hotel Tavares Correia, situado no Município de Garanhuns, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.737 Publicada no DOE 29/02/2020
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terras, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na área rural do Município de Belo Jardim, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.736 Publicada no DOE 29/02/2020
Dispõe sobre o processo de aquisição de bens ou serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.735 Publicada no DOE 29/02/2020
Altera o Decreto nº 23.046, de 19 de fevereiro de 2001, que regulamenta a Lei nº 11.743, de 20 de janeiro de 2000, que sistematiza a prestação de serviços públicos não exclusivos, dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais e da Sociedade Civil de Interesse Público e o fomento às atividades sociais.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.734 Publicada no DOE 22/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco – UPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.733 Publicada no DOE 22/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 28.000,00 em favor da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.732 Publicada no DOE 22/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 2.058.565,49 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.731 Publicada no DOE 22/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 em favor da Secretaria da Casa Civil.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.730 Publicada no DOE 22/02/2020
Introduz alterações no Decreto nº 37.327, de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a Gratificação por Resultados do GOATE - GRG, quanto ao nível institucional.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.729 Publicada no DOE 22/02/2020
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao regime especial de tributação do imposto estabelecido para empresa prestadora de serviço de telecomunicação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.728 Publicada no DOE 22/02/2020
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à redução da base de cálculo do imposto na saída de confecção.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.727 Publicada no DOE 21/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 em favor do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.726 Publicada no DOE 21/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.113.782,62 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.725 Publicada no DOE 21/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 em favor da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.724 Publicada no DOE 21/02/2020
Institui a Comissão Estadual para Celebração do Centenário da Escritora Clarice Lispector.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.723 Publicada no DOE 21/02/2020
Introduz alterações no Decreto nº 21.133, de 16 de dezembro de 1998, que concede incentivo do PRODEPE à empresa UNILEVER BRASIL NORDESTE PRODUTOS DE LIMPEZA S/A, atualmente denominada UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.722 Publicada no DOE 21/02/2020
Dispõe sobre a 2ª prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 29.408, de 4 de julho de 2006, à empresa PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.721 Publicada no DOE 21/02/2020
Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE regulamentado pelo Decreto nº 31.258, de 28 de dezembro de 2007, concedido pelo Decreto nº 30.686, de 9 de agosto de 2007, para à empresa NACIONAL TÊXTIL LTDA., atualmente denominada ARA TÊXTIL.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.720 Publicada no DOE 21/02/2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 34.739, de 18 de março de 2010, para a empresa MINERAÇÃO AURORA LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.719 Publicada no DOE 21/02/2020
Dispõe sobre a 2ª renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 28.395, de 27 de setembro de 2005, à empresa ELCOMA COMPONENTES E MATERIAIS ELETRÔNICOS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.718 Publicada no DOE 21/02/2020
Dispõe sobre a exclusividade da Procuradoria Geral do Estado na representação judicial e consultoria jurídica dos órgãos, autarquias e fundações públicas do Poder Executivo e regulamenta o art. 17 da Lei Complementar nº 401, de 18 de dezembro de 2018.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.717 Publicada no DOE 21/02/2020
Modifica o Decreto nº 45.821, de 5 de abril de 2018, que cria a Comissão Estadual para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.716 Publicada no DOE 21/02/2020
Transfere a função gratificada que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.715 Publicada no DOE 29/02/2020
Altera o Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, que disciplina a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.714 Publicada no DOE 19/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 128.400,00 em favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.713 Publicada no DOE 19/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.712 Publicada no DOE 19/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.711 Publicada no DOE 19/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.113.782,62 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.710 Publicada no DOE 19/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 7.304.742,37 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.709 Publicada no DOE 19/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 95.014.337,43 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.708 Publicada no DOE 19/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.707 Publicada no DOE 19/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 119.000,00 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.706 Publicada no DOE 19/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 19.896.000,00 em favor da Secretaria da Fazenda.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.705 Publicada no DOE 19/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 em favor da Casa Militar.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.704 Publicada no DOE 21/02/2020
Redenomina os cargos comissionados e a função gratificada que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.703 Publicada no DOE 19/02/2020
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Decreto nº 44.766, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre o PROIND, pelo contribuinte W.A.M LABORATÓRIO E PRODUTOS OPTICOS EIRELI.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.702 Publicada no DOE 19/02/2020
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, para a empresa SERRANNA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.701 Publicada no DOE 19/02/2020
Introduz alterações no Decreto nº 46.289, de 23 de julho de 2019, que concede incentivo do PRODEPE à empresa REDIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.700 Publicada no DOE 19/02/2020
Introduz alterações no Decreto nº 47.888, de 30 de agosto de 2019, que concede incentivo do PRODEPE à empresa NOVA TECELAGEM E FIAÇÃO S/A.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.699 Publicada no DOE 19/02/2020
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Decreto nº 44.766, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre o PROIND, pelo contribuinte MCM METAL MECÂNICA LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.698 Publicada no DOE 19/02/2020
Introduz alterações no Decreto nº 39.026, de 28 de dezembro de 2012, que concede incentivo do PRODEPE à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARROZ FUMACENSE atualmente denominada FUMACENSE ALIMENTOS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.697 Publicada no DOE 19/02/2020
Introduz alterações no Decreto nº 47.499, de 28 de maio de 2019, que concede incentivo do PRODEPE à empresa AUDACE INDÚSTRIA COMÉRCIO E IMPORTADORA LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.696 Publicada no DOE 19/02/2020
Homologa a Resolução nº 020, de 11 de dezembro de 2019, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento da Igreja Nossa Senhora do Patrocínio, situada no Município de Belém de São Francisco, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.695 Publicada no DOE 19/02/2020
Homologa a Resolução nº 007, de 12 de dezembro de 2019, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento da antiga sede do Diário de Pernambuco, situada no Município do Recife, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.694 Publicada no DOE 19/02/2020
Homologa a Resolução nº 019, de 28 de novembro de 2019, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento da Capela de São Roque e a sua Torre Sineira, situadas no Município de Sirinhaém, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.693 Publicada no DOE 19/02/2020
Homologa a Resolução nº 018, de 31 de outubro de 2019, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento da Igreja de Nossa Senhora de Nazaré do Timbó, situada no Distrito de Iratam, Município de Garanhuns, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.692 Publicada no DOE 19/02/2020
Homologa a Resolução nº 016, de 24 de outubro de 2019, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento da Igreja e do Cemitério de São José, situados no Povoado de Pedra Tapada, Município da Passira, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.691 Publicada no DOE 19/02/2020
Homologa a Resolução nº 010, de 12 de setembro de 2019, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento da antiga Fábrica Rosa, situada no Município de Pesqueira, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.690 Publicada no DOE 19/02/2020
Homologa a Resolução nº 009, de 12 de setembro de 2019, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento da Casa nº 150, situada no Município do Recife, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.689 Publicada no DOE 19/02/2020
Homologa a Resolução nº 014, de 17 de julho de 2019, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória da alteração do polígono de tombamento do Monumento Natural da Pedra, situado no Município da Pedra, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.688 Publicada no DOE 19/02/2020
Transfere e redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.687 Publicada no DOE 19/02/2020
Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 47.814, de 19 de agosto de 2019, que cria o Grupo de Trabalho de Governança da Bilhetagem no âmbito do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.686 Publicada no DOE 19/02/2020
Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação com o Município de Iati, neste Estado, para a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, nos termos da Lei nº 13.267, de 29 de junho de 2007.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.685 Publicada no DOE 19/02/2020
Altera o art. 11 do Decreto nº 40.222, de 24 de dezembro de 2013, que institui o Sistema Integrado de Gestão de Compras, Contratos, Licitações, Patrimônio e Almoxarifado – Sistema PE-INTEGRADO, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Estadual.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.684 Publicada no DOE 14/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 em favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.683 Publicada no DOE 14/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 em favor da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.682 Publicada no DOE 14/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 366.414,80 em favor da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.681 Publicada no DOE 14/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 92.035.506,43 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.680 Publicada no DOE 14/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 228.167,46 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.679 Publicada no DOE 14/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.964.030,10 em favor da Procuradoria Geral do Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.678 Publicada no DOE 14/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 8.100,00 em favor da Empresa Pernambuco de Comunicação S. A. – EPC.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.677 Publicada no DOE 14/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 11.925,72 em favor da Secretaria de Imprensa.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.676 Publicada no DOE 14/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 2.813.065,58 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.675 Publicada no DOE 14/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 164.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.674 Publicada no DOE 14/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 183.703,84 em favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.673 Publicada no DOE 14/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de 19.578.808,06 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
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Decreto do Executivo n° 48.672 Publicada no DOE 14/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 46.166.799,75 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.671 Publicada no DOE 14/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 115.643.639,84 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
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Decreto do Executivo n° 48.670 Publicada no DOE 14/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.898.207,73 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.669 Publicada no DOE 14/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 118.663,81 em favor do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco- ITERPE.
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Decreto do Executivo n° 48.668 Publicada no DOE 14/02/2020