Decretos do Executivo - 2021

Selecione um ano:


Norma Texto Ementa
Decreto do Executivo n° 50.659 Publicada no DOE 05/05/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 4.400.000,00 em favor da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.658 Publicada no DOE 05/05/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 2.700.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.657 Publicada no DOE 05/05/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 2.969.995,23 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.656 Publicada no DOE 05/05/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 6.635.004,77 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.655 Publicada no DOE 05/05/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 179.431,00 em favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.654 Publicada no DOE 05/05/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 326.228,68 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.653 Publicada no DOE 05/05/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.652 Publicada no DOE 05/05/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021 crédito suplementar no valor de R$ 18.794.750,00 em favor da Secretaria da Fazenda.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.651 Publicada no DOE 05/05/2021
Aloca as funções gratificadas que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.650 Publicada no DOE 05/05/2021
Altera o Decreto nº 50.283, de 15 de fevereiro de 2021, que altera dispositivo do Decreto nº 50.049 de 6 de janeiro de 2021, que aprova o Zoneamento Ambiental e Territorial das Atividades Náuticas - ZATAN da região do estuário do Rio Formoso, na APA de Guadalupe -APAG, no Litoral Sul do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.649 Publicada no DOE 05/05/2021
Aloca o cargo comissionado que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.648 Publicada no DOE 05/05/2021
Altera o Decreto nº 39.376, de 6 de maio de 2013, que dispõe sobre normas relativas às transferências de recursos do Estado mediante convênios.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.647 Publicada no DOE 05/05/2021
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada nos Municípios de Salgadinho e João Alfredo, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.646 Publicada no DOE 05/05/2021
Disciplina o procedimento de locação de imóvel de terceiro pelos órgãos e entidades no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.645 Publicada no DOE 05/05/2021
Redenomina os cargos comissionados e a função gratificada que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.644 Publicada no DOE 05/05/2021
Institui o Conjunto de Identificação Funcional dos integrantes do Grupo Ocupacional Policial Penal do Estado - GOPPE e cria o brasão de identificação pessoal do Policial Penal do Estado - PPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.643 Publicada no DOE 05/05/2021
Aloca, denomina, transfere e redenomina as funções gratificadas de direção e assessoramento e o cargo em comissão que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.642 Publicada no DOE 01/05/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 115.772,38 em favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.641 Publicada no DOE 01/05/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 4.380.000,00 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.640 Publicada no DOE 01/06/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 1.817.740,00 em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.639 Publicada no DOE 01/05/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 20.466.605,00 em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.638 Publicada no DOE 01/05/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 1.085.203,00 em favor da Secretaria de Turismo e Lazer.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.637 Publicada no DOE 01/05/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 635.199,53 em favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.636 Publicada no DOE 01/05/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 3.874.836,66 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.635 Publicada no DOE 01/05/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 512.969,84 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.634 Publicada no DOE 01/05/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 1.722.732,52 em favor da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.633 Publicada no DOE 01/05/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 1.881.032,67 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.632 Publicada no DOE 01/05/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 4.400.000,00 em favor da Secretaria da Fazenda.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.631 Publicada no DOE 01/05/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 em favor do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário de PE – FERM - PJPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.630 Publicada no DOE 30/04/2021
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa RENDER COMEX SERVICE COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.629 Publicada no DOE 30/04/2021
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa PREMOCIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.628 Publicada no DOE 30/04/2021
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Decreto nº 44.766, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre o PROIND, pelo contribuinte ORION SOLUÇÕES EM ILUMINAÇÃO EIRELI.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.627 Publicada no DOE 30/04/2021
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Decreto nº 44.766, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre o PROIND, pelo contribuinte QUIMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.626 Publicada no DOE 30/04/2021
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MADEPAZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.625 Publicada no DOE 30/04/2021
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa LEONARDO C. DE ALMEIDA PRE-MOLDADOS.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.624 Publicada no DOE 30/04/2021
Introduz alterações no Decreto nº 47.097, de 7 de fevereiro de 2019, que concede incentivo do PRODEPE à empresa J S E INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇOS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.623 Publicada no DOE 30/04/2021
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Decreto nº 44.766, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre o PROIND, pelo contribuinte JCR COMÉRCIO DE TECIDOS EIRELI EPP.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.622 Publicada no DOE 30/04/2021
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa IGUATEMI GELADOS DO NORDESTE LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.621 Publicada no DOE 30/04/2021
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 30.140, de 29 de dezembro de 2006, para a empresa HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.620 Publicada no DOE 30/04/2021
Dispõe sobre a transferência para a empresa FRUTI GUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA., de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 48.742, de 28 de fevereiro de 2020, à sua filial.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.619 Publicada no DOE 30/04/2021
Dispõe sobre a transferência para a empresa PÓRTICO ESQUADRIAS LTDA., de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 42.554, de 29 de dezembro de 2015, à empresa ENPE - EMPRESA NORDESTINA DE PINTURA ELETROSTÁTICA LTDA., por motivo de incorporação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.618 Publicada no DOE 30/04/2021
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 22.591, de 23 de agosto de 2000, para a empresa COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS - CIV, posteriormente transferido pelo Decreto nº 41.462, de 2 de fevereiro de 2015, para a empresa OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.617 Publicada no DOE 30/04/2021
Introduz alterações no Decreto nº 22.364, de 15 de junho de 2000, que concedem incentivos do PRODEPE à empresa COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS - CIV, posteriormente transferido pelo Decreto nº 41.452, de 29 de janeiro de 2015, para a empresa OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.616 Publicada no DOE 30/04/2021
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Decreto nº 44.766, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre o PROIND, pelo contribuinte BOTANY DISTILLERY INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.615 Publicada no DOE 30/04/2021
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa BERNADETE M DA SILVA & CIA LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.614 Publicada no DOE 30/04/2021
Introduz alterações no Decreto nº 34.921, de 29 de abril de 2010, que concede incentivo do PRODEPE à empresa AMACOCO - NORDESTE LTDA., posteriormente transferido pelo Decreto nº 37.177, de 29 de abril de 2011, para a empresa PEPSICO AMACOCO BEBIDAS DO BRASIL LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.613 Publicada no DOE 30/04/2021
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ALBERTO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.612 Publicada no DOE 30/04/2021
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à definição do período fiscal para entrega do Registro de Inventário pelo contribuinte optante do Simples Nacional e ao prazo de fruição do benefício de crédito presumido concedido ao fabricante de açúcar.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.611 Publicada no DOE 29/04/2021
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa VENTISOL NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VENTILADORES LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.610 Publicada no DOE 29/04/2021
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa QUALLY TRADING - ATACADISTA DE ALIMENTOS, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO - EIRELI.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.609 Publicada no DOE 29/04/2021
Introduz alterações no Decreto nº 49.321, de 14 de agosto de 2020, que concede incentivo do PRODEPE à empresa PRO - COLOR QUÍMICA NORDESTE LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.608 Publicada no DOE 29/04/2021
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa NUTRI NUTRIÇÃO ANIMAL DO NORDESTE LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.607 Publicada no DOE 29/04/2021
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MINERVA S.A.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.606 Publicada no DOE 29/04/2021
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa J S E INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇOS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.605 Publicada no DOE 29/04/2021
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa HP COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.604 Publicada no DOE 29/04/2021
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ESTILO ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.603 Publicada no DOE 29/04/2021
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa DAVILLA MASSAS ALIMENTÍCIAS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.602 Publicada no DOE 29/04/2021
Dispõe sobre a 2ª renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 30.123, de 29 de dezembro de 2006, à empresa BACARDI-MARTINI DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.601 Publicada no DOE 29/04/2021
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ASSOCIADOS NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.600 Publicada no DOE 29/04/2021
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ALEJANDRO MARIO PIZARRO EIRELI.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.599 Publicada no DOE 29/04/2021
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa A.E.G. CALÇADOS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.598 Publicada no DOE 29/04/2021
Cria a Escola Técnica Estadual Chico Science, no Município de Olinda, neste Estado, para a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Jornada integral.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.597 Publicada no DOE 28/04/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 138.500,00 em favor da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.596 Publicada no DOE 28/04/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 35.000.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco DER – PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.595 Publicada no DOE 28/04/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 999.950,75 em favor da Secretaria de Administração.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.594 Publicada no DOE 28/04/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 50.967,28 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.593 Publicada no DOE 28/04/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 2.602.594,67 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.592 Publicada no DOE 28/04/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 37.000.000,00 em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.591 Publicada no DOE 28/04/2021
Redenomina o cargo em comissão que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.590 Publicada no DOE 28/04/2021
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa TAG COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.589 Publicada no DOE 28/04/2021
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SUAPE COMÉRCIO DE ADITIVOS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.588 Publicada no DOE 28/04/2021
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa PINCÉIS ROMA LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.587 Publicada no DOE 28/04/2021
Dispõe sobre a prorrogação e renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 36.145, de 27 de janeiro de 2011, à empresa PINCÉIS ROMA LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.586 Publicada no DOE 28/04/2021
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa PADYL PRONTA ENTREGA LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.585 Publicada no DOE 28/04/2021
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa NORDMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.584 Publicada no DOE 28/04/2021
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa INTELBRAS S.A. INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.583 Publicada no DOE 28/04/2003
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa HEALTH & SAFETY DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PRECISÃO LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.582 Publicada no DOE 28/04/2021
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa EUCATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.581 Publicada no DOE 28/04/2021
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 29.351, de 22 de junho de 2006, para a empresa COMERCIAL JAHU BORRACHAS E AUTO PEÇAS LTDA., atualmente denominada JAHU BORRACHAS E AUTOPEÇAS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.580 Publicada no DOE 28/04/2021
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa COLUMBIA TRADING S/A.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.579 Publicada no DOE 28/04/2021
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, para a empresa BRICON INDÚSTRIA COMÉRCIO EIRELI. EPP.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.578 Publicada no DOE 28/04/2021
Introduz alterações nos Decretos nº 21.150, de 17 de dezembro de 1998 e nº 31.350, de 28 de janeiro de 2008, que concede incentivo do PRODEPE à empresa ASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.577 Publicada no DOE 28/04/2021
Introduz alterações no Decreto nº 24.703, de 9 de setembro de 2002, que concede incentivo do PRODEPE à empresa ALIMENTOS E BEBIDAS DO NORDESTE LTDA., incorporada pela empresa ASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.576 Publicada no DOE 28/04/2021
Altera o Decreto nº 49.253, de 31 de julho de 2020, que regulamenta a Lei Complementar nº 400, de 18 de dezembro de 2018, que dispõe sobre incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no Estado de Pernambuco e institui a Usina Pernambucana de Inovação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.575 Publicada no DOE 28/04/2021
Redenomina o cargo comissionado que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.574 Publicada no DOE 29/04/2021
Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.573 Publicada no DOE 24/04/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 em favor da Secretaria da Mulher.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.572 Publicada no DOE 24/04/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 467.043,85 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.571 Publicada no DOE 24/04/2021
Abre o Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 545.188,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.570 Publicada no DOE 24/04/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em favor da Secretaria de Turismo e Lazer.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.569 Publicada no DOE 24/04/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 8.400.000,00 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos S/A – EMPETUR.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.568 Publicada no DOE 24/04/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 164.000,00 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras- CEHAB.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.567 Publicada no DOE 24/04/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco DER – PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.566 Publicada no DOE 24/04/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 9.650.000,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.565 Publicada no DOE 24/04/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 26.398.981,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.564 Publicada no DOE 24/04/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 717.000,00 em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.563 Publicada no DOE 24/04/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 6.539.205,22 em favor da Casa Militar.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.562 Publicada no DOE 24/04/2021
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Belo Jardim, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.561 Publicada no DOE 24/04/2021
Mantém medidas restritivas às atividades sociais e econômicas, em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dispõe sobre o retorno gradual dessas atividades, a partir de 26 de abril de 2021.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.560 Publicada no DOE 21/04/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.559 Publicada no DOE 21/04/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021 crédito suplementar no valor de R$ 167.000,00 em favor da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.558 Publicada no DOE 21/04/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 7.000.000,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.557 Publicada no DOE 21/04/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021 crédito Especial no valor de R$ 5.000.000,00 em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.556 Publicada no DOE 21/04/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito especial no valor de R$ 7.760.844,81 em favor da Secretaria de Planejamento e Gestão.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.555 Publicada no DOE 21/04/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 11.000.000,00 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.554 Publicada no DOE 21/04/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 em favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.553 Publicada no DOE 21/04/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco DER–PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.552 Publicada no DOE 21/04/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 1.127.448,11 em favor da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.551 Publicada no DOE 21/04/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 5.529.254,50 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.550 Publicada no DOE 21/04/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 2.400.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.549 Publicada no DOE 21/04/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021 crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.548 Publicada no DOE 21/04/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$10.026.197,20 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.547 Publicada no DOE 21/04/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021crédito suplementar no valor de R$ 1.387.374,00 em favor do Gabinete de Projetos Estratégicos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.546 Publicada no DOE 17/04/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 27.096.436,40 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.545 Publicada no DOE 17/04/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 1.832.034,00 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.544 Publicada no DOE 16/04/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 58.023.923,81 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 50.543 Publicada no DOE 15/04/2021
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2