Decretos do Executivo - 2024

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Decreto do Executivo n° 56.408 Publicada no DOE 12/04/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES.
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Decreto do Executivo n° 56.407 Publicada no DOE 12/04/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 82.903,43 em favor da Secretaria da Mulher.
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Decreto do Executivo n° 56.406 Publicada no DOE 12/04/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 1.151.315,90 em favor da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE.
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Decreto do Executivo n° 56.405 Publicada no DOE 12/04/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 30.000.000,00 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
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Decreto do Executivo n° 56.404 Publicada no DOE 12/04/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 177.905,90 em favor da Secretaria de Defesa Social.
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Decreto do Executivo n° 56.403 Publicada no DOE 12/04/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 3.302.334,78 em favor da Secretaria de Defesa Social.
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Decreto do Executivo n° 56.402 Publicada no DOE 12/04/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR.
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Decreto do Executivo n° 56.401 Publicada no DOE 12/04/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 664.529,00 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR.
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Decreto do Executivo n° 56.400 Publicada no DOE 12/04/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 87.000,00 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB.
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Decreto do Executivo n° 56.399 Publicada no DOE 12/04/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 265.850,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
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Decreto do Executivo n° 56.398 Publicada no DOE 12/04/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 em favor da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART.
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Decreto do Executivo n° 56.397 Publicada no DOE 12/04/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 16.050.000,00 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB.
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Decreto do Executivo n° 56.396 Publicada no DOE 12/04/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 288.000,00 em favor do Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco - DER-PE.
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Decreto do Executivo n° 56.395 Publicada no DOE 12/04/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 4,083.316,80 em favor do Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco - DER-PE.
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Decreto do Executivo n° 56.394 Publicada no DOE 12/04/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 4.500.000,00 em favor do Consórcio de Transporte da Região Metropolitana do Recife - CTM.
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Decreto do Executivo n° 56.393 Publicada no DOE 12/04/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 82.499,90 em favor da Secretaria de Administração.
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Decreto do Executivo n° 56.392 Publicada no DOE 12/04/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 1.635.120,84 em favor da Secretaria de Administração.
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Decreto do Executivo n° 56.391 Publicada no DOE 12/04/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 2.800.000,00 em favor da Secretaria de Administração.
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Decreto do Executivo n° 56.390 Publicada no DOE 12/04/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 8.400.000,00 em favor da Secretaria de Administração.
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Decreto do Executivo n° 56.389 Publicada no DOE 12/04/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
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Decreto do Executivo n° 56.388 Publicada no DOE 12/04/2004
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 3.600.000,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
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Decreto do Executivo n° 56.387 Publicada no DOE 12/04/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 4.092.000,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
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Decreto do Executivo n° 56.386 Publicada no DOE 12/04/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 7.139.200,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.385 Publicada no DOE 12/04/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 179.974.300,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.384 Publicada no DOE 12/04/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 22.311.317,36 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
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Decreto do Executivo n° 56.383 Publicada no DOE 12/04/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.
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Decreto do Executivo n° 56.382 Publicada no DOE 12/04/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 147.275.945,16 em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda.
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Decreto do Executivo n° 56.381 Publicada no DOE 12/04/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024 crédito suplementar no valor de R$ 224.221,35 em favor da Defensoria Pública do Estado.
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Decreto do Executivo n° 56.380 Publicada no DOE 12/04/2024
Prorroga o prazo de vigência do Núcleo de Integridade e Compliance de Apoio ao Distrito Estadual de Fernando de Noronha – NICDEFN.
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Decreto do Executivo n° 56.379 Publicada no DOE 12/04/2024
Institui o Fórum Estadual Permanente de Organismos de Políticas para as Mulheres - FEPOPM.
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Decreto do Executivo n° 56.378 Publicada no DOE 12/04/2024
Dispõe sobre os critérios para concessão e manutenção da Gratificação de Exercício em Unidade Socioeducativa ou Prisional - GEUSP, instituída pela Lei nº 14.874, de 11 de dezembro de 2012.
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Decreto do Executivo n° 56.377 Publicada no DOE 12/04/2024
Altera o Decreto nº 46.901, de 18 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Parque Tecnológico de Eletroeletrônicos e Tecnologias Associadas - Parqtel e institui o Centro de Manufatura Avançada - CMA.
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Decreto do Executivo n° 56.376 Publicada no DOE 12/04/2024
Regulamenta o quantitativo de bolsas e outros critérios do Programa de Acesso ao Ensino Superior - PE no Campus, instituído pela Lei n° 16.272, de 22 de dezembro de 2017, para o exercício de 2024.
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Decreto do Executivo n° 56.375 Publicada no DOE 12/04/2024
Redenomina os cargos comissionados que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.374 Publicada no DOE 12/04/2024
Redenomina o cargo em comissão que indica.
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Decreto do Executivo n° 56.373 Publicada no DOE 12/04/2024
Transfere os cargos em comissão e a função gratificada que indica.
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Decreto do Executivo n° 56.372 Publicada no DOE 12/04/2024
Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Busca Ativa Escolar.
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Decreto do Executivo n° 56.371 Publicada no DOE 12/04/2024
Transfere e redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.
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Decreto do Executivo n° 56.370 Publicada no DOE 12/04/2024
Qualifica a Associação Brasileira de Entidades de Assistência Social – ABEAS como Organização Social de Saúde – OSS.
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Decreto do Executivo n° 56.369 Publicada no DOE 12/04/2024
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao valor adicional do imposto destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza nas operações com gasolina sujeita ao Regime de Tributação Monofásica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.368 Publicada no DOE 12/04/2024
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao serviço de transporte rodoviário de carga.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.367 Publicada no DOE 12/04/2024
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.366 Publicada no DOE 12/04/2024
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à incorporação ao mencionado Decreto das regras específicas referentes ao regime de substituição tributária do imposto nas operações com sorvetes, previstas no Protocolo ICMS 20/2005.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.365 Publicada no DOE 12/04/2024
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à suspensão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.364 Publicada no DOE 12/04/2024
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.363 Publicada no DOE 12/04/2024
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, relativamente à prorrogação do Programa de Investimento em Infraestrutura e à adequação do benefício fiscal concedido na saída interna de mercadoria destinada à alimentação escolar.
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Decreto do Executivo n° 56.362 Publicada no DOE 12/04/2024
Altera o Decreto nº 53.491, de 31 de agosto de 2022, que institui o Comitê Estadual de Políticas Públicas para Promoção dos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas no Estado de Pernambuco - CEPMIGRA-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.361 Publicada no DOE 12/04/2024
Altera o Decreto nº 41.980, de 27 de julho de 2015, que institui o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – COEPIR, e o Decreto nº 45.763, de 21 de março de 2018, que institui o Programa de Combate ao Racismo Institucional – PCRI, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.360 Publicada no DOE 12/04/2024
Altera o Decreto nº 40.189, de 10 de dezembro de 2013, que institui o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, o Decreto nº 46.025, de 17 de maio de 2018, que aprova o Plano Estadual de Políticas de Promoção dos Direitos da População LGBT “Pernambuco da Diversidade” e o Decreto nº 46.027, de 17 de maio de 2018, que institui o Fórum Estadual de Gestores(as) de Política LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) – FOGLGBT/PE, no âmbito do Estado de Pernambuco.
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Decreto do Executivo n° 56.359 Publicada no DOE 09/04/2024
Transfere as funções gratificadas que indica.
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Decreto do Executivo n° 56.358 Publicada no DOE 09/04/2024
Transfere o cargo em comissão e a função gratificada que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.357 Publicada no DOE 06/04/2024
Redenomina a função gratificada que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.356 Publicada no DOE 06/04/2024
Transfere a função gratificada que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.355 Publicada no DOE 03/04/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 93.500,00 em favor da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.354 Publicada no DOE 03/04/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 em favor Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.353 Publicada no DOE 03/04/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 59.000,00 em favor da Secretaria de Projetos Estratégicos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.352 Publicada no DOE 03/04/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 710.000,00 em favor da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.351 Publicada no DOE 03/04/2024
Redenomina o cargo em comissão que indica.
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Decreto do Executivo n° 56.350 Publicada no DOE 03/04/2024
Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Universidade de Pernambuco - UPE, atender à situação de excepcional interesse público.
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Decreto do Executivo n° 56.349 Publicada no DOE 28/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 2.675.932,43 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.348 Publicada no DOE 28/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 16.778.922,36 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.347 Publicada no DOE 28/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 500.022,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.346 Publicada no DOE 29/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 382.799,20 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.345 Publicada no DOE 28/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024 crédito suplementar no valor de R$ 445.626,24 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.344 Publicada no DOE 28/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 1.358.088,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.343 Publicada no DOE 28/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 26.200.000,00 em favor de Diversos Órgãos Estaduais.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.342 Publicada no DOE 06/04/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024 crédito suplementar no valor de R$ 487.200,00 em favor da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.341 Publicada no DOE 28/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 519.827,17 em favor da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.340 Publicada no DOE 28/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 1.056.600,00 em favor do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.339 Publicada no DOE 28/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 1.338.305,68 em favor da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.338 Publicada no DOE 28/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 383.000,00 em favor do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.337 Publicada no DOE 28/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 3.814.295,20 em favor da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.336 Publicada no DOE 28/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 68.319.380,34 em favor do Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco – DER-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.335 Publicada no DOE 28/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 491.690,00 em favor da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.334 Publicada no DOE 28/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 109.825.675,67 em favor de Diversos Órgãos Estaduais.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.333 Publicada no DOE 28/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 4.050.000,00 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.332 Publicada no DOE 28/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 5.236.800,00 em favor da Secretaria da Fazenda.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.331 Publicada no DOE 28/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 9.743.106,00 em favor de Diversos Órgãos Estaduais.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.330 Publicada no DOE 28/03/2024
Transfere e redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.329 Publicada no DOE 28/03/2024
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.328 Publicada no DOE 28/03/2024
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.327 Publicada no DOE 28/03/2024
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.326 Publicada no DOE 28/03/2024
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.325 Publicada no DOE 28/03/2024
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.324 Publicada no DOE 28/03/2024
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.323 Publicada no DOE 28/03/2024
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à concessão de benefícios fiscais nas operações com leite e seus derivados.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.322 Publicada no DOE 28/03/2024
Revoga dispositivos dos Decretos nº 38.455, de 27 de julho de 2012, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas, nº 44.880, de 16 de agosto de 2017, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com veículo automotor novo, e nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativos ao prazo de recolhimento do imposto retido pelo contribuinte substituto.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.321 Publicada no DOE 28/03/2024
Altera o Decreto nº 51.744, de 28 de outubro de 2021, que institui o Fórum Estadual de Gestores da Política da Pessoa Idosa – FEGPPI/PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.320 Publicada no DOE 28/03/2024
Convoca a II Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia - II COMIGRAR-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.319 Publicada no DOE 27/03/2024
Redenomina e transfere os cargos em comissão que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.318 Publicada no DOE 26/03/2024
Regulamenta o Programa Mães de Pernambuco, no âmbito do Programa Pernambuco Sem Fome, instituído pela Lei nº 18.432, de 22 de dezembro de 2023.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.317 Publicada no DOE 23/03/2024
Redenomina os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.316 Publicada no DOE 22/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 em favor da Secretaria da Mulher.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.315 Publicada no DOE 22/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 987.889,05 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.314 Publicada no DOE 22/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 5.756.849,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.313 Publicada no DOE 22/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 121.100,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.312 Publicada no DOE 22/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 em favor da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.311 Publicada no DOE 22/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 52.899.800,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.310 Publicada no DOE 22/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 14.703.229,72 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.309 Publicada no DOE 22/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 656.656,64 em favor do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.308 Publicada no DOE 22/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 151.728,76 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.307 Publicada no DOE 22/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 5.397.997,55 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.306 Publicada no DOE 22/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 em favor da Defensoria Pública do Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.305 Publicada no DOE 22/03/2024
Altera o Decreto nº 38.712, de 9 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 14.458, de 1º de novembro de 2011, que cria o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco - FEDIPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.304 Publicada no DOE 21/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 780.900,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.303 Publicada no DOE 21/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 1.487.155,30 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.302 Publicada no DOE 21/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 93.490,87 em favor da Secretaria de Administração.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.301 Publicada no DOE 21/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 458.000.000,00 em favor de Diversos Órgãos Estaduais.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.300 Publicada no DOE 21/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 4.253.487,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.299 Publicada no DOE 21/03/2024
Transfere e redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.298 Publicada no DOE 21/03/2024
Redenomina o cargo em comissão privativos de Procuradores do Estado que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.297 Publicada no DOE 21/03/2024
Redenomina os cargos em comissão que indicam.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.296 Publicada no DOE 21/03/2024
Dispõe sobre a recomposição do valor dos recursos repassados aos Municípios por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.295 Publicada no DOE 21/03/2024
Renova a titulação do Hospital do Tricentenário como Organização Social de Saúde – OSS.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.294 Publicada no DOE 21/03/2024
Convoca a 4ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – 4ª CEGTES.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.293 Publicada no DOE 21/03/2024
Dispõe sobre a transferência para a empresa HIDRAU TORQUE INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., do estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 52.121, de 30 de dezembro de 2021, à empresa R3 TRATOR PEÇAS LTDA., tendo vista aquisição de ativo fixo.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.292 Publicada no DOE 21/03/2024
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte ALUCOMAXX BRASIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.291 Publicada no DOE 21/03/2024
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à concessão de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco para contribuinte localizado em outra Unidade da Federação
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.290 Publicada no DOE 16/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 202.000,00 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.289 Publicada no DOE 16/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 1.285.000,00 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.288 Publicada no DOE 16/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 em favor da Secretaria de Turismo e Lazer.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.287 Publicada no DOE 16/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 5.153.059,26 em favor da Secretaria de Turismo e Lazer.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.286 Publicada no DOE 16/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 2.726.523,51 em favor da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.285 Publicada no DOE 16/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 480.000,00 em favor da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.284 Publicada no DOE 16/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 176.708,00 em favor da Secretaria de Projetos Estratégicos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.283 Publicada no DOE 16/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 52.465.421,10 em favor da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.282 Publicada no DOE 16/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 em favor da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.281 Publicada no DOE 16/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 826.300,00 em favor da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.280 Publicada no DOE 16/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 4.021.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.279 Publicada no DOE 16/03/2024
Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, atender à situação de excepcional interesse público.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.278 Publicada no DOE 16/03/2024
Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Saúde, atender à situação de excepcional interesse público.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.277 Publicada no DOE 16/03/2024
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente a benefícios fiscais concedidos por meio de definição de carga tributária.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.276 Publicada no DOE 16/03/2024
Transfere e redenomina os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.275 Publicada no DOE 15/03/2024
Renova a titulação do Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco - CEASA como Organização Social.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.274 Publicada no DOE 15/03/2024
Regulamenta os procedimentos para a concessão do “Bônus Livro”, instituído pela Lei nº 18.410, de 22 de dezembro de 2023.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.273 Publicada no DOE 15/03/2024
Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.272 Publicada no DOE 15/03/2024
Transfere a função gratificada que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.271 Publicada no DOE 15/03/2024
Transfere o cargo em comissão e a função gratificada que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.270 Publicada no DOE 15/03/2024
Redenomina a função gratificada que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.269 Publicada no DOE 14/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 144.000,00 em favor da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.268 Publicada no DOE 14/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 357.000,00 em favor da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.267 Publicada no DOE 14/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 2.192.770,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.266 Publicada no DOE 14/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 4.862.000,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.265 Publicada no DOE 14/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024 crédito suplementar no valor de R$ 299.673,00 em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.264 Publicada no DOE 14/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 634.958,00 em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.263 Publicada no DOE 14/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 7.500.000,00 em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.262 Publicada no DOE 14/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 79.676,41 em favor da Secretaria de Turismo e Lazer.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.261 Publicada no DOE 14/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 em favor da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.260 Publicada no DOE 14/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 447.224,71 em favor da Secretaria de Projetos Estratégicos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.259 Publicada no DOE 14/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 982.233,27 em favor da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.258 Publicada no DOE 14/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 662.000,00 em favor da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.257 Publicada no DOE 14/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 em favor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.256 Publicada no DOE 14/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 2.440,84 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.255 Publicada no DOE 14/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 4.404.000,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.254 Publicada no DOE 14/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 5.463.610,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.253 Publicada no DOE 14/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 5.820.860,80 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.252 Publicada no DOE 14/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 19.449.359,80 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.251 Publicada no DOE 14/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 84.128.000,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.250 Publicada no DOE 14/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 8.686,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.249 Publicada no DOE 14/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 172.457,91 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.248 Publicada no DOE 14/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 587.000,00 em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.247 Publicada no DOE 14/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 1.372.630,78 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.246 Publicada no DOE 14/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 1.861.690,36 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.245 Publicada no DOE 14/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 1.963.880,66 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.244 Publicada no DOE 14/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 23.207.720,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.243 Publicada no DOE 14/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 30.549.460,47 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.242 Publicada no DOE 14/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 140.705.899,20 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.241 Publicada no DOE 14/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 93.836,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.240 Publicada no DOE 14/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.239 Publicada no DOE 14/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 1.073.769,55 em favor do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.238 Publicada no DOE 14/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 1.289.030,00 em favor da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.237 Publicada no DOE 14/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 17.500.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.236 Publicada no DOE 14/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 em favor do Gabinete do Vice-Governadora.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.235 Publicada no DOE 14/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 em favor do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.234 Publicada no DOE 14/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 em favor da Procuradoria Geral de Justiça.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.233 Publicada no DOE 14/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024 crédito suplementar no valor de R$ 14.400.300,00 em favor da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.232 Publicada no DOE 14/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 18.346.000,00 em favor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.231 Publicada no DOE 14/03/2024
Redenomina o cargo em comissão que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.230 Publicada no DOE 14/03/2024
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao prazo de recolhimento do imposto de estabelecimento atingido por incêndio.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.229 Publicada no DOE 13/03/2024
Aloca o cargo em comissão que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.228 Publicada no DOE 13/03/2024
Aloca os cargos em comissão que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.227 Publicada no DOE 13/03/2024
Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.226 Publicada no DOE 13/03/2024
Aloca o cargo em comissão que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.225 Publicada no DOE 08/03/2024
Aloca os cargos em comissão que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.224 Publicada no DOE 08/03/2024
Redenomina os cargos comissionados que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.223 Publicada no DOE 02/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 429.500,00 em favor da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.222 Publicada no DOE 02/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024 crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em favor da Secretaria da Mulher.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.221 Publicada no DOE 02/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 2.198.409,45 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.220 Publicada no DOE 02/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.219 Publicada no DOE 02/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 14.150.100,00 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.218 Publicada no DOE 09/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 em favor da Secretaria de Comunicação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.217 Publicada no DOE 02/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 365.400,00 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.216 Publicada no DOE 02/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.215 Publicada no DOE 02/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 289.931,94 em favor da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.214 Publicada no DOE 02/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 810.000,00 em favor da Secretaria de Projetos Estratégicos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.213 Publicada no DOE 02/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 2.975.000,00 em favor da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.212 Publicada no DOE 02/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 2.400.000,00 em favor da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.211 Publicada no DOE 02/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 15.000.000,00 em favor da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.210 Publicada no DOE 02/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 24.900.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.209 Publicada no DOE 02/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 28.837.230,00 em favor do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Pernambuco – DER-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.208 Publicada no DOE 02/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 103.507.324,75 em favor do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Pernambuco – DER-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.207 Publicada no DOE 02/03/2054
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 24.000.000,00 em favor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.206 Publicada no DOE 02/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 51.519.588,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.205 Publicada no DOE 02/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 64.239.744,85 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.204 Publicada no DOE 02/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.203 Publicada no DOE 02/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 4.200.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.202 Publicada no DOE 02/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 39.187,35 em favor do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.201 Publicada no DOE 02/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 297.006,00 em favor da Secretária de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.200 Publicada no DOE 02/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.199 Publicada no DOE 02/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 686.950,00 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.198 Publicada no DOE 02/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 12.450.000,00 em favor da Secretaria da Fazenda.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.197 Publicada no DOE 02/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.196 Publicada no DOE 02/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 902.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.195 Publicada no DOE 02/03/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 291.200,00 em favor da Assessoria Especial à Governadora.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.194 Publicada no DOE 02/03/2024
Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.
Dado