Decreto do Executivo n° 54.837
Publicada no DOE 06/06/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 4.492.620,00 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.836
Publicada no DOE 03/06/2023
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Institui o Programa Juntos pela Educação.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.835
Publicada no DOE 06/06/2023
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Redenomina o cargo comissionado e as funções gratificadas que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.834
Publicada no DOE 03/06/2023
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Transfere e redenomina o cargo comissionado que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.833
Publicada no DOE 02/06/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito especial no valor de R$ 17.866.078,68 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.832
Publicada no DOE 02/06/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 em favor da Secretaria da Mulher.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.831
Publicada no DOE 02/06/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 1.209.000,00 em favor Procuradoria Geral do Estado.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.830
Publicada no DOE 02/06/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.829
Publicada no DOE 02/06/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 640.938,75 em favor da Secretaria de Administração.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.828
Publicada no DOE 02/06/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 3.807.961,92 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.827
Publicada no DOE 02/06/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 8.769.190,65 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.826
Publicada no DOE 02/06/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 126.192,00 em favor da Secretaria da Fazenda.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.825
Publicada no DOE 02/06/2023
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Aloca a função gratificada que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.824
Publicada no DOE 31/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 473.500,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.823
Publicada no DOE 31/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 87.899,77 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.822
Publicada no DOE 31/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito especial no valor de R$ 3.483.096,15 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.821
Publicada no DOE 31/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 7.908.049,20 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.820
Publicada no DOE 31/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 209.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco – UPE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.819
Publicada no DOE 31/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 1.538.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco – UPE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.818
Publicada no DOE 31/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 2.315.110,00 em favor da Universidade de Pernambuco – UPE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.817
Publicada no DOE 31/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 426.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.816
Publicada no DOE 31/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 1.409.700,00 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.815
Publicada no DOE 31/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 2.625.904,04 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.'
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.814
Publicada no DOE 31/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 11.176.658,34 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.813
Publicada no DOE 31/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 5.373.807,00 em favor da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.812
Publicada no DOE 31/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 38.153.453,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.811
Publicada no DOE 31/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 78.277.381,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.810
Publicada no DOE 31/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 93.630,80 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.809
Publicada no DOE 31/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 200.112,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.808
Publicada no DOE 31/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 6.746.063,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.807
Publicada no DOE 31/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 62.931.858,23 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.806
Publicada no DOE 31/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 479.700,00 em favor da Secretaria da Fazenda.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.805
Publicada no DOE 31/05/2023
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Altera o Decreto nº 41.777, de 27 de maio de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.429, de 22 de dezembro de 2014, que cria o Conselho Estadual de Política Cultural no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.804
Publicada no DOE 31/05/2023
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Altera o Decreto nº 54.526, de 30 de março de 2023, que disciplina as medidas de controle e centralização de atos nos procedimentos de compras e contratações públicas no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.803
Publicada no DOE 31/05/2023
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Transfere o cargo comissionado que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.802
Publicada no DOE 31/05/2023
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Institui o Índice de Desempenho da Educação - IDE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.801
Publicada no DOE 31/05/2023
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Altera o art. 1º do Decreto n° 54.393, de 2 de janeiro de 2023, que adota, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.800
Publicada no DOE 31/05/2023
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Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de acompanhar e auxiliar a implementação das medidas de prevenção e controle da Influenza Aviária (H5N1) de alta patogenicidade no Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.799
Publicada no DOE 31/05/2023
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Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à tributação monofásica sobre os combustíveis que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.798
Publicada no DOE 26/05/2023
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Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.797
Publicada no DOE 26/05/2023
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Transfere e redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.796
Publicada no DOE 23/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 9.663.729,48 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.795
Publicada no DOE 23/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito especial no valor de R$ 133.083.049,07 em favor da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.794
Publicada no DOE 23/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 5.714.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.793
Publicada no DOE 23/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 15.814.985,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.792
Publicada no DOE 23/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 33.647.335,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.791
Publicada no DOE 23/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 170.000,00, em favor da Defensoria Pública do Estado.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.790
Publicada no DOE 23/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 5.500.000,00, em favor do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário – FERM - PJPE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.789
Publicada no DOE 23/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 12.035.000,00, em favor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.788
Publicada no DOE 23/05/2023
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Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016 que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.787
Publicada no DOE 23/05/2023
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Modifica o Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos, relativamente aos percentuais de recolhimento do imposto devido por substituição tributária, na hipótese que especifica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.786
Publicada no DOE 20/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 897.624,91 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.785
Publicada no DOE 20/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 8.010.000,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.784
Publicada no DOE 20/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 11.316.549,34 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.783
Publicada no DOE 20/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 2.279.585,00 em favor da Secretaria de Comunicação.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.782
Publicada no DOE 20/05/2023
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Redenomina os cargos comissionados e a função gratificada que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.781
Publicada no DOE 20/05/2023
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Transfere as Funções Gratificadas que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.780
Publicada no DOE 20/05/2023
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Regulamenta o quantitativo de bolsas e outros critérios do Programa de Acesso ao Ensino Superior – PE no Campus, instituído pela Lei nº 16.272, de 22 de dezembro de 2017, para o exercício de 2023.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.779
Publicada no DOE 20/05/2023
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Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.778
Publicada no DOE 20/05/2023
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Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte PRATA FINA FÉCULA E DERIVADOS DE MANDIOCA LTDA.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.777
Publicada no DOE 20/05/2023
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Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte PLENA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.776
Publicada no DOE 20/05/2023
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Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte NORAL - NORDESTE ALUMÍNIO LTDA.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.775
Publicada no DOE 20/05/2023
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Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte BETASA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.774
Publicada no DOE 20/05/2023
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Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte BETASA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.773
Publicada no DOE 20/05/2023
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Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte ALFAPLAST LTDA.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.772
Publicada no DOE 19/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de 600.000.000,00 em favor da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.771
Publicada no DOE 19/05/2023
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Transfere e redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.770
Publicada no DOE 19/05/2023
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Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte TMEV LTDA.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.769
Publicada no DOE 19/05/2023
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Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte SPEEDMAIS EDITORA GRÁFICA LTDA.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.768
Publicada no DOE 19/05/2023
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Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte RAA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PALETES UNIPESSOAL LTDA.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.767
Publicada no DOE 19/05/2023
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Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte QUALITY INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS E MANGUEIRAS DO NORDESTE UNIPESSOAL LTDA.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.766
Publicada no DOE 19/05/2023
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Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte MLP METALÚRGICA LTDA.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.765
Publicada no DOE 19/05/2023
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Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte MALU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.764
Publicada no DOE 19/05/2023
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Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte MAD CENTRO LTDA. - EPP.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.763
Publicada no DOE 19/05/2023
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Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte LABORATÓRIO ÓPTICO SPHERICA LENS LTDA
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.762
Publicada no DOE 19/05/2023
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Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte INDÚSTRIA DE PAPEL LEÃO DO NORTE LTDA.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.761
Publicada no DOE 19/05/2023
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Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte GLOBAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.760
Publicada no DOE 19/05/2023
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Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte EJ FABRICAÇÃO DE EPI LTDA.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.759
Publicada no DOE 19/05/2023
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Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte COMPACTA HIDRÁULICA AMBIENTAL LTDA.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.758
Publicada no DOE 19/05/2023
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Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte COALA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPÉIS LTDA.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.757
Publicada no DOE 19/05/2023
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Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte CLEAR PET NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.756
Publicada no DOE 19/05/2023
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Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte BOM LEITE INDUSTRIAL LTDA.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.755
Publicada no DOE 19/05/2023
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Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte B2C CONFECCOES LTDA.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.754
Publicada no DOE 19/05/2023
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Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte ANJO FOOD INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.753
Publicada no DOE 19/05/2023
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Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte AMAZON TEMPER RECIFE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS TEMPERADOS LTDA.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.752
Publicada no DOE 20/05/2023
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Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte AGEMAR CONTAINER LTDA.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.751
Publicada no DOE 19/05/2023
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Redenomina os cargos comissionados e a função gratificada que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.750
Publicada no DOE 19/05/2023
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Transfere e redenomina os cargos comissionados que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.749
Publicada no DOE 18/05/2023
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Transfere e redenomina o cargo comissionado que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.748
Publicada no DOE 17/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 54.600,00 em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.747
Publicada no DOE 17/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 122.000,00 em favor da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.746
Publicada no DOE 17/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.745
Publicada no DOE 17/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 1.250.000,00 em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.744
Publicada no DOE 17/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito especial no valor de R$ 30.000,00 em favor da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.743
Publicada no DOE 17/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 em favor da Secretaria da Mulher.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.742
Publicada no DOE 17/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.741
Publicada no DOE 17/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.740
Publicada no DOE 17/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito especial no valor de R$ 3.744.222,69 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.739
Publicada no DOE 17/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito especial no valor de R$ 14.720.643,62 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.738
Publicada no DOE 17/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 55.075,98 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.737
Publicada no DOE 17/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.736
Publicada no DOE 17/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 101.241,65 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.735
Publicada no DOE 17/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 145.000,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.734
Publicada no DOE 17/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 373.756,78 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.733
Publicada no DOE 17/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 16.768,00 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.732
Publicada no DOE 17/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.731
Publicada no DOE 17/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito especial no valor de R$ 10.000,00 em favor Procuradoria Geral do Estado.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.730
Publicada no DOE 17/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 18.300,00 em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.729
Publicada no DOE 17/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 em favor da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia – FACEPE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.728
Publicada no DOE 17/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito especial no valor de R$ 24.274.718,36 em favor da Secretaria de Comunicação.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.727
Publicada no DOE 17/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 914.000,00 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos – EMPETUR.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.726
Publicada no DOE 17/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 221.260,00 em favor do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.725
Publicada no DOE 17/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito especial no valor de R$ 5.700.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.724
Publicada no DOE 17/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito especial no valor de R$ 10.000,00 em favor da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.723
Publicada no DOE 17/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito especial no valor de R$ 11.662.300,00 em favor da Secretaria de Projetos Estratégicos.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.722
Publicada no DOE 26/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito especial no valor de R$ 199.110.945,69 em favor da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.721
Publicada no DOE 31/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 4.464.367,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.720
Publicada no DOE 17/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 12.230.366,96 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.719
Publicada no DOE 17/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito especial no valor de R$ 5.000,00 em favor da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.718
Publicada no DOE 17/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito especial no valor de R$ 10.000,00 em favor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco – IRH-PE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.717
Publicada no DOE 17/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito especial no valor de R$ 15.000,00 em favor da Secretaria de Administração.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.716
Publicada no DOE 17/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito especial no valor de R$ 25.000,00 em favor da Agência Estadual de Tecnologia da Informação ATI.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.715
Publicada no DOE 17/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 128.596,45 em favor da Secretaria de Administração.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.714
Publicada no DOE 17/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito especial no valor de R$ 3.934.038.569,34 em favor do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.713
Publicada no DOE 17/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.712
Publicada no DOE 17/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 467.473,43 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.711
Publicada no DOE 17/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 em favor em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.710
Publicada no DOE 17/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 3.034.409,43 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.709
Publicada no DOE 17/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 4.186.275,48 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.708
Publicada no DOE 17/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.707
Publicada no DOE 17/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 36.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.706
Publicada no DOE 17/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 206.400,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.705
Publicada no DOE 17/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 747.300,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.704
Publicada no DOE 17/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 1.151.360,00 em favor da Secretaria da Fazenda.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.703
Publicada no DOE 17/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 66.253.033,61, em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.702
Publicada no DOE 17/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 4.800.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.701
Publicada no DOE 17/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 4.334.000,00 em favor da Pernambuco Participação e Investimentos S/A - PERPART.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.700
Publicada no DOE 17/05/2023
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Regulamenta o sistema de registro de preços no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Pernambuco, previsto no inciso IV do art. 78 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.699
Publicada no DOE 17/05/2023
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Altera o Decreto nº 53.830, de 26 de outubro de 2022, que convoca a 10ª Conferência Estadual de Saúde de Pernambuco.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.698
Publicada no DOE 13/05/2023
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Redenomina a função gratificada que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.697
Publicada no DOE 13/05/2023
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Transfere e redenomina os cargos em comissão e a função gratificada que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.696
Publicada no DOE 13/05/2023
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Redenomina o cargo em comissão que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.695
Publicada no DOE 12/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 300.000.000,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.694
Publicada no DOE 12/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 46.433.910,79 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.693
Publicada no DOE 12/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 172.593.200,00 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.692
Publicada no DOE 12/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 450.000.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER-PE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.691
Publicada no DOE 12/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 2.484.501,00 em favor em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.690
Publicada no DOE 12/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 17.361.960,15 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.689
Publicada no DOE 12/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de 495.062.400,00 em favor Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.688
Publicada no DOE 12/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 27.871.200,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.687
Publicada no DOE 11/05/2023
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Redenomina os cargos comissionados e a função gratificada de direção e assessoramento que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.686
Publicada no DOE 11/05/2023
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Transfere a função gratificada que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.685
Publicada no DOE 11/05/2023
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Transfere a função gratificada que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.684
Publicada no DOE 11/05/2023
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Transfere o cargo comissionado que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.683
Publicada no DOE 10/05/2023
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Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de monitorar a implantação do equipamento público da Escola de Formação e Graduação de Sargentos de Carreira do Exército e do Complexo Militar do Exército Brasileiro no Estado.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.682
Publicada no DOE 09/05/2023
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Transfere e redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.681
Publicada no DOE 09/05/2023
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Redenomina e transfere os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.680
Publicada no DOE 09/05/2023
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Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.679
Publicada no DOE 09/05/2023
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Aloca e transfere o cargo em comissão e a função gratificada que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.678
Publicada no DOE 09/05/2023
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Dispõe sobre isenção na emissão de cédulas de identidade durante o período de 8 a 12 de maio do corrente ano, durante a realização da 1ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.677
Publicada no DOE 05/05/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 567.325,46 em favor da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.676
Publicada no DOE 05/05/2023
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Altera o Decreto nº 36.515, de 12 de maio de 2011, que cria a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN/PE no âmbito do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – SESANS.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.675
Publicada no DOE 05/05/2023
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Prorroga por 90 (noventa) dias a requisição administrativa do imóvel de que trata o Decreto nº 48.831, de 19 de março de 2020.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.674
Publicada no DOE 05/05/2023
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Regulamenta o § 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 141, de 3 de setembro de 2009, que cria a Câmara de Programação Financeira.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.673
Publicada no DOE 04/05/2023
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Transfere o cargo comissionado que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.672
Publicada no DOE 29/04/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 3.456.000,00 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.671
Publicada no DOE 29/04/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 1.936.942,67 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.670
Publicada no DOE 29/04/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 38.404,71 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.669
Publicada no DOE 29/04/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 705.414,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde-FES-PE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.668
Publicada no DOE 29/04/2023
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Altera o Decreto nº 39.200, de 18 de março de 2013, que regulamenta a Lei nº 14.921, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.667
Publicada no DOE 29/04/2023
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Transfere o cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.666
Publicada no DOE 29/04/2023
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Introduz alterações no Decreto nº 48.187, de 30 de outubro de 2019, que concede incentivo do PRODEPE à empresa VERD COMÉRCIO DE MADEIRA E FERRAGEM LTDA.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.665
Publicada no DOE 29/04/2023
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Introduz alterações no Decreto nº 49.855, de 26 de novembro de 2020, que concede incentivo do PRODEPE à empresa SUPERPRO BETTANIN S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, atualmente denominada SUPERPRO BETTANIN S.A.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.664
Publicada no DOE 29/04/2023
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Introduz alterações no Decreto nº 47.127, de 14 de fevereiro de 2019, no Decreto nº 48.165, de 29 de outubro de 2019, e Decreto nº 49.853, de 26 de novembro de 2020, que concedem incentivo do PRODEPE à empresa SANDENE S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.663
Publicada no DOE 29/04/2023
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Introduz alterações no Decreto nº 50.586, de 27 de abril de 2021, que concede incentivo do PRODEPE à empresa PADYL PRONTA ENTREGA LTDA.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.662
Publicada no DOE 29/04/2023
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Introduz alterações no Decreto nº 25.923, de 26 de setembro de 2003, no Decreto nº 27.145, de 20 de setembro de 2004, e no Decreto nº 31.956, de 19 de junho de 2008, que concedem incentivo do PRODEPE à empresa NUTRIR PRODUTOS LÁCTEOS LTDA., atualmente denominada NATURAL DA VACA ALIMENTOS LTDA.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.661
Publicada no DOE 29/04/2023
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Introduz alterações no Decreto nº 50.410, de 10 de março de 2021, que concede incentivo do PRODEPE à empresa NEOBETEL EPI, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 54.660
Publicada no DOE 29/04/2023
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 40.111, de 27 de novembro de 2013, à empresa GL INDÚSTRIA E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA., atualmente denominada CAPRICCHE S.A.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo |