Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 7.513.457,38 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 em favor da Defensoria Pública do Estado.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 em favor da Secretaria da Mulher.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.091.781,59 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 13.623.398,81 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.

Aloca o cargo em comissão que indica.

Transfere o cargo em comissão e a função gratificada que indica.

Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM, atender à situação de excepcional interesse público.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 3.922.400,00 em favor de Diversos Órgãos Estaduais.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 91.540,06 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco HEMOPE.

Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha - ATDEFN, atender à situação de excepcional interesse público.

Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas, atender à situação de excepcional interesse público.

Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional e regulamenta o art. 5º da Lei Federal nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público.

Redenomina o cargo comissionado que indica.

Transfere o cargo em comissão que indica.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 em favor da Secretaria de Cultura.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 107.525,32 em favor da Secretaria de Cultura.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 2.594.280,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 35.024.681,28 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 76.221,33 em favor da Secretaria de Administração.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 5.081.395,84 em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 13.228.982,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 em favor da Secretaria da Casa Civil.

Aplica as diretrizes de implementação do Governo Digital no âmbito do Estado de Pernambuco, em conformidade com a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, e com a Lei nº 12.985, de 2 de janeiro de 2006, visando à transformação digital da administração pública estadual.

Transfere e redenomina a função gratificada e o cargo comissionado que indica.

http://legis.alepe.pe.gov.br/cadastrolegis/Paginas/Conta/autenticacao.aspx?ReturnUrl=%2fcadastrolegis%2fPaginas%2fNorma%2fPesquisar.aspx

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.305.609,72 em favor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 13.356.070,00 em favor do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE.

Altera a ementa e os dispositivos que indica do Decreto nº 50.474, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre a Política Estadual de Compartilhamento de Dados e cria a Plataforma de Compartilhamento e Análise de Dados dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual.

Aloca a função gratificada que indica.

Aloca a função gratificada que indica.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 em favor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 2.130.000,00 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 2.216.500,00 em favor da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 278.035.936,34 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em favor da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 164.474,00 em favor da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 359.171,88 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 493.471,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 6.051.978,00 em favor do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 em favor do Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco – IASSEPE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 4.447.785,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 51.686.950,04 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.

Aloca a função gratificada que indica.

Cria a Escola Estadual Miguel Arraes, Cadastro Escolar nº E - 706.011, localizada no Sítio Caruá, s/n, CEP 56.140-000, Zona Rural do Município de Serrita, neste Estado, com a oferta do Ensino Médio

Cria o Centro Estadual Indígena de Educação Infantil Vovô João Mariano, Cadastro Escolar nº E - 606.062, localizado na Aldeia Tupã, s/n, Território Indígena Atikum-Umãs, CEP 56.420-000, no Município de Carnaubeira da Penha, neste Estado, com Educação Infantil (Creche e Pré-Escola).

Cria a Escola Estadual Indígena Maria Tereza, Cadastro Escolar nº E-606.052, localizada na Aldeia Baixa da Cobra, s/n, Terra Indígena Atikum, CEP 56.420-000, no Município de Carnaubeira da Penha, neste Estado, com oferta de Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental de 9 Anos (1º ao 9º Ano) e do Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EFEJA do I ao VIII Módulo).

Cria a Escola Estadual Indígena Manoel José da Silva, Cadastro Escolar nº E - 606.063, localizada na Aldeia Panela D’Água, s/n, CEP 56.420-000, Terra Indígena Pankará, no Município de Carnaubeira da Penha, neste Estado, com Educação Infantil (Pré-Escola) e Ensino Fundamental de 9 Anos (1º ao 9º Ano).

Cria a Escola Estadual Indígena Terra e Água Cacique Felix, Cadastro Escolar nº E - 601.041, localizada na Aldeia Travessão do Ouro, s/n, Território Indígena da etnia Pipipã da Organização Terra e Água II, CEP 56.400-000, no Município de Floresta, neste Estado, com Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental (1º ao 9º Ano), Educação de Jovens e Adultos (EFEJA I ao VIII Módulo) e Ensino Médio.

Regulamenta o quantitativo de bolsas e outros critérios do Programa de Acesso ao Ensino Superior – PE no Campus, instituído pela Lei n° 16.272, de 22 de dezembro de 2017, para o exercício de 2025.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte IMPÉRIO VIDROS PERNAMBUCO LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte ICASA INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 20.288.800,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.

Transfere e redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica.

Aloca a função gratificada que indica.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 11.133.347,37 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.

Transfere e redenomina o cargo comissionado que indica.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 em favor da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 310.920,00 em favor do Fundo para Fomento a Programas Especiais de Pernambuco - FUPES-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 12.321.199,00 em favor de Diversos Órgãos Estaduais.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 45.796,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 18.182.000,00 em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.872.000,00 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos – EMPETUR.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 270.000,00 em favor da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 em favor da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 491.690,00 em favor da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 855.000,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.290.016,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 5.073.300,00 em favor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Defesa Social, atender à situação de excepcional interesse público.

Redenomina o cargo em comissão e função gratificada que indica.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte IANE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS NORDESTE LTDA.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 53.600,00 em favor da Secretaria de Turismo e Lazer.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 288.000,00 em favor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.014.520,00 em favor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 2.312.997,75 em favor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 13.205.415,66 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 em favor da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.850.000,00 em favor da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 3.440.545,80 em favor da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 2.518.648,83 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 3.180.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 4.816.000,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 50.855.320,54 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.530.612,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.321.300,00 em favor da Procuradoria Geral de Justiça.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 em favor do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 em favor do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário – FERM - PJPE.

Redenomina os cargos comissionados que indica.

Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica

Altera o Decreto nº 49.226, de 27 de julho de 2020, que dispõe sobre a regulação dos sistemas de rede local para os serviços públicos de gás canalizado no Estado de Pernambuco.

Redenomina os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

Aloca os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

Transfere o cargo comissionado que indica.

Renova a titulação da Casa do Estudante de Pernambuco - CEP como Organização Social.

Modifica o Decreto nº 54.802, de 30 de maio de 2023, que institui o Índice de Desempenho da Educação - IDE.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte SRC ENERGY AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. ME.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte MADEIREIRA NEVES BAPTISTA LTDA.

Introduz alterações no Decreto nº 23.270, de 17 de maio de 2001, e no Decreto nº 27.422, de 2 de dezembro de 2004, que concedem incentivo do PRODEPE à empresa FIPEL - FRIGORÍFICO INDUSTRIAL PERNAMBUCANO LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte DIVISÃO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte AÇO PAULO NETO INDÚSTRIA LTDA.

Prorroga prazo para recolhimento do ICMS.

Regulamenta o disposto na Lei nº 15.210, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as Organizações Sociais de Saúde - OSS, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Aloca e redenomina as funções gratificadas que indica.

Aloca as funções gratificadas que indica.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 em favor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 2.595.000,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 137.000,00 em favor da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 163.303,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 30.150.243,22 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 50.000.000,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 13.397.065,91 em favor da Procuradoria Geral de Justiça.

Altera o Decreto nº 48.659, de 13 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Lei nº 16.420, de 17 de setembro de 2018, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública Estadual.

Aloca e transfere os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte TRIUNFO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte NORDESTE FLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte MATRYX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUAS LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte ARARIPE METAIS LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte APEG TÊXTIL LTDA.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 66.015,40 em favor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 439.580,32 em favor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 910.291,51 em favor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.345.413,36 em favor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 2.175.691,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 4.055.755,08 em favor da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 737.383,92 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 580.000,00 em favor da Secretaria de Turismo e Lazer.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 2.507.731,15 em favor da Secretaria de Turismo e Lazer.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 7.000.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 4.280.000,00 em favor da Secretaria de Administração.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 8.108.198,82 em favor da Secretaria de Administração.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 14.158.239,93 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 7.213.006,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 8.052.000,00 em favor da Secretaria da Fazenda.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.784.027,06 em favor da Procuradoria Geral de Justiça.

Aloca as funções gratificadas que indica.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Gravatá, neste Estado.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município do Recife, neste Estado.

Dispõe sobre a recomposição do valor dos recursos repassados aos Municípios por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE

Transfere os cargos em comissão que indica

Aloca os cargos em comissão que indica.

Redenomina os cargos comissionados que indica.

Aloca e redenomina os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município do Mirandiba, neste Estado.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Camaragibe, neste Estado.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, localizadas nos Municípios de São Bento do Una e Capoeiras, neste Estado.

Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.

Redenomina o cargo comissionado que indica.

Aloca as funções gratificadas que indica.

Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica.

Redenomina o cargo comissionado que indica.

Aloca o cargo em comissão que indica.

Aloca o cargo em comissão que indica.

Redenomina o cargo comissionado que indica.

Redenomina a função gratificada que indica.

Aloca o cargo em comissão que indica.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 380.044,00 em favor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.750.000,00 em favor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 11.250.272,96 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 100.800,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 110.824,29 em favor da Secretaria de Cultura.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 11.600.000,00 em favor da Secretaria de Projetos Estratégicos.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 4.708.200,00 em favor da Agência Pernambucana de Águas e Climas- APAC.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 em favor da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.890.205,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 2.796.000,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 6.565.950,60 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 4.333.200,00 em favor da Secretaria da Fazenda.

Institui a Medalha Comemorativa dos 200 anos da Polícia Militar de Pernambuco.

Institui o Sistema de Gestão de Obras e Serviços de Engenharia – Sistema Obras.PE, no âmbito dos órgãos e entidades dependentes de recursos do Poder Executivo Estadual.

Altera o Decreto nº 51.651, de 27 de outubro de 2021, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que se refere aos agentes públicos que desempenham funções essenciais nos procedimentos de contratações públicas, o Decreto nº 55.861, de 28 de novembro de 2023, que regulamenta o Plano de Contratações Anual no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado de Pernambuco e o Decreto nº 54.700, de 16 de maio de 2023, que regulamenta o sistema de registro de preços no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Pernambuco, previsto no inciso IV do art. 78 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Altera o Decreto nº 44.104, de 16 de fevereiro de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.596, de 22 de dezembro de 2016, que cria a Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, no âmbito da Secretaria de Administração.

Transfere e redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.

Prorroga prazo para recolhimento de parcelas do IPVA incidente sobre veículos usados, relativamente ao ano de 2025.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte VERZZON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.

Transfere e redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025 crédito suplementar no valor de R$ 70.840,00 em favor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 432.100,00 em favor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 13.710,50 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 21.613.688,02 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 21.635.708,28 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 8.878.814,57 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.284.500,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Paulista, neste Estado.

Aloca e redenomina os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte SB INDÚSTRIA & DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

Aloca os cargos em comissão que indica.

Aloca a função gratificada que indica.

Decreta luto oficial em todo o Estado de Pernambuco.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 503.895,94 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 31.000.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 30.000.000,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 53.673.740,40 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 68.383.295,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 292.500,00 em favor da Defensoria Pública do Estado.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 em favor da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 39.484.033,55 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 5.559.361,65 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.170.000,00 em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 341.235,00 em favor da Secretaria de Turismo e Lazer.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 949.886,92 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 109.000,00 em favor da Secretaria de Administração.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.675.383,66 em favor da Secretaria de Administração.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 4.033.564,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 9.972.324,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 37.463.000,80 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 88.602.806,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 10.537.133,75 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 15.379,47 em favor da Casa Militar.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 83.081.122,46 em favor de Diversos Órgãos Estaduais.

Aloca os cargos em comissão que indica.

Aloca os cargos em comissão que indica.

Aloca os cargos em comissão que indica.

Transfere e redenomina os cargos em comissão que indica.

Aloca os cargos em comissão que indica.

Aloca os cargos em comissão e a função gratificada que indica.

Redenomina o cargo comissionado que indica.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 39.030, de 28 de dezembro de 2012, à empresa MAJE DO NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.

Dispõe sobre a 2ª prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 24.561, de 30 de julho de 2002, à empresa MAJE DO NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte EXACTCONTROL AUTOMAÇÃO LTDA.

Aloca as funções gratificadas que indica.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 59.996.683,46 em favor da Secretaria de Cultura.

Redenomina o cargo em comissão que indica.

Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.

Redenomina os cargos em comissão que indica

Aloca os cargos em comissão que indica.

Aloca a função gratificada que indica.

Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.

Estabelece normas de operacionalização das Transferências Especiais, previstas no inciso I do § 9º do art. 123-A da Constituição do Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro de 2025.

Transfere o cargo em comissão e a função gratificada que indica.

Redenomina o cargo em comissão que indica.

Aloca os cargos em comissão e a função gratificada que indica.

Transfere o cargo em comissão que indica.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 568.964,00 em favor da Empresa Pernambuco de Comunicação S.A. - EPC.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 36.460,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 2.955.325,80 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 11.471.478,96 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 67.590,84 em favor da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 em favor da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 3.869.928,10 em favor da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 34.281.521,45 em favor da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 630.581,31 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 10.515.523,00 em favor da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 344.816.300,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.289.030,00 em favor da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO.

Altera o Decreto nº 52.359, de 2 de março de 2022, que dispõe sobre a exclusividade da Procuradoria Geral do Estado na representação judicial e consultoria jurídica dos órgãos, autarquias e fundações públicas do Poder Executivo e regulamenta os procedimentos relativos à análise de instrumentos administrativos pela Procuradoria Geral do Estado.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte TETRA INDÚSTRIA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA.

Introduz alterações no Decreto nº 39.622, de 22 de julho de 2013, que concede incentivo do PRODEPE à empresa PISCICULTURA PÉ DE COELHO LTDA. EPP.

Introduz alterações no Decreto nº 35.553, de 3 de setembro de 2010, que concede incentivo do PRODEPE à empresa NOTARO ALIMENTOS LTDA.

Introduz alterações no Decreto nº 56.900, de 28 de junho de 2024, que concede incentivo do PRODEPE à empresa MANUCHAR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.

Introduz alterações no Decreto nº 47.885, de 30 de agosto de 2019, e no Decreto nº 50.584, de 27 de abril de 2021, que concedem incentivo do PRODEPE à empresa INTELBRÁS S.A. INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte INDÚSTRIA & COMÉRCIO METALÚRGICA BORBOREMA LTDA.

Dispõe sobre a 2ª renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 35.799, de 28 de outubro de 2010, à empresa H. C. I. HIDRÁULICA CONEXÕES INDUSTRIAIS LTDA.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 45.665, de 20 de fevereiro de 2018, à empresa GLOBAL BRASIL PNEUS LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte ELETRO AÇO INDUSTRIAL LTDA.

Introduz alterações no Decreto nº 45.509, de 28 de dezembro de 2017, no Decreto nº 47.879, de 30 de agosto de 2019, e no Decreto nº 49.785, de 20 de novembro de 2020, que concedem incentivo do PRODEPE à empresa DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDA.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 39.284, de 15 de abril de 2013, à empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., atualmente denominada CBMC - EMPRESA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte BN - PAPEL CATARINENSE LTDA.

Introduz alterações no Decreto nº 54.340, de 29 de dezembro de 2022, e no Decreto nº 54.621, de 24 de abril de 2023, que concedem incentivo do PRODEPE à empresa BLAU FARMACÊUTICA S.A.

Dispõe sobre a 2ª prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedidos pelo Decreto nº 23.340, de 14 de junho de 2001, pelo Decreto nº 24.834, de 1º de novembro de 2002, e pelo Decreto nº 28.561, de 7 de novembro de 2005, à empresa ALPHA PLAST - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Modifica o Decreto nº 43.346, de 29 de julho de 2016, que regulamenta a Lei nº 15.865, de 30 de junho de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal.

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao valor adicional do imposto destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza nas operações com gasolina.

Aloca os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

Redenomina o cargo comissionado que indica.

Aloca os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

Aloca o cargo em comissão que indica.

Transfere o cargo em comissão e a função gratificada que indica.

Aloca, transfere e redenomina os cargos comissionados que indica.

Altera o Decreto nº 45.508 de 28 dezembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 16.113, de 5 de julho de 2017, a qual dispõe sobre o Sistema de Incentivo à Cultura – SIC, quanto às regras vinculadas à linguagem do Audiovisual, do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura – FUNCULTURA.

Altera o Decreto nº 56.725, de 5 de junho de 2024, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Altera o Decreto nº 50.687, de 10 de maio de 2021, que instituiu o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado de Pernambuco.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 39.015, de 27 de dezembro de 2012, à empresa TMED TECNOLOGIA MÉDICA S.A.

Introduz alterações no Decreto nº 43.813, de 29 de novembro de 2016, que concede incentivo do PRODEPE à empresa SELECTO INDÚSTRIA DE COLCHÕES S/A.

Introduz alterações no Decreto nº 47.101, de 7 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 54.290, de 28 de dezembro de 2022, que concedem incentivo do PRODEPE à empresa SEARA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 45.075, de 29 de setembro de 2017, à empresa MIX FOODS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte LC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA.

Introduz alterações no Decreto nº 40.127, de 28 de novembro de 2013, que concede incentivo do PRODEPE à empresa EUCATEX NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Introduz alterações no Decreto nº 51.056, de 29 de julho de 2021, que concede incentivo do PRODEPE à empresa DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte ATLAS AMBIENTAL LTDA.

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à incorporação ao mencionado Decreto das regras específicas referentes ao regime de substituição tributária do imposto nas operações com material de construção e congêneres.

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior.

Define os valores dos Editais do FUNCULTURA (2024/2025), conforme previsto na Lei nº 16.113, de 5 de julho de 2017, que dispõe sobre o Sistema de Incentivo à Cultura – SIC.

Regulamenta a Lei nº 16.113, de 5 de julho de 2017, que dispõe sobre o Sistema de Incentivo à Cultura – SIC, quanto às regras vinculadas à área do Patrimônio Cultural, do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura – FUNCULTURA.

Cria edital específico para a linguagem de Patrimônio Cultural e define a distribuição percentual dos valores dos Editais do FUNCULTURA, nos termos do inciso XII do art. 5º e do parágrafo único do art. 10 da Lei nº 16.113, de 5 de julho de 2017, que dispõe sobre o Sistema de Incentivo à Cultura – SIC.

Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Educação, atender à situação de excepcional interesse público.

Homologa decretos municipais de Situação de Emergência e declara situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência” nas áreas dos Municípios de Pernambuco, indicados neste Decreto, afetados por desastres de estiagem indutor de seca hidrológica nos reservatórios e rede de abastecimento.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 8.878.000,00 em favor da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 60.460.400,00 em favor do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN.

Altera o Decreto nº 46.539, de 27 de setembro de 2018, que dispõe sobre as atribuições específicas dos cargos de Analista Judiciário de Procuradoria, Analista Administrativo de Procuradoria e Assistente de Procuradoria, do Quadro Permanente de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria-Geral do Estado.

Redenomina o cargo comissionado que indica.

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente a operações e prestações sujeitas ao diferimento do recolhimento do imposto.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 964.704,78 em favor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 710.000,00 em favor da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 9.000.000,00 em favor do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 30.903.000,00 em favor de Diversos Órgãos Estaduais.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 33.000.000,00 em favor do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 151.975.404,75 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 5.033.100,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 373.984,70 em favor de Diversos Órgãos Estaduais.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 248.000.000,00 em favor da Procuradoria Geral do Estado.

Institui Grupo de Trabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte CONCRET INDÚSTRIA DE BLOCOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA.

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à isenção do imposto nas operações com insumos destinados à Hemobrás para fabricação de fármacos e medicamentos derivados do plasma humano.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 2.160.000,00 em favor da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 192.872,41 em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA.

Estabelece normas de operacionalização dos Orçamentos do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2025.

Dispõe sobre a Programação Financeira do Estado de Pernambuco para o exercício de 2025.

Aloca os cargos em comissão que indica.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte SANTIAGO TRANSFERS & CIA. LTDA. EPP.