Decretos do Executivo - 2020

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Decreto do Executivo n° 49.200 Publicada no DOE 11/07/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
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Decreto do Executivo n° 49.199 Publicada no DOE 11/07/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 83.347,06 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
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Decreto do Executivo n° 49.198 Publicada no DOE 11/07/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 2.100.000,00 em favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
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Decreto do Executivo n° 49.197 Publicada no DOE 11/07/2020
Transfere o cargo comissionado que indica.
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Decreto do Executivo n° 49.196 Publicada no DOE 11/07/2020
Introduz alterações no Decreto nº 37.327, de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a Gratificação por Resultados do GOATE - GRG, quanto ao nível institucional.
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Decreto do Executivo n° 49.195 Publicada no DOE 11/07/2020
Aloca e redenomina os cargos comissionados que indica.
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Decreto do Executivo n° 49.194 Publicada no DOE 11/07/2020
Altera o Anexo Único do Decreto nº 49.171, de 7 de julho de 2020, que mantem a suspensão de atividades autorizadas no Anexo I do Decreto nº 49.055 de 31 de maio de 2020 que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, em relação aos Municípios que indica.
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Decreto do Executivo n° 49.193 Publicada no DOE 11/07/2020
Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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Decreto do Executivo n° 49.192 Publicada no DOE 11/07/2020
Autoriza o Secretário da Fazenda a prorrogar prazos relativos a obrigações tributárias acessórias e a suspender procedimentos administrativos, em virtude de “Estado de Calamidade Pública”.
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Decreto do Executivo n° 49.191 Publicada no DOE 09/07/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 36.110.414,44 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
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Decreto do Executivo n° 49.190 Publicada no DOE 09/07/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 360.000,00 em favor do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM.
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Decreto do Executivo n° 49.189 Publicada no DOE 09/07/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 em favor do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM.
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Decreto do Executivo n° 49.188 Publicada no DOE 09/07/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
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Decreto do Executivo n° 49.187 Publicada no DOE 09/07/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
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Decreto do Executivo n° 49.186 Publicada no DOE 09/07/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 768.400,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.185 Publicada no DOE 09/07/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 846.932,36 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.184 Publicada no DOE 09/07/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 38.358.021,52 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
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Decreto do Executivo n° 49.183 Publicada no DOE 09/07/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 16.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES.
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Decreto do Executivo n° 49.182 Publicada no DOE 09/07/2020
Modifica o Decreto nº 45.821, de 5 de abril de 2018, que cria a Comissão Estadual para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
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Decreto do Executivo n° 49.181 Publicada no DOE 09/07/2020
Estabelece normas complementares de avaliação periódica de desempenho dos servidores públicos estaduais que especifica relativas ao ciclo avaliativo de 2020, aplicáveis no período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
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Decreto do Executivo n° 49.180 Publicada no DOE 08/07/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 12.444,00 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE.
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Decreto do Executivo n° 49.179 Publicada no DOE 08/07/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.093.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco – UPE.
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Decreto do Executivo n° 49.178 Publicada no DOE 08/07/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
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Decreto do Executivo n° 49.177 Publicada no DOE 08/07/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 148.400,00 em favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
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Decreto do Executivo n° 49.176 Publicada no DOE 08/07/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.175 Publicada no DOE 08/07/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.174 Publicada no DOE 08/07/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 378.400,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
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Decreto do Executivo n° 49.173 Publicada no DOE 08/07/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 em favor do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário de PE – FERM - PJPE.
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Decreto do Executivo n° 49.172 Publicada no DOE 08/07/2020
Altera o Decreto nº 44.740, de 18 de julho de 2017, que aprova o Regulamento da Secretaria da Fazenda.
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Decreto do Executivo n° 49.171 Publicada no DOE 08/07/2020
Mantem a suspensão de atividades autorizadas no Anexo I do Decreto nº 49.055 de 31 de maio de 2020 que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, em relação aos Municípios que indica.
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Decreto do Executivo n° 49.170 Publicada no DOE 08/07/2020
Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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Decreto do Executivo n° 49.169 Publicada no DOE 04/07/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 19.739.188,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER – PE.
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Decreto do Executivo n° 49.168 Publicada no DOE 04/07/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.440.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
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Decreto do Executivo n° 49.167 Publicada no DOE 04/07/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 691.332,00 em favor da Assessoria Especial ao Governador.
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Decreto do Executivo n° 49.166 Publicada no DOE 04/07/2020
Aloca cargo comissionado que indica na Secretaria de Administração.
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Decreto do Executivo n° 49.165 Publicada no DOE 04/07/2020
Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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Decreto do Executivo n° 49.164 Publicada no DOE 03/07/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 7.000.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
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Decreto do Executivo n° 49.163 Publicada no DOE 03/07/2020
Redenominao cargo comissionado e a função gratificada que indica.
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Decreto do Executivo n° 49.162 Publicada no DOE 02/07/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 em favor da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI.
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Decreto do Executivo n° 49.161 Publicada no DOE 02/07/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 430.200,00 em favor do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
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Decreto do Executivo n° 49.160 Publicada no DOE 02/07/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 em favor do Tribunal de Contas de Pernambuco.
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Decreto do Executivo n° 49.159 Publicada no DOE 02/07/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 em favor do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário de PE – FERM - PJPE.
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Decreto do Executivo n° 49.158 Publicada no DOE 02/07/2020
Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 48.581, de 30 de janeiro de 2020, que cria Grupo de Trabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual.
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Decreto do Executivo n° 49.157 Publicada no DOE 01/07/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 770.000,00 em favor da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.156 Publicada no DOE 01/07/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 644.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco – UPE.
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Decreto do Executivo n° 49.155 Publicada no DOE 01/07/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 556.508,32 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.154 Publicada no DOE 01/07/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 15.748.203,06 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.153 Publicada no DOE 01/07/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.152 Publicada no DOE 01/07/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 31.954.663,42 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.151 Publicada no DOE 01/07/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 35.834.841,21 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.150 Publicada no DOE 01/07/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 77.485.594,82 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.149 Publicada no DOE 01/07/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.115.780,00 em favor da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.148 Publicada no DOE 01/07/2020
Altera o art. 1º-A do Decreto nº 48.866, de 27 de março de 2020, que regulamenta o art. 17 da Lei Complementar n° 425, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.147 Publicada no DOE 01/07/2020
Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.146 Publicada no DOE 30/06/2020
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente aos benefícios fiscais de redução da base de cálculo do imposto previstos para as saídas de querosene de aviação destinadas a consumo de empresa de transporte aéreo.
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Decreto do Executivo n° 49.145 Publicada no DOE 26/03/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 em favor da Procuradoria Geral do Estado
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Decreto do Executivo n° 49.144 Publicada no DOE 26/06/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 7.000.000,00 em favor da Secretaria de Administração.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.143 Publicada no DOE 26/06/2020
Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.142 Publicada no DOE 26/06/2020
Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.141 Publicada no DOE 24/06/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.181.300,00, em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.140 Publicada no DOE 24/06/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 em favor da Secretaria de Turismo e Lazer.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.139 Publicada no DOE 24/06/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 286.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER – PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.138 Publicada no DOE 24/06/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 5.500.000,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.137 Publicada no DOE 26/06/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 140.000.000,00 em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.136 Publicada no DOE 24/06/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 4.795.275,25 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.135 Publicada no DOE 24/06/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 22.800.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.134 Publicada no DOE 24/06/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 40.896.000,00em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.133 Publicada no DOE 24/06/2020
Estabelece, nos Municípios de Caruaru e de Bezerros, regras específicas relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.132 Publicada no DOE 20/06/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 529.500,00 em favor da Universidade de Pernambuco – UPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.131 Publicada no DOE 20/06/2020
Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.130 Publicada no DOE 19/06/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 339.157,73 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.129 Publicada no DOE 19/06/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 16.124,04 em favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.128 Publicada no DOE 19/06/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 37.861.244,70 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.127 Publicada no DOE 18/06/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha – DEFN.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.126 Publicada no DOE 18/06/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 27.000,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.125 Publicada no DOE 18/06/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 em favor do Consórcio de Transporte da Região Metropolitana do Recife – CTM.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.124 Publicada no DOE 18/06/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.123 Publicada no DOE 18/06/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 5.700.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.122 Publicada no DOE 18/06/2020
Regulamenta o atendimento emergencial de beneficiários no Programa Chapéu de Palha 2020 para os seguimentos cana-de-açúcar e pesca artesanal.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.121 Publicada no DOE 18/06/2020
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada na zona urbana do Município de Caruaru, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.120 Publicada no DOE 18/06/2020
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural do Município de Brejo da Madre de Deus, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.119 Publicada no DOE 18/06/2020
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada na zona rural do Município de Belo Jardim, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.118 Publicada no DOE 18/06/2020
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona urbana do Município de Belo Jardim, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.117 Publicada no DOE 18/06/2020
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural do Município de Belo Jardim, neste Estado.