Decretos do Executivo - 2024

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Decreto do Executivo n° 56.653 Publicada no DOE 21/05/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 127.261,00 em favor da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
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Decreto do Executivo n° 56.652 Publicada no DOE 21/05/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 686.950,00 em favor da Secretaria de Cultura.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.651 Publicada no DOE 21/05/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.650 Publicada no DOE 21/05/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 460.580,00 em favor da Secretaria de Comunicação.
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Decreto do Executivo n° 56.649 Publicada no DOE 21/05/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 176.500,00 em favor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE.
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Decreto do Executivo n° 56.648 Publicada no DOE 21/05/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 79.327.221,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.647 Publicada no DOE 21/05/2024
Dispõe sobre os requisitos para o exercício da função de ouvidoria no âmbito do Poder Executivo Estadual.
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Decreto do Executivo n° 56.646 Publicada no DOE 21/05/2024
Altera o Decreto nº 44.592, de 13 de junho de 2017, que regulamenta no Estado de Pernambuco as disposições da Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância.
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Decreto do Executivo n° 56.645 Publicada no DOE 21/05/2024
Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Defesa Social, atender à situação de excepcional interesse público.
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Decreto do Executivo n° 56.644 Publicada no DOE 21/05/2024
Altera o Decreto nº 34.547, de 29 de janeiro de 2010, que regulamenta a Lei nº 13.490, de 1º de julho de 2008, que cria o Conselho Estadual das Cidades do Estado de Pernambuco – ConCidades-PE.
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Decreto do Executivo n° 56.643 Publicada no DOE 21/05/2024
Altera o Decreto nº 45.185, de 26 de outubro de 2017, que regulamenta a concessão do horário especial de trabalho de que trata o artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
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Decreto do Executivo n° 56.642 Publicada no DOE 21/05/2024
Regulamenta o Conselho Penitenciário do Estado de Pernambuco – COPEN-PE, de que trata o art. 14 da Lei nº 15.755, de 4 de abril de 2016.
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Decreto do Executivo n° 56.641 Publicada no DOE 21/05/2024
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior.
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Decreto do Executivo n° 56.640 Publicada no DOE 18/05/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 222.333.667,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
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Decreto do Executivo n° 56.639 Publicada no DOE 18/05/2024
Altera o Decreto nº 40.222, de 24 de dezembro de 2013, que institui o Sistema Integrado de Gestão de Compras, Contratos, Licitações, Patrimônio e Almoxarifado – Sistema PE-INTEGRADO, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Estadual; o Decreto nº 54.142, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o rito procedimental comum das licitações processadas pelo critério de julgamento de menor preço ou maior desconto, nas modalidades pregão e concorrência, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco; o Decreto nº 53.384, de 22 de agosto de 2022, que dispõe sobre a fase preparatória das licitações e contratações diretas no âmbito do Poder Executivo Estadual; o Decreto nº 54.884, de 20 de junho de 2023, que dispõe sobre a fase preparatória das licitações e das contratações diretas de obras e serviços de engenharia no âmbito do Poder Executivo Estadual; e o Decreto nº 54.700, de 16 de maio de 2023, que regulamenta o sistema de registro de preços no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Pernambuco.
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Decreto do Executivo n° 54.638 Publicada no DOE 18/05/2024
Aloca o cargo em comissão que indica.
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Decreto do Executivo n° 56.637 Publicada no DOE 16/05/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 16.778.922,36 em favor da Secretaria de Defesa Social.
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Decreto do Executivo n° 56.636 Publicada no DOE 16/05/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024 crédito suplementar no valor de R$ 16.728.487,27 em favor Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.635 Publicada no DOE 16/05/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 58.239.271,35 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
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Decreto do Executivo n° 56.634 Publicada no DOE 16/05/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 832.905,76 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.
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Decreto do Executivo n° 56.633 Publicada no DOE 16/05/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 6.865.170,00 em favor do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.632 Publicada no DOE 16/05/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 289.710.000,00 em favor de Diversos Órgãos Estaduais.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.631 Publicada no DOE 16/05/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 9.573.000,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
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Decreto do Executivo n° 56.630 Publicada no DOE 16/05/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 742.870,10 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.629 Publicada no DOE 16/05/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 46.840.000,00 em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.628 Publicada no DOE 16/05/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 em favor da Defensoria Pública do Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.627 Publicada no DOE 18/05/2024
Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.626 Publicada no DOE 14/05/2024
Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.625 Publicada no DOE 14/05/2024
Redenomina o cargo em comissão que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.624 Publicada no DOE 14/05/2024
Transfere o cargo comissionado e a função gratificada que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.623 Publicada no DOE 11/05/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 3.543.008,42 em favor da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal – EPTI.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.622 Publicada no DOE 11/05/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 3.719.000,00 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.621 Publicada no DOE 11/05/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 4.769.426,85 em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.620 Publicada no DOE 11/05/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 3.719.000,00 em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.619 Publicada no DOE 11/05/2024
Institui o Programa Cientista Arretado no âmbito do Estado de Pernambuco.
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Decreto do Executivo n° 56.618 Publicada no DOE 11/05/2024
Transfere o cargo comissionado que indica.
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Decreto do Executivo n° 56.617 Publicada no DOE 10/05/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 380.900,00 em favor da Secretaria de Cultura.
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Decreto do Executivo n° 56.616 Publicada no DOE 10/05/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024 crédito suplementar no valor de R$ 33.000,00 em favor da Secretaria de Comunicação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.615 Publicada no DOE 10/05/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em favor da Secretaria de Comunicação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.614 Publicada no DOE 10/05/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 122.000,00 em favor da Secretaria de Turismo e Lazer.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.613 Publicada no DOE 10/05/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 4.789.558,97 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.612 Publicada no DOE 10/05/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 16.000.000,00 em favor do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.611 Publicada no DOE 10/05/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 3.791.000,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.610 Publicada no DOE 10/05/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 14.606.110,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.609 Publicada no DOE 10/05/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 22.044,72 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.608 Publicada no DOE 10/05/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.607 Publicada no DOE 10/05/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 2.730.991,23 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.606 Publicada no DOE 10/05/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 19.793.321,16 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.605 Publicada no DOE 10/05/2024
Altera o Decreto nº 43.597, de 6 de outubro de 2016, que cria a Comissão Permanente de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Pernambuco - COPETI/PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.604 Publicada no DOE 10/05/2024
Altera o Decreto nº 39.667, de 1º de agosto de 2013, que institui o Sistema Estadual de Políticas sobre Álcool e outras Drogas - SIEPAD.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.603 Publicada no DOE 10/05/2024
Altera o Decreto nº 37.606, de 13 de dezembro de 2011, que cria o Grupo Gestor do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – PROGRAMA BPC NA ESCOLA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.602 Publicada no DOE 10/05/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Taquaritinga do Norte, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.601 Publicada no DOE 10/05/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Alagoinhas, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.600 Publicada no DOE 10/05/2024
Redenomina os cargos em comissão que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.599 Publicada no DOE 10/05/2024
Transfere os cargos comissionados que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.598 Publicada no DOE 10/05/2024
Redenomina o cargo comissionado que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.597 Publicada no DOE 10/05/2024
Altera o Decreto nº 52.142, de 6 de janeiro de 2022, que transforma a jornada de Escolas de Referência em Ensino Médio e Escolas de Referência em Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.596 Publicada no DOE 10/05/2024
Aloca as funções gratificadas que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.595 Publicada no DOE 10/05/2024
Redenomina os cargos comissionados e a função gratificada que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.594 Publicada no DOE 10/05/2024
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.593 Publicada no DOE 09/05/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 2.167.279,16 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.592 Publicada no DOE 09/05/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024 crédito suplementar no valor de R$ 2.051.016,00 em favor do Consorcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.591 Publicada no DOE 09/05/2024
Altera o Decreto nº 46.749, de 22 de novembro de 2018, que institui o Comitê Intersetorial de Políticas para População em Situação de Rua – CIPPSR.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.590 Publicada no DOE 09/05/2024
Transfere o cargo em comissão que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.589 Publicada no DOE 09/05/2024
Aloca o cargo em comissão que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.588 Publicada no DOE 09/05/2024
Aloca o cargo em comissão que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.587 Publicada no DOE 09/05/2024
Aloca e redenomina os cargos em comissão que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.586 Publicada no DOE 09/05/2024
Dispõe sobre o procedimento de dispensa eletrônica para a contratação de obras, bens e serviços, incluídos os serviços de engenharia, de que trata o art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.585 Publicada no DOE 09/05/2024
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte RENATO LEONARDO F DA CONCEIÇÃO LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.584 Publicada no DOE 09/05/2024
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte LEITE CONFIANÇA INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.583 Publicada no DOE 09/05/2024
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte INDÚSTRIA BRASILEIRA DE MÓVEIS LTDA
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.582 Publicada no DOE 09/05/2024
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte GREEN PLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.581 Publicada no DOE 09/05/2024
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte DEYSE FERNANDA ALVES PEREIRA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.580 Publicada no DOE 09/05/2024
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte AMORITO SORVETES LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.579 Publicada no DOE 09/05/2024
Altera o Decreto nº 43.201, de 22 de junho de 2016, que institui a Medalha Rute Bacelar no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.578 Publicada no DOE 09/05/2024
Altera o Decreto nº 40.190, de 10 de dezembro de 2013, que institui o Plano Estadual de Atenção Integral à Pessoa Idosa - PEAIPI.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.577 Publicada no DOE 04/05/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 467.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.576 Publicada no DOE 04/05/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 3.526.750,00 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.575 Publicada no DOE 04/05/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 em favor da Secretaria da Mulher.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.574 Publicada no DOE 04/05/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.573 Publicada no DOE 04/05/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024 crédito suplementar no valor de R $ 14.183.607,00 em favor da Universidade de Pernambuco – UPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.572 Publicada no DOE 04/05/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 em favor da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.571 Publicada no DOE 04/05/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 em favor da Secretaria de Administração.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.570 Publicada no DOE 04/05/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 14.173.607,00 em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.569 Publicada no DOE 07/05/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 em favor do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário – FERM – PJPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.568 Publicada no DOE 04/05/2024
Aprova, no âmbito do Estado de Pernambuco, o Manual Técnico de Proteção e Defesa Civil para gestão de riscos e desastres relacionados a intensas precipitações pluviométricas.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.567 Publicada no DOE 04/05/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Jaboatão dos Guararapes, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.566 Publicada no DOE 04/05/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Tabira, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.565 Publicada no DOE 04/05/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Tabira, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.564 Publicada no DOE 04/05/2024
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Jaboatão dos Guararapes, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.563 Publicada no DOE 04/05/2024
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Igarassu, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.562 Publicada no DOE 04/05/2024
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Custódia, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.561 Publicada no DOE 04/05/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Araçoiaba, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.560 Publicada no DOE 04/05/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Araçoiaba, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.559 Publicada no DOE 04/05/2024
Altera o Decreto nº 54.394, de 5 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a racionalização e o controle de despesas públicas no âmbito do Estado de Pernambuco
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.558 Publicada no DOE 04/05/2024
Cria a instrutoria em cursos de formação inerentes a concursos públicos, bem como a instrutoria interna nas modalidades presencial, à distância e semipresencial, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.557 Publicada no DOE 04/05/2024
Redenomina os cargos comissionados que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.556 Publicada no DOE 04/05/2024
Redenomina e transfere os cargos comissionados que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.555 Publicada no DOE 04/05/2024
Aloca e redenomina os cargos em comissão que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.554 Publicada no DOE 04/05/2024
Introduz alterações no Decreto nº 21.150, de 17 de dezembro de 1998, no Decreto nº 23.120, de 19 de março de 2001, no Decreto nº 31.350, de 28 de janeiro de 2008, e no Decreto nº 50.148, de 29 de janeiro de 2021, que concedem incentivo do PRODEPE à empresa ASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.553 Publicada no DOE 01/05/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 2.123.600,00 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.552 Publicada no DOE 01/05/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 4.500.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.551 Publicada no DOE 01/05/2024
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 37.673, de 23 de dezembro de 2011, à empresa ALUMIAÇO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
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Decreto do Executivo n° 56.550 Publicada no DOE 30/04/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 6.022.672,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.549 Publicada no DOE 30/04/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 37.813.230,94 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.548 Publicada no DOE 30/04/2024
Redenomina os cargos em comissão que indica.
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Decreto do Executivo n° 56.547 Publicada no DOE 30/04/2024
Altera o Decreto nº 53.242, de 22 de julho de 2022, que regulamenta a Lei nº 16.089, de 30 de junho de 2017, que institui o Sistema de Plantões Extraordinários, no âmbito da Rede Estadual de Saúde.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.546 Publicada no DOE 30/04/2024
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte VITALMASSA ARGAMASSAS LTDA EPP.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.545 Publicada no DOE 30/04/2024
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte TRISOFT TÊXTIL LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.544 Publicada no DOE 30/04/2024
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte NOVANE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.543 Publicada no DOE 30/04/2024
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte MX COPOS E POTES LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.542 Publicada no DOE 30/04/2024
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte MULTLIMPO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.541 Publicada no DOE 30/04/2024
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte JOSÉ FERREIRA DA SILVA PLÁSTICOS.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.540 Publicada no DOE 30/04/2024
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte ELITE SOLUÇÕES E IMPRESSOS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.539 Publicada no DOE 30/04/2024
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte ELETROVASF-ELETROTÉCNICA VALE DO SÃO FRANCISCO LTDA. EPP.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.538 Publicada no DOE 30/04/2024
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte DONORDESTE ALIMENTOS NUTRICIONAIS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.537 Publicada no DOE 30/04/2024
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte CONSERV ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.536 Publicada no DOE 30/04/2024
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte CICLE SUCATAS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.535 Publicada no DOE 30/04/2024
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte CHEMICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.534 Publicada no DOE 30/04/2024
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte BESTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOMASSA BRASIL LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.533 Publicada no DOE 30/04/2024
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte AGROINDUSTRIAL NORDESTE NOVA CANAÃ LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.532 Publicada no DOE 30/04/2024
Redenomina os cargos em comissão que indica.
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Decreto do Executivo n° 56.531 Publicada no DOE 27/04/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 24.000.000,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.530 Publicada no DOE 27/04/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 14.937.436,68 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.529 Publicada no DOE 27/04/2024
Altera o Decreto nº 54.884, de 20 de junho de 2023, que dispõe sobre a fase preparatória das licitações e das contratações diretas de obras e serviços de engenharia no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.528 Publicada no DOE 27/04/2024
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao prazo de recolhimento do imposto antecipado devido na entrada de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.527 Publicada no DOE 26/04/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 1.391.728,93 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 56.526 Publicada no DOE 26/04/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 16.000.000,00 em favor da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH.