Altera a Lei no 15.865, de 30 de junho de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal.

Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, altera a Lei no 12.322, de 6 de janeiro de 2003; a Lei no 12.777, de 23 de março de 2005; a Lei no 13.299, de 21 de setembro de 2007; a Lei no 13.328, de 26 de outubro de 2007, e a Lei no 15.702, de 21 de dezembro de 2015.

Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco.

Dispõe sobre o subsídio dos Deputados Estaduais e dá outras providências.

Dispõe sobre o subsídio do Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado, e dá outras providências.