Leis Ordinárias - 2023

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Norma Texto Ementa
Lei Ordinária n° 18.141 Publicada no DOE 25/01/2023
Altera a Lei no 15.865, de 30 de junho de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal.
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Lei Ordinária n° 18.140 Publicada no DOE 21/01/2023
Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, altera a Lei no 12.322, de 6 de janeiro de 2003; a Lei no 12.777, de 23 de março de 2005; a Lei no 13.299, de 21 de setembro de 2007; a Lei no 13.328, de 26 de outubro de 2007, e a Lei no 15.702, de 21 de dezembro de 2015.
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Lei Ordinária n° 18.139 Publicada no DOE 19/01/2023
Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco.
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Lei Ordinária n° 18.138 Publicada no DOE 14/01/2023
Dispõe sobre o subsídio dos Deputados Estaduais e dá outras providências.
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Lei Ordinária n° 18.137 Publicada no DOE 14/01/2023
Dispõe sobre o subsídio do Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado, e dá outras providências.
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