Dados Referenciais

Data15/10/2015
EmentaDispõe sobre o funcionamento de Academias de musculação e demais estabelecimentos de Condicionamento Físico, Iniciação e Prática Esportiva, de Ensino de Esportes e de Recreação Esportiva.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Augusto César
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 283/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 16/10/2015, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

EDUCAÇÃO.

ESPORTE.

SAÚDE.

Indexação
FUNCIONAMENTO, ACADEMIA DE GINÁSTICA, ESTABELECIMENTO, PRÁTICA ESPORTIVA, ENSINO, RECREAÇÃO, ESPORTE.

ESTABELECIMENTO, EXCLUSIVIDADE, FUNCIONAMENTO, RESPONSABILIDADE TÉCNICA, CURSO DE GRADUAÇÃO, CURSO SUPERIOR, EDUCAÇÃO FÍSICA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL.

FREQUÊNCIA, ESTABELECIMENTO, OBRIGATORIEDADE, RESPOSTA, QUESTIONÁRIO, ATIVIDADE FÍSICA, ANEXO, FACULTATIVIDADE, REALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO FÍSICA, AVALIAÇÃO FUNCIONAL, ANAMNESE.

INTERESSADO, RESPOSTA, QUESTIONÁRIO, EXIGÊNCIA, ASSINATURA, TERMO DE RESPONSABILIDADE, EXECUÇÃO, ATIVIDADE FÍSICA, ANEXO.

FACULTATIVIDADE, CIDADÃO, DIREITO, APRESENTAÇÃO, AVALIAÇÃO MÉDICA, ATO, MATRÍCULA, ESTABELECIMENTO, OBRIGATORIEDADE, ARQUIVAMENTO, FICHA.

ESTABELECIMENTO, OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, CADASTRO, ATUALIZAÇÃO, DADO PESSOAL, CLIENTE, MATRÍCULA, DOCUMENTO, PREENCHIMENTO, ARQUIVAMENTO, POSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO, MEIO ELETRÔNICO, FACULTATIVIDADE, ANOTAÇÃO, PARÂMETRO, FICHA.

ANEXO, QUESTIONÁRIO, AVALIAÇÃO, ATIVIDADE FÍSICA.

ANEXO, TERMO DE RESPONSABILIDADE, EXECUÇÃO, ATIVIDADE FÍSICA.
Atualizações
Art. 1º

acresce o caput do art. 5º-A; os incisos I e II ao art. 5º-A; os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 5º-A.

Art. 1º

altera redação do caput do art. 2º;

acresce os incisos I e II ao art. 2º.