Dados Referenciais

Data10/03/2016
EmentaAltera a Lei nº 13.973, de 16 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Ossésio Silva
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 505/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/03/2016, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

DIREITOS HUMANOS.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Indexação
ALTERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIDADE, PERCENTUAL, MESA, ASSENTO, ÁREA DE ALIMENTAÇÃO, CENTRO COMERCIAL, (PE), PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DEFICIENTE FÍSICO, MOBILIDADE REDUZIDA.

DEFICIENTE FÍSICO, MOBILIDADE REDUZIDA, CONCEITO.

CENTRO COMERCIAL, OBRIGATORIEDADE, IDENTIFICAÇÃO, MESA, ASSENTO, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DEFICIENTE FÍSICO, CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.
AtualizaçõesNão consta atualização.