| Data | 18/10/1991 |
| Ementa | Homologa a linha divisória entre os Municípios de Escada e Primavera e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Comissão de Constituição, Legislação e Justiça |
| Proposição | 2/1991 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 19/10/1991, na página 1, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER MUNICIPAL. |
| Indexação | HOMOLOGAÇÃO, LINHA DIVISÓRIA, MUNICÍPIO, ESCADA, PRIMAVERA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |