Dados Referenciais

Data18/10/1991
EmentaHomologa a linha divisória entre os Municípios de Escada e Primavera e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaComissão de Constituição, Legislação e Justiça
Proposição

2/1991

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 19/10/1991, na página 1, coluna 2

Assunto Geral

PODER MUNICIPAL.

IndexaçãoHOMOLOGAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, LINHA DIVISÓRIA, MUNICÍPIO, ESCADA, PRIMAVERA.
AtualizaçõesNão consta atualização.