Dados Referenciais

Data27/04/2016
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos de saúde que menciona, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Beto Accioly
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 536/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 28/04/2016, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

SAÚDE.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, CARTAZ, ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, ATENDIMENTO, SAÚDE DA MULHER, INFORMAÇÃO, PACIENTE, TRATAMENTO, CÂNCER, CÂNCER DE MAMA, DIREITO, GRATUIDADE, CIRURGIA PLÁSTICA, RECONSTRUÇÃO, MAMA, (SUS), CRITÉRIOS.

HOSPITAL, CLÍNICA, CONSULTÓRIO MÉDICO, OBRIGATORIEDADE, POSTERIORIDADE, ALTA MÉDICA, PACIENTE, ENTREGA, ENCAMINHAMENTO.

DESCUMPRIMENTO, ADVERTÊNCIA, MULTA.
Atualizações
Art. 3º

revoga a norma.