Dados Referenciais

Data15/12/2000
EmentaAltera a redação do inciso XIII, do artigo 14, da Constituição do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Carlos Lapa
Proposição

Proposta de Emenda à Constituição 17/2000

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 16/12/2000, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EMENDA À CONSTITUIÇÃO.

COMPETÊNCIA, (ALEPE), DELIBERAÇÃO, MAIORIDADE, VOTO, REUNIÃO, VOTO SECRETO, EXONERAÇÃO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, ANTERIORIDADE, CONCLUSÃO, MANDATO, HIPÓTESE, PROPOSTA, COLÉGIO DE PROCURADORES, PROPOSTA, SUBSCRIÇÃO, QUANTITATIVO, FIXAÇÃO, MEMBRO.
AtualizaçõesNão consta atualização.