Dados Referenciais

Data07/11/2016
EmentaIntroduz alterações no Decreto nº 40.972, de 11 de agosto de 2014, que institui o selo fiscal eletrônico para controle de água mineral ou adicionada de sais acondicionadas em embalagens descartáveis.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/11/2016, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

DEFESA DO CONSUMIDOR.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

IndexaçãoALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, (SFE), CONTROLE, ÁGUA MINERAL, ÁGUA ADICIONADA DE SAIS, ACONDICIONAMENTO, EMBALAGEM DESCARTÁVEL, PERÍODO DETERMINADO, MERCADORIA, (SICOBE), (RFB).

VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
AtualizaçõesNão consta atualização.