Dados Referenciais

Data07/10/1997
EmentaDá nova redação e introduz parágrafos ao artigo 110 da Constituição do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaCPI Evasão Fiscal
Proposição

10/1995

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 08/10/1997, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

PODER MUNICIPAL.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EMENDA À CONSTITUIÇÃO.

TRIBUTAÇÃO, SISTEMA TRIBUTÁRIO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, LEGISLAÇÃO, RESSALVA, PRAZO, REQUISITOS, EFEITO, AVALIAÇÃO, PERÍODO DETERMINADO, (ALEPE), CÂMARA MUNICIPAL, RESULTADO, REMESSA, GOVERNO ESTADUAL, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO DO LEGISLATIVO.
AtualizaçõesNão consta atualização.