Dados Referenciais

Data	22/11/2016
Ementa	Dispõe sobre a proibição de trote estudantil aos novos alunos nas instituições de ensino superior.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Ossésio Silva
Proposição	Projeto de Lei Ordinária Desarquivado 1587/2013
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 23/11/2016, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	EDUCAÇÃO.
Indexação	PROIBIÇÃO, TROTE ESTUDANTIL, SEGURANÇA, ALUNO CALOURO, ALUNO, (IES). COMPETÊNCIA, DIREÇÃO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, APLICAÇÃO, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, EXCEÇÃO, TROTE SOLIDÁRIO.
Atualizações	Não consta atualização.