Dados Referenciais

Data	15/12/2016
Ementa	Define período e horário do recesso parlamentar deste Poder Legislativo.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Primeira Secretaria
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 16/12/2016, na página 19, coluna 2
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	RECESSO, EXPEDIENTE, (ALEPE).
Atualizações	Não consta atualização.