Dados Referenciais

Data	10/03/2015
Ementa	Estabelece normas para prevenção de acidentes com morte e outros, em piscinas públicas e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Ricardo Costa
Proposição	Projeto de Lei Ordinária Desarquivado 1787/2014
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/03/2015, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	COMÉRCIO E INDÚSTRIA. DEFESA DO CONSUMIDOR.
Indexação	PREVENÇÃO, SEGURANÇA, ACIDENTE, MORTE, PISCINA. OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, PISCINA, CLUBE, CLUBE SOCIAL, ACADEMIA DE GINÁSTICA, ENTIDADE PRIVADA, SISTEMA HIDRÁULICO, PREVENÇÃO, ACIDENTE, MORTE, USUÁRIO, CRIANÇA, IDADE. DESCRIÇÃO, SISTEMA, EQUIPAMENTO, SISTEMA DE SEGURANÇA, SISTEMA DE VÁCUO, BLOQUEIO, MÁQUINA, SISTEMA HIDRÁULICO, TEMPO DETERMINADO, ESPECIFICAÇÃO, RALO. DESCUMPRIMENTO, MULTA.
Atualizações	Lei Ordinária nº 17.240/2021 Art. 1° altera redação do inciso II do art. 2°; acresce o parágrafo único ao art. 2°; o caput do art. 2°-A.