Dados Referenciais

Data19/12/2005
EmentaDá nova redação ao inciso I, do art. 163, da Constituição do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Raimundo Pimentel
Proposição

Proposta de Emenda à Constituição 8/2003

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 20/12/2005, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

SAÚDE.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EMENDA À CONSTITUIÇÃO.

(SUS), GESTÃO, SAÚDE, ESTADO, REALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PERÍODO DETERMINADO, CONFERÊNCIA, CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE, ENCAMINHAMENTO, PRAZO, (PPA), PARTICIPAÇÃO, ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, PARTIDO POLÍTICO.
AtualizaçõesNão consta atualização.