| Data | 21/11/1991 |
| Ementa | Homologa a linha divisória entre os municípios de Panelas e Cupira e dá outras Providências. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Comissão de Constituição, Legislação e Justiça |
| Proposição | 3/1991 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 22/11/1991, na página 1, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER MUNICIPAL. |
| Indexação | HOMOLOGAÇÃO, LINHA DIVISÓRIA, MUNICÍPIO, PANELAS, CUPIRA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |