Dados Referenciais

Data28/08/2017
EmentaAltera a Lei nº 15.792, de 27 de abril de 2016, que dispõe sobre a permissão de acesso das pessoas com diabetes portando insulina, insumos, aparelhos de monitoração de glicemia, pequenas porções de alimentos e bebidas não alcoólicas nos espaços e eventos públicos e privados, no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Odacy Amorim
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1156/2017

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 29/08/2017, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

DIREITOS HUMANOS.

SAÚDE.

IndexaçãoALTERAÇÃO, PERMISSÃO, ACESSO, DIABÉTICO, INSULINA, INSUMO, APARELHO, MONITORAMENTO, GLICEMIA, ALIMENTO, BEBIDA NÃO ALCOÓLICA, ESPAÇO, EVENTO, PROCESSO SELETIVO, CONCURSO, VESTIBULAR.
AtualizaçõesNão consta atualização.