Dados Referenciais

Data	02/07/2014
Ementa	Altera as Leis Complementares nº 118 e nº 119, de 26 de junho de 2008.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Complementar 2045/2014
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/07/2014, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, NECESSIDADE, AUTORIZAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SEPLAG), SECRETÁRIO, (CGE), QUANTITATIVO, CARGO, CARREIRA.
Atualizações	Não consta atualização.