Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	19/12/2017
Ementa	Altera a Lei nº 15.109, de 8 de outubro de 2013, que dispõe sobre o direito a informação para o consumidor participante de leilões realizados no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, a fim de alterar a redação do arts. 1º e 2º e acrescer os arts. 2º-A e 2º-B.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Everaldo Cabral
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1206/2017
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 20/12/2017, na página 3, coluna 2
Assunto Geral	COMÉRCIO E INDÚSTRIA. DEFESA DO CONSUMIDOR.
Indexação	ALTERAÇÃO, DIREITO, INFORMAÇÃO, CONSUMIDOR, PARTICIPAÇÃO, LEILÃO. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, ESPECIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, LEILOEIRO, LANCE, DESPESA, DETALHAMENTO. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, EDITAL, LEILÃO, VEÍCULO, INFORMAÇÃO, DETALHAMENTO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 16.559/2019 Art. 204 revoga a norma.