Dados Referenciais

Data19/06/2018
EmentaGarante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade em grau III, aos serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros que importem em atendimento por filas, senhas ou outros métodos similares, e dá outras providencias
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Ricardo Costa
Proposição

Projeto de Lei Ordinária Desarquivado 2082/2014

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 20/06/2018, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

DEFESA DO CONSUMIDOR.

DIREITOS HUMANOS.

Indexação
GARANTIA, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, ACESSIBILIDADE, OBESO, SERVIÇO, ESTABELECIMENTO, BANCO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ÓRGÃO PÚBLICO, ATENDIMENTO, FILA, SENHA, CRITÉRIOS.

DEFINIÇÃO, OBESO.

OBRIGATORIEDADE, CRIAÇÃO, SENHA, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, OBESO, ESTABELECIMENTO.

DESTINAÇÃO, ASSENTO, DIMENSÃO, CONFORTO, COMPATIBILIDADE, ESPECIFICAÇÃO, ÁREA EXCLUSIVA, OBESO, DETALHAMENTO.

ACESSO ESPECIAL, DISPONIBILIZAÇÃO, OBESO, ÁREA, ACESSO, PRÉDIO PÚBLICO, PRÉDIO PRIVADO, CONTROLE, CATRACA.
AtualizaçõesNão consta atualização.