| Ementa | Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre os Estados de BAHIA, MARANHÃO, PERNAMBUCO, CEARÁ, PARAÍBA, PIAUÍ, RIO GRANDE DO NORTE, ALAGOAS e SERGIPE, para a constituição de consórcio interestadual com objetivo de promover o desenvolvimento sustentável na Região Nordeste. |
| Indexação | RATIFICAÇÃO, PROTOCOLO DE INTENÇÕES, ESTADO, (BA), (MA), (PE), (CE), (PB), (PI), (RN), (AL), (SE), CRIAÇÃO, CONSÓRCIO INTERESTADUAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, NORDESTE, DETALHAMENTO, ANEXO. |