Dados Referenciais

Data	30/05/2019
Ementa	Introduz alterações no Decreto nº 37.849, de 9 de fevereiro de 2012, que concede incentivo do PRODEPE à empresa VITIVINICOLA QUINTAS DE SÃO BRAZ LTDA.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/05/2019, na página 9, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), PETROLINA.
Atualizações	Não consta atualização.