| Data | 27/06/2019 |
| Ementa | Modifica a Lei nº 15.865, de 30 de junho de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, relativamente ao percentual do depósito a ser efetuado no mencionado Fundo. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 337/2019 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/06/2019, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (FEEF), PERCENTUAL, DEPÓSITO, TOTAL, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |