Dados Referenciais

Data	28/06/2019
Ementa	Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão no âmbito da estrutura do 1º Grau do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Poder Judiciário
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 345/2019
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 29/06/2019, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	PODER JUDICIÁRIO.
Indexação	CRIAÇÃO, JUDICIÁRIO, (TJPE), CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR DE MAGISTRADO, REQUISITOS, PROVIMENTO, REMUNERAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, ANEXO, INDICAÇÃO, DESIGNAÇÃO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.