Dados Referenciais

Data	28/06/2019
Ementa	Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão no âmbito da estrutura do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Poder Judiciário
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 346/2019
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 29/06/2019, na página 2, coluna 2
Assunto Geral	PODER JUDICIÁRIO.
Indexação	TRANSFORMAÇÃO, JUDICIÁRIO, (TJPE), CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, DIRETOR ADJUNTO, ASSESSOR JURÍDICO, PRESIDÊNCIA, REQUISITOS, PROVIMENTO, REMUNERAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, ANEXO.
Atualizações	Não consta atualização.