Dados Referenciais

Data09/07/2019
EmentaAltera a Lei nº 14.921, de 11 de março de 2013, que institui o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM, para incluir políticas públicas de atenção às mulheres.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Delegada Gleide Ângelo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 82/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/07/2019, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

PODER MUNICIPAL.

PROTEÇÃO À MULHER.

Indexação
ALTERAÇÃO, (FEM), INCLUSÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, PROTEÇÃO À MULHER.

APOIO, PLANO DE TRABALHO, MUNICÍPIO, DEFESA, DIREITO, MULHER.

OBRIGATORIEDADE, INVESTIMENTO, SEGURANÇA PÚBLICA, PACTO PELA VIDA, POLÍTICAS PÚBLICAS, PROTEÇÃO À MULHER.

(PTM), CONCEITO.

RECURSO, COFINANCIAMENTO, PLANO DE TRABALHO, REPASSE, TRANSFERÊNCIA, (FEM).

MUNICÍPIO, CRIAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO, RECURSO, ORIGEM, (FEM), FONTE.

COMPETÊNCIA, ÓRGÃO GESTOR, FUNDO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, (PTM).
AtualizaçõesNão consta atualização.