Dados Referenciais

Data	27/08/2019
Ementa	Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de reservar sessões de cinema às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Roberta Arraes
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 117/2019
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 28/08/2019, na página 6, coluna 2
Assunto Geral	CRIANÇA E ADOLESCENTE. DIREITOS HUMANOS. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SAÚDE.
Indexação	ALTERAÇÃO, PROTEÇÃO, DIREITO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PORTADOR, NECESSIDADE ESPECIAL, AUTISTA, AUTISMO. CINEMA, OBRIGATORIEDADE, RESERVA, SESSÃO, FILME, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PORTADOR, NECESSIDADE ESPECIAL, AUTISTA, AUTISMO, ACOMPANHANTE, FAMÍLIA, ACESSO, INGRESSO, CANCELAMENTO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.