Dados Referenciais

Data18/09/2019
EmentaInstitui o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos - CIRA.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 413/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/09/2019, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
CRIAÇÃO, (CIRA), OBJETIVO, COMPETÊNCIA, REGIMENTO INTERNO, RECUPERAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IMPOSTO, IDENTIFICAÇÃO, APURAÇÃO, CRIME, FISCALIZAÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO, OCULTAÇÃO, BENS, CRITÉRIOS.

GRUPO, DIREÇÃO, (CIRA), COMPOSIÇÃO, REUNIÃO ORDINÁRIA, REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, CRITÉRIOS.

GRUPO OPERACIONAL, (CIRA), COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, CRITÉRIOS.

EXECUÇÃO, MEDIDAS, (CIRA), CONVÊNIO, ACORDO, COOPERAÇÃO, ÓRGÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, ENTIDADE PRIVADA.
AtualizaçõesNão consta atualização.