Dados Referenciais

Data24/09/2019
EmentaAltera a Lei nº 14.633, de 23 de abril de 2012, que cria o Procedimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher atendida em estabelecimentos de saúde públicos e privados no Estado de Pernambuco, para incluir a ampliação do seu alcance aos casos de violência contra criança, adolescente, idoso e pessoa com deficiência.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaDep. Gleide Ângelo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 219/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/09/2019, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

DIREITOS HUMANOS.

IDOSO.

MULHER.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

SAÚDE.

SEGURANÇA PÚBLICA.

Indexação
ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, AMPLIAÇÃO, VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO, IDOSO, VIOLÊNCIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ATENDIMENTO, ESTABELECIMENTO DE SAÚDE.

OBJETO, NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, HIPÓTESE, SUSPEIÇÃO, CONFIRMAÇÃO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIOLÊNCIA SEXUAL, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, IDOSO, VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA.

NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, VIOLÊNCIA, RESPONSABILIDADE, PROFISSIONAL DE SAÚDE, ATENDIMENTO, PREENCHIMENTO, FICHA, NOTIFICAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIOLÊNCIA SEXUAL, VIOLÊNCIA, (SINAN), CRITÉRIOS.

NORMA, ROTINA, FLUXO, PROCEDIMENTO, NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, VIOLÊNCIA, PADRONIZAÇÃO, MANUAL, (SINAN), CRITÉRIOS.

PROCEDIMENTO, NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, VIOLÊNCIA, SIGILO.

DISPONIBILIZAÇÃO, DADOS, NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, SIGILO, INFORMAÇÃO, SEGURANÇA, VÍTIMA, VIOLÊNCIA, CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.