Dados Referenciais

Data25/09/2019
EmentaAltera a Lei nº 12.373, de 26 de maio de 2003, que cria, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, a Gratificação Policial de Incentivo, para conferir ao Delegado de Policial Civil a referida gratificação.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 404/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 26/09/2019, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

POLÍCIA CIVIL.

Indexação
ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, JUDICIÁRIO, GRATIFICAÇÃO POLICIAL DE INCENTIVO, INCLUSÃO, DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL.

ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO POLICIAL DE INCENTIVO, POLICIAL CIVIL, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, JUDICIÁRIO, VALOR, DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, COMISSÁRIO DE POLÍCIA, AGENTE, ESCRIVÃO DE POLÍCIA.
AtualizaçõesNão consta atualização.