Dados Referenciais

Data30/09/2019
EmentaDetermina prioridade de atendimento a pessoa idosa, independente de agendamento prévio, nos órgãos do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE), nas suas Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRAN) demais postos descentralizados do órgão.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Romero Sales Filho
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 201/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 01/10/2019, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

IDOSO.

SERVIÇOS PÚBLICOS.

TRANSPORTE.

Indexação
GARANTIA, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, IDOSO, AUSÊNCIA, AGENDAMENTO, (DETRAN), (CIRETRAN), POSTO, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, IDADE.

ATENDIMENTO PREFERENCIAL, PROIBIÇÃO, ACOMPANHANTE, IDOSO.

DESCUMPRIMENTO, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, DIRIGENTE, PUNIÇÃO.

EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, GARANTIA, APLICAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.