Dados Referenciais

Data30/09/2019
EmentaAltera a Lei nº 12.770, de 8 de março de 2005, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado, de autoria do deputado Isaltino Nascimento, para incluir as pessoas com diabetes no rol de pacientes que têm direito a acompanhante em tempo integral durante a internação.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Wanderson Florêncio
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 207/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 01/10/2019, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

SAÚDE.

Indexação
ALTERAÇÃO, DIREITO, USUÁRIO, SAÚDE PÚBLICA, SAÚDE.

INCLUSÃO, DIABÉTICO, CATEGORIA, PACIENTE, NECESSIDADE, ACOMPANHANTE, GARANTIA, USO, INSULINA.

UNIDADE DE SAÚDE, GARANTIA, CONDIÇÃO, ADEQUAÇÃO, PERMANÊNCIA, ACOMPANHANTE.

NECESSIDADE, ACOMPANHANTE, RESTRIÇÃO, CRITÉRIOS, MÉDICO, SEGURANÇA, JUSTIFICAÇÃO, PRONTUÁRIO, PACIENTE, DIABÉTICO.
AtualizaçõesNão consta atualização.