| Data | 02/10/2019 |
| Ementa | Altera a Lei nº 15.867, de 30 de junho de 2016, e a Lei nº 16.256, de 15 de dezembro de 2017, que autorizaram o Estado de Pernambuco a doar com encargo áreas de terra situadas no Município de Goiana à Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A. - AD/DIPER, para ampliar a destinação econômica das respectivas áreas. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 434/2019 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/10/2019, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, DOAÇÃO DE IMÓVEL, ÁREA DE TERRA, GOIANA, (AD-DIPER), AMPLIAÇÃO, ECONOMIA, DETALHAMENTO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |