Dados Referenciais

Data02/10/2019
EmentaAltera a Lei nº 15.867, de 30 de junho de 2016, e a Lei nº 16.256, de 15 de dezembro de 2017, que autorizaram o Estado de Pernambuco a doar com encargo áreas de terra situadas no Município de Goiana à Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A. - AD/DIPER, para ampliar a destinação econômica das respectivas áreas.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 434/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/10/2019, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PATRIMÔNIO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, ÁREA DE TERRA, GOIANA, (AD-DIPER), AMPLIAÇÃO, ECONOMIA, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.