Dados Referenciais

Data04/10/2019
EmentaAltera a Lei nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui no âmbito do Estado de Pernambuco a Política Estadual da Pessoa com Deficiência, a fim de incluir no Plano Estadual de Educação, a alfabetização e o letramento por meio do Sistema Braile de leitura e escrita para o aluno com deficiência visual.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Simone Santana
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 222/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/10/2019, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

EDUCAÇÃO.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

IndexaçãoALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, INCLUSÃO, ALFABETIZAÇÃO, BRAILLE, ALUNO, DEFICIENTE VISUAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.