Dados Referenciais

Data11/10/2019
EmentaAltera a Lei nº 16.490, de 3 de dezembro de 2018, que institui o Programa Nota Fiscal Solidária - NFS, e dá outras providências, a fim de denominar o Programa Nota Fiscal Solidária, desburocratizar e ampliar seu alcance social.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 517/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/10/2019, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (NFS).

(NFS), POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO, PROGRAMA, TRANSFERÊNCIA, RENDA, FAMÍLIA.

CONCESSÃO, PAGAMENTO, BENEFÍCIO FINANCEIRO, ENTIDADE FAMILIAR, BENEFICIÁRIO, (NFS), TOTAL, LIMITE, CONDIÇÃO, CRITÉRIOS.

DIREITO, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO FINANCEIRO, CONDIÇÃO, EXIGÊNCIA, PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, CRITÉRIOS.

PAGAMENTO, BENEFÍCIO FINANCEIRO, CRONOGRAMA, (SDSCJ).
AtualizaçõesNão consta atualização.